O vereador Gabriel Biologia (Psol) protocolou nesta quarta-feira, 29, projeto de lei que extingue a escala de trabalho 6x1 – aquela que permite apenas um dia de descanso semanal remunerado para seis dias trabalhados – em contratações de obras e serviços da Prefeitura de Fortaleza.

Segundo o texto, a jornada 6x1 ficaria proibida em jornadas de trabalho “decorrentes das relações fixadas por contratos administrativos, convênios e licitações”, bem como “resultantes de contratações e contratos temporários com entidades públicas ou privadas” com a Prefeitura de Fortaleza.

O tema do fim da escala 6x1 entrou em pauta no Congresso Nacional no final do ano passado, após a deputada Erika Hilton (Psol-SP) reunir assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o mesmo tema, pedindo a limitação da semana de trabalho em 36 horas e o fim deste tipo de jornada.

Proposta de Gabriel Biologia em Fortaleza segue outros projetos semelhantes apresentados por vereadores do Psol em outras capitais brasileiras, como São Paulo e Rio de Janeiro. A norma valeria também para parcerias públicas e privadas.