A ferramenta "Meu Celular", que tem como finalidade auxiliar as Forças de Segurança na recuperação de aparelhos roubados, furtados e perdidos, foi lançada ontem, 2, pelo Governo do Estado, em solenidade no Centro Integrado de Segurança Pública. O sistema utilizará informações fornecidas pelos proprietários em Boletins de Ocorrência (BOs), e agentes de segurança poderão identificar os aparelhos subtraídos em abordagens policiais.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), o intuito é que os celulares roubados sejam apreendidos e devolvidos ao dono original. Estiveram presentes na solenidade, o governador do Estado, Elmano de Freitas, bem como o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio.
O sistema do “Meu Celular” foi desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic/SSPDS), a partir de estudos realizados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).
De acordo com o governador Elmano de Freitas, a ferramenta tem como inspiração ações desenvolvidas no Piauí. Desde 2023, segundo a Secretaria Segurança do estado, cerca de quatro mil celulares foram recuperados e houve diminuição de 40% no número de roubos e furtos de celulares na capital, Teresina.
"Nossas equipes foram ao Piauí para analisar, conhecer e aprender com as experiências e erros que foram cometidos, a fim de evitarmos os mesmos erros e já adotar um programa o mais avançado possível", comentou Elmano.
Segundo o Governo do Ceará, o “Meu Celular” vai funcionar com a base de dados dos celulares roubados a partir de 2023. Segundo Samuel Elânio, os usuários poderão cadastrar seus celulares “a partir do momento da compra de seus aparelhos”.
Para fazer um novo cadastro, o usuário deve criar um perfil em meucelular.sspds.ce.gov.br, informando os dados pessoais, a marca, o modelo, o IMEI e a nota fiscal (caso ainda tenha) do aparelho comprado ou já utilizado.
“Se porventura esse aparelho passar por uma perda, roubo ou furto, [o usuário] lança o alerta para que o aparelho fique registrado como furtado, roubado ou perdido”, explica o secretário.
Após isso, o alerta criado ficará pré-ativado, inicialmente, por 72 horas, simbolizado pela cor laranja. O usuário deve formalizar um Boletim de Ocorrência (BO) com o IMEI, permitindo que o alerta seja convertido para a cor vermelha e assim permaneça até que seja recuperado.
O alerta servirá como indicativo para policiais durante abordagens. Caso uma composição — da Polícia Militar, Polícia Civil ou Perícia Forense — identifique uma restrição por meio dos dados, a situação será encaminhada a uma unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE).
Nas delegacias, serão tomadas as medidas necessárias, que podem incluir prisão, apreensão ou registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência.
Celulares roubados receberão mensagens para devolução
Os usuários de celulares que utilizam equipamentos roubados ou furtados receberão mensagens de texto da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) solicitando a devolução voluntária dos aparelhos. Detalhes foram divulgados na solenidade do lançamento da plataforma"Meu Celular" na sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em Fortaleza.
A medida faz parte da operação permanente da PC-CE "Meu Celular". A ação é realizada em parceria com as operadoras de telefonia móvel, o Poder Judiciário e o Ministério Público do Ceará (MPCE).
De acordo com o governador Elmano de Freitas, a identificação do aparelho e de dados da pessoa que o utiliza é feita a partir do número de Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI), além de outras informações.
As mensagens enviadas solicitarão a devolução voluntária do aparelho na antiga sede da Delegacia Geral de Polícia Civil, na Praça do Rosário, no Centro de Fortaleza — esse será o único local onde a devolução dos aparelhos será feita. Em seguida, os profissionais da Polícia Civil abrirão inquéritos para investigar e encontrar os locais que realizam a venda desses celulares roubados.
"Tem gente que adquire esse celular de quem praticou o furto e o roubo e busca revender e revende esse celular roubado e furtado. A operadora aceita o chip e a pessoa que comprou esse celular, muitas vezes, não sabe que esse celular é resultado de um furto ou de um roubo. O fato é que nós temos a informação pelo IMEI de que esse celular está sendo usado, tem um novo número. Nós temos o dado da pessoa e o cadastro da pessoa que usa", afirmou o governador.
Caso a devolução voluntária não seja feita após a intimação, o governador destacou que a Polícia poderá localizar o usuário para que o aparelho seja devolvido. A partir disso, dependendo da situação, a pessoa poderá responder por roubo, furto ou receptação.
"Nós precisamos pedir autorização judicial para que o juiz autorize que a Polícia Civil encontre essa pessoa e peça para que ela devolva o celular. Ou devolva porque ela vai receber uma comunicação para devolver, ou porque vai ter uma operação de busca e apreensão na sua casa para devolver o celular [...] Isso nos permitirá a investigação de toda a cadeia que nós temos hoje no Estado de verdadeiras quadrilhas envolvidas com furto e roubo de celular", enfatizou.
Ainda segundo Elmano, a Polícia realizará a comunicação com os proprietários originais para que o aparelho seja devolvido. A entrega programada dos equipamentos será feita no Centro de Eventos do Ceará.