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Conselho de Ética já tem cotado para relatoria do caso Inspetor Alberto
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Conselho de Ética já tem cotado para relatoria do caso Inspetor Alberto

Com formação em Direito, Luciano Girão (PDT) já teria se prontificado a apresentar parecer técnico sobre o caso
FORTALEZA-CE, BRASIL, 09-10-2024: Luciano Girão, vereador. Sessão na Câmara Municipal de Fortaleza
(foto: Fabio Lima/ OPOVO) (Foto: FÁBIO LIMA)
Foto: FÁBIO LIMA FORTALEZA-CE, BRASIL, 09-10-2024: Luciano Girão, vereador. Sessão na Câmara Municipal de Fortaleza (foto: Fabio Lima/ OPOVO)

Representações contra o vereador Inspetor Alberto (PL) já possuem possível relator no Conselho de Ética da Câmara Municipal de Fortaleza. A informação é do presidente do grupo, Professor Enilson (Cidadania), que afirma que Luciano Girão (PDT) teria sido o único vereador a, até agora, se “prontificar” para avaliar o caso.

“Teve um (vereador) que se prontificou, o próprio Luciano Girão, que está apto a fazer o parecer, até pelo conhecimento jurídico dele”, diz Enilson. O vereador destaca, no entanto, que ainda aguarda manifestação da Procuradora Legislativa da Casa para avaliar se o vereador do PL poderá responder por ações apresentadas na legislatura passada.

A possível escolha por Girão, no entanto, acabaria dando viés “técnico” para a análise do caso, uma vez que o pedetista possui formação na área de Direito. Em 2022, Girão foi relator de processo semelhante que acabou absolvendo o então vereador Ronivaldo Maia (PT) no Conselho de Ética do Legislativo. Na época, o vereador apresentou parecer pelo arquivamento do caso.

Imbróglio jurídico

Segundo Enilson, existem hoje seis representações contra Inspetor Alberto no Legislativo, quase todas referentes a um vídeo – divulgado no ano passado – onde ele aparece praticando maus tratos contra um porco. Vereadores discordam, no entanto, se o parlamentar pode responder na atual legislatura pelo episódio, uma vez que ele ocorreu no mandato passado.

Sem consenso, o caso foi encaminhado à Procuradoria da Câmara Municipal para análise técnica. Parecer deveria ter saído na semana passada, mas acabou adiado por conta do “feriadão” de Semana Santa e Tiradentes.

“Marcando essa reunião, eu já vou escolher os relatores de cada representação e, a partir daí, aguardar os pareceres”, diz ainda o vereador. Atualmente, tramitam representações referentes ao caso de maus tratos apresentadas tanto pelas bancadas do PT e do Psol na Casa, quanto pelo deputado Célio Studart (PSD) e por órgãos da sociedade civil. Em todas, é pedida a cassação do mandato do vereador. (colaborou Camila Maia - Especial para O POVO)

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