Vertical é a coluna de notas e informações exclusivas do O POVO sobre Política, Economia e Cidades. É editada pelo jornalista Carlos Mazza
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A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira, 8, mensagem do governador Elmano de Freitas (PT) com um pacote de medidas de prevenção e combate “ao roubo, furto e receptação” de bens como cabos, fios metálicos, geradores, baterias e semelhantes, assim como automóveis, suas partes e peças integrantes.
Na prática, a medida representa uma dura investida contra sucatas e ferros-velhos, que passarão a ter cadastramento obrigatório junto à Polícia Civil e ao Detran-CE, além de serem obrigados a emitir notas fiscais sobre todos os produtos comercializados e negócios realizados — especialmente nas transações de compra e venda de fios, materiais metálicos e peças de veículos.
Segundo a lei, estabelecimentos terão de manter livro próprio para registro de entrada e saída de veículos e respectivas partes e peças. O governo, que prevê realizações de inspeções e auditorias em um serviço informatizado, também poderá exigir uma série de outros acompanhamentos e informações sobre o funcionamento das empresas.
Aguardando apenas a sanção do governador, a nova lei prevê duras penas para descumprimento de medidas, que vão de cerca de R$ 60 mil a até R$ 600 mil. Além disso, estabelecimentos poderão ter cadastro de contribuinte do ICMS cancelado, além de interdição do estabelecimento e perda dos bens irregulares.
"O furto e roubo de fios e materiais metálicos, além de prejudicar a continuidade de serviços essenciais à população, alimenta um comércio e toda uma cadeia ilegal que impacta diretamente a segurança pública, servindo de fonte de receita a pessoas e organizações dedicadas ao cometimento de crimes", justifica o governador Elmano de Freitas (PT).
"Daí a necessidade de uma tutela maior por parte do Estado em relação a atividades que envolvam o recebimento e a comercialização desses materiais, normalmente sucatas e ferros-velhos. A mesma atenção é de se ter em relação a estabelecimentos que atuam no ramo de desmontagem de veículos e de comercialização de suas partes e peças”, contínua.
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