Com voto facultativo, a maioria das pessoas com mais de 70 anos se abstém das eleições, sejam municipais ou nacionais. Em 2020, dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontaram que o percentual de abstenção entre esta faixa etária foi de 63,7%. Em 2022, foi de 58,8%, mas o número absoluto subiu em mais de cem mil eleitores.
O cenário ocorre em meio a um envelhecimento populacional no Brasil, no qual a participação das pessoas idosas se torna fundamental não apenas para definir a eleição, mas na garantia de políticas públicas específicas para este grupo. É o que defende o promotor Alexandre de Oliveira Alcântara, com atuação na defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência e que, este ano, atua na 80ª Zona Eleitoral de Fortaleza.
Alcântara justifica a carência na adesão a problemas culturais, mas também de acessibilidade e instrução. O promotor elenca projetos e iniciativas do Ministério Público do Ceará (MPCE) para o aumento do comparecimento de idosos no pleito, o que, segundo ele, visa pressionar pelo aumento de propostas e, em consequência, aprovação de políticas pelos representantes do poder público.
Alexandre de Oliveira Alcântara - A pessoa idosa precisa participar ativamente na implementação de políticas públicas que afetem o seu bem estar. Temos no País um déficit muito grande de políticas para pessoas idosas, algo que assistimos todos os dias na nossa promotoria. Ao mesmo tempo, percebemos a não participação deste grupo, principalmente com 70 anos ou mais, nas eleições. Ouvimos frases como “não irei porque o voto é facultativo” ou “não vou mais votar”.
Há uma certa apatia das famílias e do próprio idoso. A pessoa idosa vai se afastando do debate público devido a uma ideia, um imaginário, de que não deve participar, deve se ausentar. Este fator, na verdade, é cultural e deve ser questionado. Acredito que os próprios familiares falam que os idosos não precisam ir votar. Também ocorre, claro, um problema de acessibilidade e um certo grau de analfabetismo, o que compromete a participação de idosos nas eleições.
No entanto, a participação é um direito. Temos documentos elaborados pela ONU, pela Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, temos nossa Constituição Brasileira e o Estatuto da Pessoa Idosa. Todo esse elenco de legislações internacionais e nacionais defendem a participação da pessoa idosa na comunidade.
O Princípios das Nações Unidas para as Pessoas Idosas, por exemplo, elenca seis direitos fundamentais para este grupo populacional. São eles: independência, assistência, autorrealização, dignidade e, justamente, a participação. Este último é importante porque visa até mesmo uma maior promoção de políticas públicas para essas pessoas.
Alexandre - Estamos com essa campanha, “A cidadania não acaba aos 70”. O projeto conta com a adesão da Associação Cearense dos Idosos, do Portal do Envelhecimento e Longeviver, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Nosso objetivo é trazer uma discussão pública, incentivar que as pessoas idosas, mesmo que seu direito seja facultativo, participem das eleições, porque é importante. Estamos pensando nessa participação como uma estratégia para trazer à tona essa questão da carência e deficiência de políticas públicas. Também pensamos nas pessoas idosas que residem em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), nos abrigos. Temos 44 abrigos em Fortaleza. Percebemos que muitas dessas pessoas, especialmente as mais idosas, vão abandonando, vão deixando de participar da vida comunitária.
Seria uma estratégia para permitir que a pessoa idosa vote, trazer uma visibilidade para as ILPIS e mostrar para os atores políticos que é necessário ter essas políticas públicas. É um projeto que começamos este ano e a ideia é que a gente aprimore para as próximas eleições.
Alexandre - Estamos com o planejamento de escrever um projeto, para apresentar como institucional do Ministério Público do Ceará (MPCE), que leve essa discussão e trabalhe. Vamos fazer o levantamento de pessoas idosas que residem em abrigos, nas instituições de permanência e que querem e podem votar, para que possamos criar mecanismos que facilitem essa votação.
Uma ideia que estamos tendo é de levar a urna para fazer capacitação com pessoas idosas, residentes nos lares de idosos. Para mostrar que a urna não é um bicho de sete cabeças. Estamos pensando ainda em projetos para criar duas seções eleitorais em abrigos: no Lar Torres de Melo e outra no Olavo Bilac, que são as maiores ILPIS. É fundamental envolver os gestores destas instituições, para que incentive a votação.
Também queremos estabelecer programa de contatos com as famílias, para levar as pessoas idosas que moram nos residenciais no dia da votação.
Alexandre - A partir do momento que você não tem a pessoa idosa como um ator a ser ouvido, os candidatos acabam não apresentando propostas e não tendo nos seus programas as pessoas idosas como sujeito. É importante esse despertar das pessoas idosas para a participação.
Hoje você tem uma fatia do eleitorado que é expressivo de pessoas idosas. Mas pelo idadismo, o próprio político que é idoso, não se vê como idoso. A Organização Mundial da Saúde (OMS) quando lança o relatório sobre o idadismo o elenca como um preconceito que dificulta a elaboração de políticas públicas.
Veja só, se o legislativo e o executivo, se o poder público, tem um preconceito de idade, até inconscientemente não há uma facilidade na efetivação e na proposta de políticas públicas. Quando se fala de crianças o discurso é mais fácil. É o futuro. Neste aspecto, a pessoa idosa leva uma desvantagem. O idadismo dificulta a existência de políticas públicas. Então isso precisa ser quebrado também neste momento eleitoral e, inclusive, com a participação ativa de pessoas idosas. Por que não ter pessoas idosas se candidatando? Participando com a cidadania ativa? Então, é preciso pensar em todas essas questões.