Prestes a assumir a Secretaria da Proteção Animal do Ceará, o vereador Erich Douglas (PSD) protocolou nesta quarta-feira, 8, projeto de lei que aumenta em até 30% a multa para pessoas físicas que descumprirem a lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício barulhentos em Fortaleza.

Aprovada em 2021 por iniciativa da então vereadora Larissa Gaspar (PT), a lei prevê multa de 38 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (Ufirce) – valor de cerca de R$ 228 – para pessoas físicas que descumpram proibição de uso de fogos de artifício com barulho em Fortaleza. Para pessoas jurídicas, multa é de 190 Ufirce – cerca de R$ 1.140.

Na nova proposta, multas subiriam, respectivamente, para 30 Ufirce e 200 Ufirce – R$ 300 e R$ 1.200. Segundo Douglas, que destaca impacto negativo dos fogos no bem-estar de animais, idosos, autistas e pessoas com deficiência, a medida é necessária “em decorrência da continuidade ao desrespeito a utilização de fogos de artifícios com estampidos”.

“A queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada”, justifica o vereador.