O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) vai promover na próxima segunda-feira, 28, uma audiência pública para debater proposta do governo Elmano de Freitas (PT) de transferir a gestão do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, em Fortaleza, para a Polícia Militar do Ceará (PMCE), com “possível mudança do perfil de atendimento”.

A iniciativa é da promotora Ana Cláudia Uchoa, da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e ocorre às 9h, no plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça. Evento é aberto ao público e será transmitido pelo Youtube do MPCE.

Fundado em 1939 como Hospital Central da Polícia Militar do Ceará, a unidade foi rebatizada e incorporada à Sesa em 2011, ainda no governo Cid Gomes (PDT). Desde então, o hospital funciona totalmente voltado para a população em geral, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia, no entanto, é "devolver" a unidade à corporação.
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No início deste mês, a Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa) afirmou que plano da mudança não provocará qualquer fechamento ou redução de leitos ou serviços para a população. Secretários da gestão chegaram a chamar de "fake news" informações neste sentido. Depois, o próprio Elmano afirmou que a unidade voltará para a gestão de militares, mas irá “conciliar” atendimento especializado para PMs e tratamento geral no SUS.

Na prática, informação acaba divergindo do que era inicialmente anunciado pelo governo , que sinalizava transição do hospital para atendimento exclusivo de agentes de segurança. Em reunião do Comitê Estadual da Saúde realizada em 4 de fevereiro deste ano, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmou que "todos os serviços prestados pela unidade" continuariam existindo, mas com "remanejamento" para "outras instituições".

Na audiência da próxima segunda-feira, o MP quer “discutir possíveis impactos e soluções para a situação, de forma a garantir o direito à saúde e o acesso universal dos pacientes do SUS”. Além da Sesa, foram notificados para participação no evento diversos órgãos públicos e privados, como Assembleia Legislativa, Conselho Estadual de Saúde e OAB-CE.