Oitenta novos peritos tomaram posse, nessa segunda-feira, 1º, em solenidade no Palácio da Abolição, como servidores da Perícia Forense do Ceará (Pefoce). Eles representam um aumento de 14% (cerca de 580 peritos atualmente) nos quadros do órgão, que é vinculado à pasta da Segurança Pública. Serão 12 médicos peritos legistas, 5 peritos legistas, 40 peritos criminais e 23 auxiliares de perícia.
Os empossados irão reforçar as ações de inteligência e investigações criminais e a ideia é que deem celeridade às informações técnicas de inquéritos e procedimentos que resultam da onda de violência registrada no Estado. A nomeação faz parte do pacote de medidas para a área da segurança pública recém-anunciadas pelo governador Elmano de Freitas, que inclui aumento do efetivo de policiais militares, civis e suporte às atividades de inteligência.
“Um dos grandes desafios que temos na segurança pública é que possamos elucidar (os crimes), saber quem cometeu e prender os responsáveis. Isso só se faz com inteligência e perícia técnica”, afirmou o governador. “Essa retaguarda técnica vai aumentar nossa capacidade de investigação. Os peritos vão atuar para entregar ao Ministério Público e à Justiça um material mais consistente”.
Segundo o perito-geral do Estado, Júlio Torres, a previsão é que os 80 nomeados sejam lotados e distribuídos entre os dez núcleos (um na Capital e nove no Interior). "Nossa ideia é fortalecer principalmente a medicina legal no Interior. E reforçar a perícia criminal em todos os núcleos”.
A autorização do governador para pagamento de horas extras aos peritos abrirá a possibilidade de mais equipes de plantão, ", pontuou o gestor da Pefoce. Os empossados também serão lotados em laboratórios de toxicologia, de DNA e no atendimento de ocorrências. A Capital, segundo ele, representa hoje “de 40% a 50%” da demanda pericial do Estado.
Duas novas possibilidades da Pefoce, recém-implantadas, deverão ter a capacidade ampliada a partir das nomeações, segundo Júlio Torres. Uma delas é o Serviço de Balística 24 Horas, que ajuda a confirmar se armas apreendidas foram utilizadas em mais de um crime de homicídio, a partir da comparação feita com o banco de dados balístico disponível.
A outra é o Serviço de Informática 24 Horas, que realiza a extração de dados de celulares de criminosos. As informações coletadas nas duas plataformas são úteis para os setores de inteligência e investigação, tanto das polícias como do Ministério Público. “Esses dois serviços são inovadores. São informações de inteligência que permitem uma prisão qualificada”.
O gestor da Pefoce reconhece que a escalada da violência impacta diretamente no volume de trabalho do órgão e que o reforço de pessoal será bem-vindo. “Muitas vezes, pelo volume de exames, a gente não consegue atender no prazo (legal) de dez dias. Alguns dos casos, pela complexidade, chegam a demorar mais de 30 dias", admitiu. "Poderemos entregar, de forma mais célere, laudos de balística, de local do crime, de DNA, de medicina legal. Além de melhorar o resultado de exames pendentes”.
No discurso, o governador voltou a informar sobre a implantação de mais uma unidade da Perícia Forense no Interior, com a criação do núcleo da Serra da Ibiapaba. A sede deverá ser em Tianguá e, conforme Júlio Torres, o início do processo de licitação deve acontecer ainda no segundo semestre de 2024.
Há previsão para que mais três concursados, que também participaram do curso de formação na Academia Estadual da Segurança Pública (Aesp), possam ser empossados brevemente. Segundo Torres, eles estão com a nomeação sendo pleiteada judicialmente - um médico perito, um auxiliar de perícia e um perito criminal.
Na solenidade, que teve a presença de familiares dos 80 empossados, os novos peritos prometeram, em juramento, respeitar "a reputação e a moralidade da perícia forense do Ceará". Eles receberam seus distintivos e certificados de formação na Aesp. Os novos servidores são oriundos do cadastro de reserva do concurso realizado em 2021. Elmano até brincou que agora deixará ser abordado e cobrado pelos aprovados em sua chegada aos eventos do Estado.
O ato de nomeação foi assinado pelo governador, ao lado da vice-governadora, Jade Romero, do secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá, e do perito-geral, Júlio Torres. Teve a presença de representantes do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e de órgãos estaduais e federais de segurança.
Com 12 mil nomes que constam entre condenados na Justiça Estadual por crimes hediondos, o Banco de Dados de DNA da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) já tem cerca de 11 mil registros genéticos incluídos. Segundo o perito-geral, Júlio Torres, o recurso permite fazer comparações de material coletado em cenas de crimes e ajuda a esclarecer homicídios de autoria desconhecida. “Queremos completar e atualizar esse levantamento”, disse o gestor.
Torres explicou como foi provado que uma das armas usadas na chacina de Viçosa do Ceará, na madrugada do dia 20 de junho, uma quinta-feira, também foi usada num outro homicídio, em Ubajara, cidade vizinha, quatro dias antes. “O banco de dados é capaz de buscar informações de projéteis retirados de outros corpos. A informação que temos é que uma vítima, no domingo anterior à chacina (dia 16), teve dados coincidentes com os dados dos projéteis nos corpos da chacina”.
O POVO levantou, nos boletins estatísticos de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) do mês passado, que a vítima foi um homem de 63 anos. “O calibre foi de arma 9 milímetros”, confirmou o perito geral. Ele não repassou mais detalhes, como apontar em qual das oito vítimas, ou se em mais de uma delas, houve a coincidência do vestígio balístico. O governador Elmano de Freitas voltou a falar do caso durante a entrevista coletiva à imprensa, antes da posse dos novos peritos.
O pacote de medidas de segurança pública no Ceará foi anunciado depois dos episódios da chacina em Viçosa e de uma quase chacina em Fortaleza, no bairro Barroso, em que uma mulher de 48 anos e um menino de dez anos foram assassinados, e oito crianças e adolescentes saíram baleadas. Nos dias seguintes a essas ocorrências, vários casos de homicídios foram anotados em curto intervalo, muito acima da média dos dez homicídios diários no Estado.
Entre as medidas, o governo estadual anunciou cerca 2.700 novos agentes para o setor. Incluindo-se os 80 novos servidores da Pefoce, 428 policiais civis empossados na semana passada, mais 1.185 soldados e 160 oficiais da Polícia Militar em formação, já em treinamento nas ruas, e outros 400 concursados da PM que deverão ser convocados para início da formação na Aesp.