Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará desta quarta-feira, 26, um projeto de resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa instituindo o “Programa de Assistência à Saúde Suplementar” de deputados estaduais da Alece.

Na prática, o programa prevê o pagamento de um auxílio-saúde mensal no valor equivalente a 15% do subsídio de deputados estaduais. Como o salário de parlamentares está hoje fixado em R$ 33 mil, o valor do bônus ficaria em torno de R$ 4.950,00.

Ainda segundo a nova norma, o benefício começará a ser pago já a partir de 1º de março deste ano. Atualmente, a maioria dos deputados pagava seus planos de saúde por meio de contraprestações repassadas à Verba de Desempenho Parlamentar do Legislativo.

Segundo o deputado De Assis Diniz (PT), 1º secretário da Alece, o auxílio já estava previsto em resolução aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado. O pagamento, no entanto, não havia sido implementado pois deputados optaram por viabilizar primeiro benefício semelhante para servidores da Casa. Questionado pela coluna, o petista disse concordar com o benefício.

“Concordo. Até mesmo porque agora é um ato onde os deputados vão lá se manifestar aderindo. É um ato que depende da manifestação do deputado. O deputado vai fazer um requerimento solicitando, e aqueles que não concordam e que não querem têm a opção de não requerê-lo”, diz, destacando pagamentos semelhantes em outros órgãos do Estado.

O deputado Guilherme Sampaio (PT) destaca ainda que a iniciativa segue benefício já existente em “várias” outras assembleias legislativas do País. “É nesse formato, existe também no Judiciário e no Ministério Público”, destaca o petista.

Ativos, inativos e pensionistas

Tem direito ao benefício não só deputados efetivos da Assembleia Legislativa, como também suplentes no exercício do mandato e políticos que foram aposentados como deputados, assim como seus respectivos pensionistas. O projeto de resolução é assinado por todos os integrantes da Mesa Diretora e teve pedido de urgência protocolado pelo líder do governo na Casa, deputado Guilherme Sampaio (PT).

A resolução prevê que o pagamento do auxílio dependerá de requerimento formal do deputado estadual, ativo ou inativo, e seus pensionistas à Mesa Diretora da Assembleia. O benefício não será automaticamente renovado, necessitando do envio de um novo requerimento do interessado a cada nova legislatura da Casa.

O pagamento do auxílio-saúde também será suspenso sempre que o deputado tirar licença por interesse particular ou for suspenso do exercício do mandato por infração disciplinar. (colaborou Camila Maia, especial para O POVO)