Com poucos dias até a “virada” de Legislatura e posse dos vereadores eleitos em 2024, a Câmara Municipal de Fortaleza resgatou nesta terça-feira, 17, diversos projetos que visam extinguir ou enfraquecer regras de proteção ambiental do município.

Pelo menos onze projetos foram incluídos para análise dos vereadores de maneira “extrapauta” – ou seja, sem comunicação pública prévia no site do Legislativo ou comunicação a vereadores que tratam do tema do Meio Ambiente.

Entre eles, está inclusive projeto de Luciano Girão (PDT) que extingue uma área verde do Parque do Cocó no bairro Manuel Dias Branco, com 11,4 hectares que passariam de Zona de interesse Ambiental (ZIA) para Zona de Ocupação Preferencial 2 (ZOP 2).

O projeto, que na prática amplia possibilidades de desmatamento e construções na área, chegou a entrar em pauta em junho, mas foi retirado pelo próprio autor após repercussão negativa do caso. À época, O POVO visitou a região e constatou que pelo menos metade da área possui pontos verdes e sem construções, ao contrário do que alega a matéria.

Há também outro projeto extrapauta que propõe extinção semelhante, mas em uma ZIA do bairro Serrinha. Na maioria dos casos, justificativa dos vereadores é apenas de que regiões já possuem construções estabelecidas, com as matérias servindo apenas para “regularizar” situação que já estaria “consolidada”.

A inclusão repentina dos projetos foi denunciada pelo vereador Gabriel Biologia (Psol), que criticou falta de discussão das matérias. “No apagar das luzes, a Câmara avança a toque de caixa inúmeros projetos de retirada de proteção ambiental de vários bairros da cidade, incluindo Serrinha, Sapiranga, Sabiaguaba, Edson Queiroz, Bom Jardim e Maraponga”, diz.

O vereador ainda destaca impactos ambientais nocivos das propostas. “A quem interessa essa liberação de construções? Ao povo ficará a conta para pagar dos alagamentos, ondas de calor e falta de saneamento ambiental. Estamos caminhando na contra mão da sustentabilidade e em direção a uma cidade cada vez mais desigual e pior para se viver”, afirma.

Além dos 11 projetos que entraram “de surpresa”, sessão inclui também cinco outros projetos alterando regras ambientais do município. Há até análise de um veto feito em 2018 pelo então prefeito Roberto Cláudio (PDT) sobre o Fundo de Defesa do Meio Ambiente (Fundema) e alterações na Lei Orgânica Municipal.