Em busca de melhorar a distribuição de verbas para políticas públicas voltadas à primeira infância, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) desenvolverá um projeto para analisar as ações mais eficazes no processo de desenvolvimento das crianças de zero a 6 anos. A informação foi divulgada durante o "Seminário TCE Ceará pela Primeira Infância", realizado na manhã de ontem, 26, na sede do órgão, no Centro de Fortaleza.
O projeto que busca melhorar a distribuição das verbas está sendo desenvolvido em parceria com pesquisadores do programa Cientista Chefe, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).
De acordo com Rholden Queiroz, presidente do TCE, o órgão tem como alguns de seus objetivos fiscalizar, controlar e avaliar as políticas públicas. O projeto, então, surge justamente como uma forma de orientar essas decisões, com base em pesquisas científicas.
"O objetivo é direcionar a participação do TCE. A primeira infância é um tema multifatorial, até a segurança pública afeta a primeira infância. Então, a gente tem que escolher quais são os elementos mais impactantes, [em quais elementos] a gente deve agir para provocar um efeito de maior impacto", destaca Rholden.
O órgão, conforme o presidente, também desenvolverá painéis e observatórios para acompanhar determinados setores. "Quando você investe na primeira infância, além de ser um dever, você está projetando o futuro. Você vai ter um melhor aproveitamento educacional, maior produtividade, menos gastos com saúde, segurança etc."
O Secretário do Controle Externo do TCE, Carlos Nascimento, acredita que os investimentos, melhores distribuídos, também podem trazer uma série de benefícios para a sociedade a longo prazo. "Embora o Brasil esteja entre as maiores economias do mundo, transformar essa riqueza em qualidade de vida para a população tem sido um desafio bastante grande.”
“Estudos demonstram que a melhor forma, e a mais barata, de trazer desenvolvimento econômico e social é investindo em programas que possibilitem o aprendizado das crianças desde o início, desde a barriga da mãe. Talvez seja a forma mais barata de trazer cidadãos com mais renda, saúde e desenvolver trabalhos melhores para a população”, continua.
Márcia Machado, professora do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (Famed/UFC), explica por que que os investimentos na primeira infância também geram retorno na economia local.
“No momento em que [a criança] é bem cuidada, ela vai ter um bom crescimento, um bom desenvolvimento, vai ter mais segurança e vai conseguir interagir com outras pessoas. Isso também vai impactar, não somente no crescimento dela com a família, mas também na sociedade de maneira geral, na economia, nas escolas”, diz a professora.
A superintendente do Instituto Infância (Ifan), Luzia Laffite, lembra que, dentro do Ceará, existem diversos contextos de infância: aquelas que crescem no meio urbano, no meio rural, em quilombos, no meio indígena etc.
"Quando você trabalha com políticas públicas, você trabalha com o contexto, não apenas com a criança. Então, ao trabalhar uma política de saúde, qual infância eu estou me dirigindo? Se estou me dirigindo a uma criança urbana eu tenho que ter um olhar; se estou me dirigindo para uma rural, tenho que ter outro."
"A gente tem que fazer uma política integral e integrada [com outras políticas]. Nós temos que olhar para o desenvolvimento físico, social, cognitivo, emocional, cultural", continua Luzia.
Uma política pública voltada ao tema que já existe é o Programa Mais Infância, criado em 2015. Onélia Santana, titular da Secretaria de Proteção Social (SPS), afirma que, após nove anos de existência, os resultados já podem ser sentidos.
“600 mil crianças da primeira infância saíram da extrema pobreza e da pobreza. A gente também vê resultados na educação. Os indicadores do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), das crianças que são acompanhadas desde 2015, estão lá em cima”, pontua.
“Tudo é uma consequência e não é imediato, tem toda uma geração que a gente está preparando”, ressalta. "Acredito que essa geração será muito forte e dará muitos frutos no futuro”, adiciona.