Pelo menos 54 pessoas foram vítimas de um grupo criminoso cearense que aplicava golpes de fraude jurídica eletrônica em vítimas do estado de Goiás. O grupo se passava por advogados e servidores do Poder Judiciário para cobrar honorários sob o pretexto de dar andamento a processos judiciais para liberação de precatórios e alvarás. Foram expedidos 26 mandados de prisão contra o grupo e 15 suspeitos, com idade entre 20 e 57 anos, foram presos.
A operação "Precatório Fantasma" foi deflagrada ontem, 31, e as prisões foram efetuadas nos municípios de Fortaleza, Aquiraz, Maracanaú, Pacatuba, Maranguape e Canindé. As investigações continuam para prender mais envolvidos. Além destes, um outro suspeito foi identificado e já estava recolhido no sistema prisional respondendo pelo crime de violência doméstica. Também foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, e realizado o bloqueio de mais de 340 contas correntes dos investigados.
As informações foram divulgadas pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE) e a operação ocorre em parceria com a Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Durante a investigação, foi identificado que integrantes do grupo criminoso do Ceará se passavam por advogados, defensores públicos, juízes e desembargadores. “Apesar de serem do Ceará, os criminosos aplicavam os golpes em vítimas de outro estado justamente para dificultar a ação policial”, ressaltou Leonardo Dias, delegado da Delegacia Estadual de Investigações Criminais de Goiás, durante coletiva no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza.
Conforme a Polícia, os suspeitos informavam às vítimas que havia um precatório ou alvará a ser liberado, mas que para isso era necessário o pagamento de impostos e/ou honorários advocatícios. Segundo a investigação, os criminosos utilizavam, inclusive, documentos com o brasão da República.
As vítimas, geralmente pessoas com dados públicos de ações judiciais em andamento, acreditavam na veracidade das informações e faziam as transferências para as contas indicadas pelos criminosos.
A operação de captura contou com a participação de 31 equipes, sendo 130 policiais civis do Ceará, além de 10 policiais civis do Estado de Goiás. Após as capturas, os suspeitos foram encaminhados à sede da Delegacia de Degradação e Falsificações.
O advogado de um dos suspeitos presos encaminhou nota ao O POVO destacando que "seu cliente não faz parte de qualquer envolvimento" nos crimes investigados na operação dos Precatório Fantasma. "A defesa afirma também que tem total convicção que ao final do processo irá provar a inocência de seu cliente", frisa ainda.
Os nomes dos suspeitos presos em ações das forças da segurança do Ceará deixaram de ser divulgados desde o dia 5 de fevereiro de 2024. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou atender à orientação da sua assessoria jurídica para adequar-se à Lei de Abuso de Autoridade (Lei Nº 13.869/2019).
Essa não é a primeira vez que criminosos domiciliados no Ceará praticam esse tipo de ação em outros estados. Em agosto de 2023, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em parceria com a Polícia Civil do Ceará (PC-CE) cumpriu três mandados de prisão no Estado contra pessoas que aplicavam o golpe do falso precatório contra moradores do município de Taguatinga, na capital federal.
Já em novembro do mesmo ano, uma organização criminosa oriunda de municípios cearenses foi alvo da operação "Lobo em pele de cordeiro", após terem aplicado esse tipo de golpe contra pessoas do Paraná. (Colaborou Gabriela Almeida)