As denúncias sobre crime de tráfico de drogas lideraram, no Ceará, o número de ligações recebidas no serviço de Disque-Denúncia 181, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), entre janeiro e abril deste ano. O canal recebeu 3.198 chamadas no período, sendo 1.620 sobre o agravante. Os dados foram enviados ao O POVO este mês. As denúncias são feitas de forma segura e anônima.
Em seguida, aparecem denúncias relacionadas a maus-tratos contra animais, com 584 registros de ligações sobre o crime e 110 chamadas recebidas acerca de crimes de homicídio no Estado. As demais 884 ligações ao serviço no período estão relacionadas a outros agravantes, como posse de armas, roubo, dentre outros ilícitos.
Nos primeiros quatro meses deste ano, o serviço de denúncias registrou um aumento de 61% nas ligações recebidas em comparação ao mesmo período no ano passado, quando foram registradas 1.987 ligações.
Um balanço da SSPDS revelou, no último dia 9 de maio, que o canal registrou uma alta de ocorrências no ano passado, quando encerrou o período com aumento de 27,9% no número de denúncias, passando de 5.569, em 2022, para 7.127 ligações, em 2023.
Conforme o coordenador de inteligência da SSPDS, Nelson Pimentel, assim que a denúncia é registrada no canal do 181 ou no WhatsApp Denúncias, uma equipe da Inteligência ou dos setores de Investigação iniciam as diligências.
"São checados se os dados são verídicos e se condizem com a realidade. Caso seja confirmado, já são montadas ações policiais voltadas à realização de prisões e apreensões de armas, drogas e outros ilícitos", disse.
Ainda segundo o coordenador, há uma diferença entre as denúncias realizadas no Disque-Denúncia 181 e no canal do 190, da Polícia Militar. "O canal do 190 serve para que a população repasse informações de crimes que estão em andamento, crimes que estão acontecendo no momento da ligação e que demandam uma ação imediata da Polícia", explica.
Em relação ao 181, Nelson esclarece que é um meio para investigação de médio prazo. "O canal do 181 e Whatsapp Denúncias servem para que a população repasse informações de crimes que já ocorreram ou vêm ocorrendo e que demandam ações de médio prazo, em uma investigação ou trabalho de inteligência para a confirmação do crime e, só depois, realizar a ação policial."
Conforme dados da Coordenadoria de Inteligência (Coin), da SSPDS, divulgados no último dia 9 de maio, nos primeiros quatro meses deste ano, foram realizadas 105 capturas com apoio de informações recebidas por meio do Disque-Denúncia.
Para Pimentel, o aumento das denúncias reflete no maior uso do serviço pela população. "A sociedade está conhecendo e se apropriando. Isso é resultado do trabalho de divulgação. Esse envolvimento é essencial para o trabalho ostensivo, investigativo e de inteligência das Forças de Segurança do Ceará", disse.
No serviço, que funciona há 13 anos no Estado, a população pode repassar informações por meio de mensagem, áudio, vídeo e fotografia pelos números 181 ou (85) 3101 0181, que é o número de WhatsApp do canal. A Coin informa ainda que todas as denúncias são checadas e um trabalho integrado de inteligência é iniciado.
Denúncias anônimas: toda ajuda é bem-vinda
Uma das formas mais perceptíveis de se colocar em prática o previsto no artigo 144 da Constituição Federal (“A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”) são as denúncias anônimas feitas por cidadãos às forças de segurança.
Acompanhando inquéritos relacionados à atuação das facções criminosas, é comum a utilização desse expediente, assim como há um bom número de Autos de Prisão em Flagrante (APF) baseados em informações prestadas pela sociedade. Também não há registros de vazamentos que comprometam as identidades dos denunciantes.
Denúncias anônimas ainda podem ajudar na inteligência e, consequentemente, na estratégia de segurança que o Estado emprega. E são formas de se driblar o medo imposto pela possibilidade de retaliações por parte dos denunciados.
Dessa forma, é uma boa notícia o aumento de denúncias feitas ao Disque-Denúncia da SSPDS. Pode indicar o quão submetida à atuação criminosa a população cearense se encontra, mas também demonstra que há um voto de confiança nas forças de segurança. Cabe, portanto, à SSPDS continuar a trabalhar para mostrar à sociedade que a confiança depositada é correspondida.
Ainda que se prefiram provas técnicas, qualquer tipo de contribuição é bem-vinda, sobretudo, em um Estado como o Ceará, em que, em 2023, apenas 5,96% dos crimes comunicados à Polícia Civil tiveram autoria identificada.
É preciso ampliar os meios que permitem a colheita de provas técnicas, assim como é preciso lembrar que a população pode contribuir para além das denúncias, como nos casos dos Conselhos Comunitários de Defesa Social.