A presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, se reuniu nesta quarta-feira, 26, com o delegado geral da Polícia Civil do Ceará, Márcio Gutiérrez, para propor uma força-tarefa para combater o chamado “golpe do falso advogado”. Desde novembro, a entidade já recebeu 146 denúncias de advogados e de pessoas com processo na Justiça.

A ideia da Ordem é reunir OAB-CE, Tribunal de Justiça do Ceará e Polícia Civil para coibir a prática, que consiste no uso indevido de informações de processos reais e de dados de advogados para induzir vítimas ao pagamento de falsas taxas e honorários.

“Estamos encampando uma campanha educativa, com orientações à população, mas precisamos nos unir para combater esses crimes que estão prejudicando não só a advocacia, mas a sociedade como um todo”, diz Christiane Leitão.

O delegado geral da Polícia Civil também destacou a importância da cooperação entre as instituições para coibir este tipo de crime. “É muito importante esse trabalho de alinhamento entre os dois órgãos para que o sistema de justiça funcione bem. É importante que as informações cheguem em tempo hábil, por meio dessa cooperação, para que tenhamos bons resultados”, destaca Gutiérrez.

Participaram da reunião os advogados titular e adjunto da Coordenação Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Fábio Costa e Daniel Ibiapina; o diretor de Relações Institucionais da OAB-CE, Henrique Oliveira; e as delegadas Keyla Lacerda, titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF); Ana Maria Padilha, diretora adjunta do Departamento de Inteligência Policial (DIP); e Tatiana Leitão, delegada adjunta da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos.

Preocupação da OAB-CE com este golpe já ocorre desde novembro do ano passado, quando o coordenador de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB-CE solicitou um inquérito sobre o golpe à Delegacia de Defraudações e Falsificações. Em 31 de janeiro, a OAB-CE reforçou a necessidade de urgência na conclusão das investigações.

Como se prevenir contra golpes

- Verifique a autenticidade: sempre confirme a identidade de quem está entrando em contato, verificando registros ou informações em fontes oficiais, como o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA).
- Desconfie de abordagens suspeitas: propostas com benefícios muito atrativos ou que exijam decisões rápidas merecem atenção redobrada.
- Cuidado com dados sensíveis: evite compartilhar informações profissionais ou pessoais sem confirmação da necessidade e da segurança da transação.
- Proteja seus sistemas e informações: use senhas seguras e esteja atento ao uso de plataformas digitais, garantindo que elas sejam acessadas apenas por você ou pessoas autorizadas.

Em caso de suspeita de golpe, o que fazer?

- Informe imediatamente o ocorrido à OAB para que sejam tomadas medidas de suporte e investigação;
- Registre um Boletim de Ocorrência para que as autoridades possam iniciar a apuração do caso;
- Fique atento a movimentações desconhecidas em sistemas jurídicos ou outras irregularidades que possam surgir;
- Denuncie ao suporte da rede social que seus dados estão sendo utilizados indevidamente;
- Solicite a devolução do Pix à sua instituição bancária.

Devolução do Pix

O Banco Central do Brasil orienta que, em caso de fraudes, as vítimas podem fazer o pedido de devolução do Pix por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED). O pedido deve ser feito em até 80 dias da data do Pix, quando o cliente for vítima de fraude, golpe ou crime. De acordo com o Banco Central, é preciso seguir as seguintes etapas:
1. Entrar em contato com a instituição bancária;
2. O banco deve avaliar o caso e, se entender que faz parte do MED, o recebedor do Pix terá os recursos disponíveis bloqueados na conta;
3. O caso deve ser analisado em até 7 dias. Se for concluído que não foi fraude, o recebedor terá os recursos desbloqueados. Se for fraude, em até 96 horas a vítima receberá o dinheiro de volta (integral ou parcialmente), se houver recurso na conta do fraudador. Caso a devolução tenha sido feita parcialmente, o banco do fraudador deverá realizar múltiplos bloqueios ou devoluções parciais sempre que forem creditados recursos nessa conta, até que se alcance o valor total da devolução ou 90 dias contados a partir da transação original.