O Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (Coesi) anunciou um pacote de 18 medidas por meio do lançamento do programa Ceará Contra o Crime após sua terceira reunião, nesta segunda-feira, 26, no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza. Entre as ações estão programas de reconhecimento facial para identificar pessoas desaparecidas e foragidos da Justiça e identificação de motos roubadas ou furtadas no Estado.
O pacote também incluiu a criação de uma vara especializada para julgar crimes dolosos contra organizações criminosas no Tribunal de Justiça no Ceará (TJCE), anunciada anteriormente pelo O POVO. A medida busca acelerar o julgamento dos casos.
Pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), foram criadas cinco novas promotorias em Fortaleza para investigar os casos relacionados às facções criminosas, além do direcionamento das ações do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) para priorizar as investigações das facções.
Os programas de ações não-executivas são a ferramenta de reconhecimento facial que irá agir através de câmeras de videomonitoramento com objetivo de recapturar os alvos — foragidos e pessoas desaparecidas — por meio de tecnologia, nomeada de "Identifica Ceará". Outra medida está relacionada à implantação de um sistema que irá identificar a localização de motos de entregadores de aplicativo e mototaxistas roubadas ou furtadas e a prisão dos responsáveis pelos crimes por meio do programa "Moto Segura".
As medidas foram anunciadas pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), após reunião do Comitê. Elmano afirmou que o programa de reconhecimento facial está em fase de testes, onde já foi possível realizar prisões por meio da tecnologia no Estado. O chefe do Executivo afirmou que, apesar do período avançado dos testes, um Projeto de Lei (PL) sobre a implantação do sistema foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
Conforme o governador, o programa vai agir com foco a partir do uso de câmeras que utilizarão uma base de dados de foragidos da Justiça. “Quando a pessoa que é foragida passa em frente à câmera, ela identifica que aquela pessoa passou em frente dela e com isso anuncia ao sistema que aquele foragido ali passou, permitindo ação imediata da viatura que estiver mais próxima para abordar, confirmar e prender, porque ele tem uma ordem de prisão”, detalha.
O anúncio da ferramenta, segundo Elmano, deve ocorrer em algumas semanas, com o detalhamento do número de câmeras que vão atuar nesta medida, como o sistema vai atuar no Estado e quais regiões o programa vai, inicialmente, agir. Pelo menos cinco estados brasileiros fazem uso da ferramenta na área da segurança pública: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Acre e Pará.
A medida que busca coibir o furto e roubo de motos no Ceará deve ser implantada no próximo mês de setembro, segundo Elmano. A proposta consiste na instalação de um sistema nas motocicletas que permitirá a comunicação imediata dos roubos à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), que deverá beneficiar inicialmente motociclistas que trabalham com entregas e mototaxistas de Fortaleza e Região Metropolitana (RMF).
Com o aparelho instalado, o usuário que tiver o veículo roubado poderá informar imediatamente o crime para as forças de segurança, que deverão localizar o veículo e recuperá-lo. Segundo Elmano, o serviço será gratuito, mas terá uma taxa de manutenção. Inicialmente, o serviço será disponibilizado apenas para motoristas de aplicativo e entregadores que trabalham na Capital e RMF devido ao maior número de motociclistas nesta região.
“Queremos desestimular o furto e o roubo de motos no Estado do Ceará e vamos começar por dois grupos. São ações que estamos fazendo com uso de tecnologia”, disse Elmano. Durante os anúncios dos programas, estavam presentes também o secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, e demais integrantes do Comitê, que consolidaram os programas e demais ações anunciadas no pacote de medidas na área da segurança pública no Estado. (Kleber Carvalho)
Cerca de pelo menos 20 ações, que também envolvem atuação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), buscam resolver o problema da criminalidade no Estado, principalmente no combate às facções criminosas.
Entre elas, foram anunciadas também concursos públicos na área da segurança com 2.600 novas vagas. Serão mil vagas para a Polícia Militar do Ceará (PMCE), 500 para a Polícia Civil do Ceará (PC-CE), 500 para o Corpo de Bombeiros Militar (CBMCE) e 600 vagas para a Polícia Penal.
Com as vagas, o número de novos profissionais nas forças de segurança será de 6.730, contando a quantidade incorporada recentemente. Os editais devem ser publicados ainda neste ano, segundo Elmano. Também há um efetivo nos equipamentos públicos de segurança, como novas delegacias, novas viaturas, novas unidades prisionais, modernização e melhorias de unidades de segurança e novos equipamentos.
As medidas do TJCE foram anunciadas pelo presidente, Abelardo Benevides Moraes, que destacou a criação da nova vara. “A gente entendeu que uma especialização procederia um julgamento mais rápido dos casos. Vamos agora regulamentar e instaurar”, disse. Pelo MPCE, as ações foram detalhadas pelo procurador-geral de Justiça do MPCE, Haley de Carvalho Filho.
Entre as ações estão criação de cargos de assessoramento jurídico nas promotorias criminais para fortalecer o julgamento dos casos relacionados às facções e a implantação de ferramentas tecnológicas para analisar processos jurídicos e dados, principalmente repetitivos, por meio do uso da Inteligência Artificial (IA). “Tirar do promotor ou assessor tarefas mais repetitivas, menos complexas para que eles possam se dedicar à criminalidade com maior impacto”, disse o promotor.
1) Concurso público com 2.600 vagas para Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Penal;
2) 1.515 novas viaturas militares, civis, combate a incêndio, resgate florestal e unidades móveis;
3) 52.281 novos equipamentos entre pistolas, submetralhadoras, coletes balísticos, motos aquáticas, câmeras termográficas, escada prolongada e equipamentos de mergulho;
4) 17 novas bases do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) da PMCE em 17 municípios;
5) 12 novas delegacias especializadas - Caucaia terá delegacia de homicídios específica para RMF, ampliar unidade em Caucaia - investigar crimes da RMF;
6) Modernização e melhorias de 77 unidades de segurança;
7) Modernização da Perícia Forense com estruturação de laboratórios, aquisição softwares e novos equipamentos;
8) Novo Núcleo da Perícia Forense na Serra da Ibiapaba;
9) Nova Unidade Prisional de Regime Semiaberto em Itaitinga com 960 vagas e investimento de R$ 80 milhões
10) Programa “Identifica Ceará”
11) Programa “Moto Segura”
Atuação do TJCE
12) Criação de nova Vara do Júri na Comarca de Fortaleza especializada em crimes dolosos contra vida praticados por organizações criminosas;
13) Atendimento da VDOC pela Secretaria Judiciária de 1º grau;
14) Aperfeiçoamento do Diálogo entre VDOC e a Polícia Civil
15) Desenvolvimento de ferramenta com Inteligência Artificial capaz de sumarizar e estruturar o relatório que servirá para decisões judiciais
Atuação do MPCE
16) Cinco novas promotorias em Fortaleza. São a 192ª, 193ª, 194ª, 195ª, 196ª, 197ª e a 198ª Promotoria de Justiça, com atuação na área de Delitos de Organizações Criminosas ou no Júri.
17) Redirecionamento das ações do Gaeco para priorizar investigação das facções
18) Implantação de ferramentas com uso de Inteligência Artificial (IA) para analisar processos e investigações
