O juiz da 116ª Zona Eleitoral de Fortaleza decidiu nesta segunda-feira, 9, pela desaprovação das contas de campanha da vereadora Priscila Costa (PL), reeleita neste ano como a parlamentar mais votada na Capital. Na decisão, o juiz determina que Priscila devolva R$ 303 mil ao Tesouro Nacional por irregularidades na prestação de contas.

Ao todo, ela terá que devolver R$ 233 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e R$ 170 mil do Fundo Partidário. Na sentença, o magistrado aponta "inúmeras e graves falhas e inconsistências" na prestação de contas, "sendo forçoso concluir, extreme de dúvidas, que as contas da candidata devem ser desaprovadas”.

Na eleição deste ano, Priscila declarou à Justiça receitas em R$ 503,6 mil e despesas em R$ 500,6 mil. Deste total, quase 93%, ou R$ 470 mil, chegaram à campanha for meio de fundos públicos, incluindo repasse de R$ 300 mil da Direção Nacional do PL e R$ 170 mil de Alcyvania Pinheiro (PL), candidata a vice-prefeita na chapa de André Fernandes (PL).

Entre irregularidades, o juiz destaca diversas inconsistências entre despesas declaradas e recibos apresentados à Justiça. Um militante que teria sido contrato por R$ 1,5 mil, por exemplo, teve comprovante de pagamento apresentado de apenas R$ 500. Em outros casos, uma contratação declarada por R$ 4 mil não teve nenhum recibo apresentado.

Outros problemas envolveriam sobras de campanha e dívidas incluídas declarações da campanha, mas que não encontravam assunção por parte das prestações de contas do PL, responsável pela gerência dos fundos públicos. Priscila foi a vereadora mais votada na disputa pela Câmara Municipal, com 36.226 votos.

Vereadora alega erro de contabilidade

Procurada pela coluna, a vereadora disse que irá apresentar recurso no caso. Ela nega irregularidades e atribuiu o impasse a equívocos cometidos pelo pessoal de contabilidade contratado pela campanha. Na ação, ela alega que chegou a alterar a equipe responsável pela prestação de contas durante o período eleitoral, insatisfeita com o serviço prestado.

Nova prestação de contas, no entanto, teria sido prejudicada pelo adoecimento de membros da equipe. “Essa é minha quinta campanha eleitoral e é a primeira vez que me deparo com uma situação em que a contabilidade responsável apresentou a prestação de contas contendo equívocos, seguido de uma retificação também equivocada”, diz.

Na sentença, o juiz chega a mencionar as retificações feitas pela vereadora, mas reforça que parte das irregularidades constatadas seria “insanável”. “Mesmo esta segunda retificadora não lograria êxito em sanar as irregularidades da primeira retificação, uma vez que, ao que tudo indica, a candidata deixou de apresentar todos os comprovantes das despesas”, diz.

Priscila, no entanto, afirma já ter anexado nova prova documental sobre o caso e aguarda novo exame da Justiça. “Os extratos e toda a prova documental do que foi gasto agora estão devidamente anexadas na prestação de contas, onde demonstram que todo o recurso recebido foi devidamente utilizado e tampouco há sobra ou dívida de campanha”, afirma.