O assunto da última semana — e provavelmente dos próximos meses — no Brasil foi a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e 33 aliados, acusados de envolvimento com um plano golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022. A denúncia expôs os detalhes do que teria sido uma tentativa de ruptura institucional que teria o então presidente da República como protagonista. Conforme o Ministério Público, o Estado democrático de Direito no Brasil esteve seriamente ameaçado e os limites das instituições democráticas foram testados. Este perigo passou?

Estudiosos dão a resposta: não. A fragilidade da democracia, eles apontam, é uma constante. Por essa razão, ela não é imune a ameaças.

"A denúncia é muito importante, porque dá o seguimento processual normal à apuração da tentativa de golpe de Estado. Ela é o encadeamento do devido processo legal e ganha em importância mais ainda, porque se trata de um processo especial por ter o peso da defesa da democracia brasileira", resume Martonio Mont'Alverne, doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt e professor da Universidade de Fortaleza (Unifor).

"A democracia nunca é uma garantia eterna. Ela sempre corre risco", ele explica. Porém, Mont'Alverne considera a reação das instituições positiva. "O Brasil respondeu muito bem" à tentativa de rompimento da normalidade democrática, ele considera.

Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e colunista do O POVO, Juliana Diniz pondera que a fragilidade da democracia é latente, fazendo com que a potencialidade de golpe de Estado esteja sempre no horizonte. Contudo, a probabilidade de uma tentativa depende do quão forte é a cultura democrática enraizada no imaginário das pessoas.

"A democracia é uma forma de governo que, ao mesmo tempo, é extremamente importante, mas é para sempre frágil, porque ela exige um exercício permanente de virtudes fundamentais como a tolerância e o respeito à legalidade e à institucionalidade", ela aponta.

"E isso sempre depende do florescimento de uma cultura política na sociedade inteira, por meio da qual as pessoas entendam que a melhor forma de se organizar politicamente é através da democracia", analisa Diniz, professora da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Ela considera que, apesar do risco que correu, o Brasil sai desse episódio mais amadurecido e com seu modelo de governo fortalecido.

"Embora a gente, de fato, observe que nós tencionamos muito intensamente os limites da normalidade no contexto de condução do mandato do presidente Jair Bolsonaro ao mandato do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)", complementa.

Entre as ameaças que sujeitam a democracia a novas tentativas de ruptura institucional, Mont'Alverne considera três principais situações que se colocam no horizonte próximo.

"A disposição de um considerável grupo de apoio de Bolsonaro em não acatar a decisão do STF; a convocação de manifestações contra o Poder Judiciário para 16 de março; e, sobretudo, a tentativa de anistiar os depredadores do 8 de janeiro de 2023".