O juízo da 112ª Zona Eleitoral do Ceará condenou o ex-deputado federal Vaidon Oliveira (União) por inserção de dados falsos em documento público e por apropriação de recursos eleitorais em caso envolvendo uma candidatura laranja na eleição de 2018. Decisão é do final do ano passado e tem como base denúncia realizada pelo O POVO no início de 2019.

Caso diz respeito à candidatura de Débora Ribeiro dos Santos a deputada estadual pelo Pros ainda em 2018. Apesar de não possuir qualquer experiência eleitoral ou liderança destacada, a candidata recebeu à época R$ 274 mil da verba pública do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) destinada ao Pros – na época presidido por Vaidon.

Segundo sentença da juíza Geritsa Sampaio Fernandes, investigação da Polícia Federal revelou que a candidatura de Débora "foi estruturada como mecanismo para desvio de recursos" do Fundão Eleitoral. "As provas apontaram que grande parte dos recursos foi utilizada para beneficiar a candidatura de seu cunhado, Francisco Vaidon Oliveira, deputado federal e também candidato naquele pleito", destaca.

“A prestação de contas da ré incluiu despesas que se mostraram incompatíveis com as atividades de sua campanha, como o pagamento de R$ 198.830,00 a coordenadores, supervisores e ativistas de campanha. Depoimentos colhidos durante a investigação indicaram que essas pessoas, em sua maioria, trabalharam efetivamente na campanha de Vaidon Oliveira, e não na de Débora”, continua a sentença.

Três anos de reclusão e 25-dias multa

Ainda de acordo com a juíza, a operação teria sido “coordenada” por Vaidon e seu irmão, Francisco Tancredo de Oliveira. Marido da candidata considerada laranja, Tancredo foi candidato a vereador de Fortaleza em 2024 pelo União Brasil com o nome de Tam Oliveira, mas obteve apenas 5.028 votos. Na época, Vaidon era presidente do Pros no Ceará.

Ao todo, foram condenados no caso tanto Vaidon Oliveira, quanto o irmão Tam Oliveira e a candidata Débora Riberio dos Santos. Todos foram condenados pelos crimes de inserção de declaração falsa em documento público para fins eleitorais (art. 350 do Código Eleitoral) e apropriação de recursos eleitorais (art. 354-A do Código Eleitoral). Somadas, as penas alcançam três anos de reclusão e 25 dias-multa.

Como todos os envolvidos são réus primários e o caso não ultrapassa o limite de quatro anos de condenação, no entanto, os três terão as penas privativas de liberdade substituídas por duas penas restritivas de direitos, que ainda serão definidas em uma audiência futura. Ainda que não houvesse substituição, a dosimetria das penas já permitiria que eles cumprissem as penas a partir do regime aberto.

Os três ainda podem recorrer do caso. A coluna tentou entrar com contato com Vaidon Oliveira sobre o caso, mas não recebeu retorno até o presente momento. A coluna tentou entrar em contato com o ex-deputado sobre o caso, mas ainda não obteve resposta até o presente momento.

Denúncia do O POVO

O valor "inexplicável" investido na campanha foi objeto de uma série de reportagens do O POVO iniciadas em 12 de fevereiro de 2019. Na primeira matéria, manchete do jornal revelou que a campanha gastou quase toda a verba na contratação de 141 ativistas de campanha — três vezes o número de votos que Débora obteve.

Além disso, foi revelado que uma irmã e servidores do então gabinete de Vaidon Oliveira receberam repasses de até R$ 5 mil da candidatura. Empresas citadas pela campanha também não possuíam sede nos endereços citados em prestações de contas.

O caso ganhou traços mais graves um dia depois, quando nova manchete do O POVO apontou que Débora Ribeiro era da família de Vaidon. Segundo documentos obtidos pela reportagem, a investigada morava há vários anos no mesmo endereço que Francisco Tancredo de Oliveira, irmão do ex-deputado, com quem mantinha um relacionamento.

Na época das denúncias, a então procuradora regional eleitoral substituta, Lívia Maria de Sousa, baseou-se nas reportagens para determinar a instauração de procedimento para apurar o caso. Após anos de impasses sobre o foro adequado para a investigação de possíveis candidaturas laranja, o inquérito da Polícia Federal foi concluído em 2020.

Em fevereiro de 2023, quando virou alvo de denúncia-crime sobre o caso, Vaidon se manifestou em nota se dizendo "surpreendido" pela acusação e afirmando que ela já teria "perdido o objeto" ainda naquela época. Sei que, nos últimos tempos, tem se tornado comum os movimentos de espetacularização em relação aos homens públicos”, disse.