Reeleito em Fortaleza na eleição deste ano, o vereador Inspetor Alberto (PL) foi condenado no início deste mês a pagar indenização por danos morais em R$ 8 mil ao prefeito de Itapipoca, Felipe Pinheiro (PT), também reeleito na disputa eleitoral.

A condenação diz respeito a episódio ocorrido em 2023, durante discurso feito por Alberto em um ato político Itapipoca. "O prefeito daqui é petista? Pois é outro bandido, vagabundo que apoia outro vagabundo que passou quase 500 dias preso. Safado!”, disse o vereador, em fala que foi reproduzida nas redes sociais. Em resposta, o prefeito acionou a Justiça.

Em sua defesa, o vereador “não negou” as declarações, mas alegou que elas “foram ditas em um contexto político, no exercício de seu mandato como vereador e que, portanto, estariam cobertas pela imunidade material parlamentar”. A tese, no entanto, foi rejeitada pelo juiz, que destacou tal imunidade não se aplica de maneira “irrestrita”.

“A manifestação do réu foi proferida fora da circunscrição do Município de Fortaleza, no município de Itapipoca, o que configura uma transgressão aos limites da imunidade parlamentar, que é válida apenas dentro do contexto do exercício de suas funções na sua circunscrição, destaca o juiz na sentença.

“Dessa forma, o réu, ao proferir as agressões verbais, ultrapassou os limites da imunidade parlamentar, cometendo ato ilícito, passível de reparação por danos morais, uma vez que as palavras proferidas, além de não estarem vinculadas ao exercício do mandato, tiveram como alvo a pessoa do autor, e não sua atuação política”, conclui.

Reeleito com 7.913 votos, Alberto é conhecido por acumular polêmicas em sua atuação parlamentar. Na eleição deste ano, ele ganhou holofotes nacionais ao aparecer em dois vídeos, um deles ameaçando o candidato do PT à Prefeitura de Fortaleza, Evandro Leitão (PT). Em outro, ele chega a praticar maus tratos a um porco em referência ao adversário. Ambos os casos são alvo de apuração na Justiça.