A Câmara dos Deputados finalizou, no dia 9 passado, a votação do Projeto de Lei (PL) que estabelece o Novo Ensino Médio no Brasil. Agora, a decisão final cabe ao presidente Lula, que pode sancionar o texto integralmente, vetar trechos ou rejeitar a proposta por completo. Caso sancionada, a implementação será obrigatória em todas as escolas do País a partir de 2025.
A principal meta do Novo Ensino Médio, conforme o Ministério da Educação (MEC), é aumentar a atratividade do ensino e combater o abandono escolar. Apenas no Ceará, segundo o Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação, feito pelo instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), havia 28.049 adolescentes de 15 a 17 anos fora da escola ou sem completar a educação básica em 2023. Isso coloca o Estado como o 6° do País com maior evasão escolar.
De acordo com Jucineide Fernandes, secretária executiva de ensino médio da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), as escolas em tempo integral colocam o Ceará em vantagem frente aos outros estados na corrida para se adequar aos novos padrões e aumentar a adesão dos alunos. A meta do Governo do Estado é garantir a universalização deste modelo até 2026.
“A nossa principal estratégia é a Escola em Tempo Integral, garantindo as três refeições e um currículo flexível e diversificado. Adicionalmente, trabalhamos em regime de colaboração com os municípios para garantir a aprendizagem na idade certa, evitando abandono e distorção idade-série”, declarou a gestora.
Além do aumento da carga horária, as escolas devem ofertar, no mínimo, dois itinerários formativos de áreas diferentes, ou seja, atividades educativas de interesse do aluno.
Conforme Jucineide Fernandes, o aumento da carga horária para 2.400 horas na formação geral básica é algo que deve ser facilmente ajustado para implementação até 2025. Contudo, esses itinerários formativos são desafiadores.
“Vamos precisar de mais orientações do MEC para construir objetivos de aprendizagem e material estruturado. Além disso, precisaremos revisar nosso documento curricular, pois estava organizado com base na antiga quantidade de horas da formação geral básica”, comenta a representante do ensino médio e profissional da Seduc.
Conforme o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, os cursos técnicos podem ter até 1.200 horas, dependendo da especificidade do curso. Já em escolas de tempo integral, a carga horária total é de 5.400 horas. Dessa forma, segundo a Seduc, é mais fácil manter as horas dedicadas às disciplinas obrigatórias.
“Para nós, não é uma questão. Para o restante do Brasil, sim. Já temos 75% das escolas em tempo integral. Assim, temos 2.400 horas para a formação geral básica, até 1.200 horas para cursos técnicos, que vai de acordo com as normas do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, e ainda sobra carga horária para a parte diversificada”, explica Jucineide Fernandes.
Atualmente: 1.800 horas para disciplinas obrigatórias e 1.200 horas para disciplinas optativas.
Novo Formato: 2.400 horas para disciplinas obrigatórias e 600 horas para disciplinas optativas (Itinerários Formativos), mantendo a carga horária total de 3.000 horas em três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais).
Atualmente: Português, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia.
Novo Formato: Português, matemática, artes, educação física, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia) e inglês. O espanhol fica como disciplina facultativa.
São atividades educativas que os estudantes podem escolher conforme seu interesse, com base os eixos:
linguagens e suas tecnologias;
matemática e suas tecnologias;
ciências da natureza e suas tecnologias;
ciências humanas e sociais aplicadas.
Para escolas técnicas não integrais com carga horária de 3.000 horas, a distribuição de horas muda em relação a escolas regulares:
Disciplinas obrigatórias: 1.800 horas
Itinerários formativos: 300 horas
Cursos técnicos: 900 horas
A nova lei prioriza o ensino presencial, mas permite ensino a distância em casos excepcionais, sujeito a regulamentação específica a ser definida com envolvimento de redes estaduais e distritais.
Também foi inserida a obrigatoriedade de que os Estados mantenham, em todas as cidades, ao menos uma escola da rede pública com ensino médio no período noturno quando houver demanda.
De acordo com o Censo Escolar, até 2023 o Ceará tinha 31 mil estudantes matriculados em instituições privadas de ensino médio. Assim como na rede pública, as escolas da rede particular receberão as mesmas orientações e deverão cumprir o que consta na legislação.
“Em contato com alguns diretores de escolas do Ceará, todos disseram que ainda é muito cedo para se pronunciar quanto à mudança do Ensino Médio. Vamos aguardar a possível sanção da lei para, aí sim, adotar novas estratégias”, disse Graça Bringel, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação e Ensino da Livre Iniciativa do Ceará (Sinepe-CE).
A ONG Todos Pela Educação considerou a aprovação do Projeto de Lei do NEM como “substancialmente melhor” do que a última reforma, que ocorreu em 2017, apesar de admitir que o formato não é perfeito.
Já o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), que representa professores de ensino superior e ensino básico, técnico e tecnológico no País, aponta a reforma do ensino médio como uma proposta de "destruição da educação pública".
“A diminuição do tempo de disciplinas obrigatórias para estudantes que optam pelo ensino técnico é um contrassenso. Isso antecipa uma formação profissional no ensino médio, que não tem a função social de preparar para o mercado de trabalho”, afirmou Raquel Dias, vice-presidenta do Andes-SN.