Decadência e abandono. Esse é há anos o cenário do Farol do Mucuripe, no bairro Cais do Porto, em Fortaleza. Em audiência realizada nessa quinta-feira, 11, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que a Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) realize o escoramento da laje do equipamento em dez dias úteis para evitar o desabamento da estrutura. O prazo começa a valer nesta sexta-feira, 12.
A situação ocorre após a Secretaria não realizar intervenções no local depois de outra recomendação técnica, da Secretaria de Obras Públicas do Ceará (SOP), em janeiro deste ano. O laudo mais recente da SOP constatou que a laje estava se degradando e orientou à Setur o escoramento.
De acordo com promotora de Justiça Ann Celly Sampaio Cavalcante, titular da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, as recomendações à Setur são para até o próximo dia 25 de abril. Essa deve ser uma ação imediata, segundo ela, porque Fortaleza atravessa o período de chuvas e a atual situação do farol é preocupante. “Fiquei triste pelo processo ainda estar em andamento nesse grau que se encontra, inclusive o farol necessitando de escoramento em várias partes da estrutura, correndo risco de colapsar a laje”, destaca.
A Setur informou que não realizou as intervenções na época porque resolveu focar na solidificação das estruturas arqueológicas a partir de uma nota técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Ceará (Iphan).
A Secretaria ainda disse que aguardava algumas informações de proteção arqueológica do Iphan no local, recebidas em março, antes de realizar as intervenções recomendadas pela SOP. Além da laje, a SOP constatou outros elementos na estrutura em situação crítica, alguns em colapso parcial, como a torre superior e a escada de acesso à cobertura, sendo recomendada a intervenção imediata.
A promotora de Justiça Ann Celly Sampaio Cavalcante afirma que, caso a Setur não realize as intervenções de segurança no farol dentro prazo, correndo o risco de a laje colapsar neste período, o MPCE pode responsabilizar a pasta estadual por meio de uma ação judicial.
O Farol do Mucuripe passa por transição de gestão. O equipamento, antes sob responsabilidade da Setur, passará à Secretaria da Cultural do Ceará (Secult). A decisão deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias. Com isso, a responsabilidade das obras de restauro ficará com a pasta da cultura.
Na audiência pública, a Setur informou que a licitação para as obras de restauro do Farol do Mucuripe foi concluída em janeiro deste ano e que, atualmente, há um projeto com a empresa ganhadora. A Secretaria aguarda a assinatura do contrato para, posteriormente, iniciar as obras na estrutura.
Uma nova audiência pública, por meio da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, foi marcada para o próximo dia 15 de maio com objetivo de saber das ações realizadas acerca da restauração do equipamento.
O novo encontro deve reunir representantes da Setur, Secult, SOP, Iphan e Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (Scultfor).
Em nota, o Governo do Ceará confirmou que existe uma transferência da gestão do Farol do Mucuripe, da Secretaria do Turismo para a Secretaria da Cultura. Informou ainda que existe um projeto de reforma e restauro para o Farol, com recurso já aprovado e licitado. As obras devem ocorrer no primeiro semestre de 2024. O valor é de R$ 2,6 milhões. As obras se detém ao octógono do Farol do Mucuripe.