A janela partidária é um período de 30 dias, durante anos eleitorais, no qual deputados federais, distritais, estaduais e vereadores têm permissão para mudar de partido sem que seja configurada infidelidade partidária, o que pode resultar em perda de mandato. Neste ano, ela ocorreu de 7 de março a 5 de abril e gerou alterações importantes no cenário eleitoral iminente.

Desde sua instituição em 2015, tem sido observado um intenso processo de migração partidária nesses períodos, principalmente em razão de motivos eleitorais e, não necessariamente, programáticas. Por um lado, os partidos políticos criam incentivos aos políticos migrarem para suas legendas fortalecendo suas bancadas e, consequentemente, suas listas de pré-candidatos. Por outro, os políticos buscam siglas que ofereçam condições para suas futuras candidaturas, especialmente recursos e estrutura de campanha.

O sistema eleitoral de lista aberta adotado no Brasil incentiva que a escolha do voto do eleitor se baseie nas qualidades pessoais do candidato. A janela partidária reforça esse efeito ao dar abertura para a migração, ainda durante o mandato, sem a possibilidade de punição por infidelidade partidária. Um político filiado a um partido pode, durante o mandato, mudar para outro partido, até mesmo um rival do anterior. Os partidos, assim, são percebidos como simples siglas, e não como organizações que têm a missão de construir e apresentar programas sólidos.

Nessa perspectiva, prevalece a lógica do pragmatismo, em que os partidos políticos mais fortes oferecem mais recursos e estrutura para os candidatos, enquanto os mais fracos têm poucos incentivos para manter suas bancadas. A janela partidária tem levado a movimentações baseadas na conjuntura, sobretudo à luz da força dos partidos no nível nacional e estadual. A filiação partidária no nível local, foco dessas eleições, pode se transformar em um mero ato formal e levar à lógica do "quem é mais forte, leva mais".

A questão a saber é: qual modelo de democracia os brasileiros desejam? Se o modelo desejado for uma democracia de partidos, é crucial que sejam criados incentivos institucionais para promover a coesão partidária, em vez de um em que se satisfazem somente os desejos individuais dos políticos de ganhar eleições. n