Está prevista para a próxima quarta-feira, 10, a votação sobre o fim das bulas impressas para amostras grátis e medicamentos para fins hospitalares. Caso a proposta seja aprovada, bulas passarão a ser disponibilizadas por código QR incluído na embalagem dos remédios.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discutiu o tema em 26 de junho último, mas a pauta foi removida da reunião pública após posicionamento contrário à proposta feito pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec). O Ministério Público Federal (MPF) também é contra a proposta, conforme nota técnica divulgada em maio.

Por outro lado, a indústria farmacêutica tem posição favorável às bulas "digitais". Segundo a pauta da reunião de quarta, a versão impressa das informações de medicamentos poderia ser solicitada pelo estabelecimento de saúde, pelo profissional prescritor ou pelo paciente.

Para o MPF, "parece lógico que o principal formato do folheto informativo do paciente (bula) venha a ser integralmente eletrônico no futuro", porém, o formato via código QR pode não ser acessível a pacientes com menor nível de letramento digital e/ou de acesso à Internet.

"O preparo para uma transição (para bula digital) perpassa assegurar infraestrutura e logística adequadas a fim de não alijar localidades ou grupos sociais de informação relevante", enfatizou a npta do Ministério Público Federal.

A nota técnica ressalta, ainda, os resultados da consulta pública n.º 1.224/2023 realizada pela Anvisa. "Das 1849 contribuições recebidas, houve grande atuação de cidadãos contrários à proposta de implementação de bulas em formato exclusivamente digital", argumenta o MPF.

"Dentre as 68 pessoas jurídicas participantes, apenas 18 apontaram uma percepção puramente positiva à supressão das bulas impressas".

Já o Idec pontuou que a proposta da bula digital, conforme o texto a ser votado pela Anvisa, reflete "praticamente apenas reivindicações da indústria, sem considerar a posição de entidades representativas de consumidores ou da sociedade como um todo".

O Instituto sinalizou a importância de novos processos sobre o tema, "por meio de novas rodadas de participação social, aprofundamento das discussões relativas aos riscos de adoção das bulas digitais, contando, inclusive, com audiências públicas e Análise de Impacto Regulatório". (Agência Brasil)