
Vertical é a coluna de notas e informações exclusivas do O POVO sobre Política, Economia e Cidades. É editada pelo jornalista Carlos Mazza
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O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou ontem uma série de projetos que tratam de ações voltadas para a população feminina do Ceará. Entre as medidas, estão a criação da 2ª Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, iniciativa do próprio Estado, e projeto obrigando condomínios a comunicarem aos órgãos de segurança quaisquer ocorrências ou indícios de violência doméstica contra mulheres.
A medida, proposta pela deputada Juliana Lucena (PT), deverá ser executada pelos síndicos e vale para episódios em apartamentos ou áreas comuns que forem registrados no livro de ocorrências do condomínio. Além disso, foi sancionada também lei de Gabriella Aguiar (PSD) sobre a disseminação de dados sobre o combate à discriminação salarial de gênero.
Outro projeto, de Luana Régia (Cidadania), cria uma série de regras para incentivar o empreendedorismo de mulheres egressas do sistema prisional cearense, incluindo o oferecimento de cursos de capacitação gratuitos.
Foram também sancionados diversos projetos de carga simbólica, como lei da deputada Larissa Gaspar (PT) reconhecendo a culinária das mulheres marisqueiras como ação de destacada relevância histórica e cultural no Estado.
Os projetos integram iniciativa do próprio Governo e da Assembleia Legislativa em concentrar o debate sobre direitos da população feminina ao longo de março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
Servidores de Fortaleza subiram o tom ontem contra proposta de reajuste geral em 4,83% da gestão Evandro Leitão (PT). Em protesto em frente ao Paço, eles afirmam que proposta não será aceita e mobilização continua.
Presidente da Câmara Municipal, o vereador Leo Couto (PSB) anunciou ontem projeto de lei complementar que irá criar um espaço para atendimento multidisciplinar para crianças com Síndrome de Down e Autismo na Casa.
O Grupo Termaco participa entre 22 e 24 de abril da Intermodal South America, maior feira de logística da América do Sul, em SP. A empresa cearense, que atua no transporte rodoviário/portuário, terá estande de inovações no setor.
Iniciando tramitação nesta semana, ação do governo Lula (PT) ampliando isenção do Imposto de Renda já divide opiniões de deputados do Ceará. "Ninguém vota contra um projeto dessa magnitude. É o tipo do projeto que unifica", diz José Guimarães (PT).
Já Luiz Gastão (PSD) diz que a isenção maior é "justa", mas questiona parte das medidas que irão "bancar" a conta da ação, como proposta do governo em taxar dividendos de empresas e "super-ricos" com renda de R$ 600 mil anuais.
"Você faz com que a empresa empregue menos e tenha menor capacidade de investimento", diz Gastão, líder empresarial e presidente da Fecomércio Ceará, sobre a proposta para dividendos.
Presidente nacional do PDT, André Figueiredo (CE) afirma que bancada da sigla apresentará emenda com alíquota máxima ainda maior na taxação dos "super-ricos". /// Enquanto proposta do Planalto é de cobrança máxima em 10%, o PDT irá propor 15%. Valor só valeria para rendimentos superiores a R$ 500 mil mensais.
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