O Governo do Ceará aderiu ao Novo Viver sem Limite, programa que integra o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nesta quinta-feira, 4. O acordo foi assinado em evento no Palácio da Abolição e contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, do governador Elmano de Freitas e outras autoridades.
O plano prevê investimento de R$ 6,5 bilhões em todo o Brasil e conta com 95 ações. O Ceará é o quinto estado a aderir ao programa.
O ministro afirmou que o plano retoma um programa criado no governo Dilma que foi descontinuado e agora volta atualizado, com mais força e novos eixos. "A principal novidade diz respeito a participação social na composição do plano, a retomada da centralidade dos conselhos das pessoas com deficiência e essa necessidade de se integrar a política das pessoas com deficiência feita pelo governo federal coloca os estados e municípios em iniciativas que já existem nesses territórios", explicou Silvio.
Ele pontua ainda que o plano visa estabelecer um plano de integração de políticas regionais, as políticas locais, com a política federal, criando assim um plano nacional para estas pessoas. "São mais de 21 ministérios que participam dessa composição com 95 ações divididas em quatro eixos, que são a gestão participativa, o combate ao capacitismo, a tecnologia assistiva e o último diz respeito aos direitos sociais, políticos, econômicos das pessoas com deficiência", aponta.
A primeira etapa da iniciativa consiste na adesão e na apresentação de um plano de trabalho, que será aprofundado no âmbito do Comitê de Governança.
Cada Estado encaminhará projetos com o objetivo de concretizar as iniciativas em âmbito estadual. Cada projeto, por sua vez, será analisado e questões de financiamento serão tratadas isoladamente pelo Governo Federal, a depender da natureza da iniciativa.
A iniciativa da pasta federal dos Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, tem duração de quatro anos e terá revisão anual.
Elmano comemorou a parceria do Ceará com o governo federal para aprofundar e intensificar políticas. “É muito importante que a participação [social] gere política pública e favorecer que as políticas cheguem às pessoas com deficiência, colabora muito para que as pessoas se apoderem. Considero isso muito importante para a cidadania do nosso povo”.
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do MDHC, Anna Paula Feminella, ressaltou que é preciso "a formulação, orientação e monitoramento dessa política feita com as pessoas com deficiência, com o protagonismo da participação social".
O acordo firmado entre a unidade federativa e os estados é válido por quatro anos e passará por revisão anual. A secretária dos Direitos Humanos, Socorro França, defendeu que "é fundamental que todo o Estado se mobilize para que pessoas com deficiência tenham acesso integral ao serviço público e para que possam viver em sociedade com igualdade de direitos e oportunidades".
Colaborou Ana Rute Ramires