O Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio) ampliou projetos após a reconfiguração de ações em julho passado. O destrave é resultado de uma reavaliação do programa que possibilitou a criação de novos projetos para reduzir e prevenir situações de violência contra mulheres, pessoas LGBTQIA+, crianças, adolescentes, jovens e gestantes em pelo menos dez municípios que concentram as maiores taxas de violência do Estado.
Uma das medidas que permitiu o avanço do programa foi a parcerização das atividades do PreVio com o Governo do Ceará. Em tese, ao invés de terceirizar uma capacitação com uso do financiamento do projeto, que possui R$ 325 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o programa utiliza parcerias do governo estadual, como a Escola de Saúde Pública, para capacitações e assim redirecionar o valor do financiamento para outras ações, ampliando novos projetos e mais públicos.
Com a parcerização, também foi possível ampliar projetos já existentes, entre eles o Virando o Jogo, para mais cidades e o aumento de vagas para jovens de 15 a 22 anos que nem trabalham e nem estudam (Nem-nem) no Ceará.
As cinco primeiras edições aconteceram no contexto do programa Superação, da Secretaria da Proteção Social (SPS). Agora, esta será a primeira edição do programa executado diretamente pelo PreVio, atingindo as dez regiões inseridas no programa.
Com o redirecionamento do financiamento, também foi possível realizar o amadurecimento do projeto e a criação dos demais programas: Empodera, Emancipa, Projema e Jovens Mediadores. “Pela própria experiência da implementação do projeto dá uma condição de você avaliar os prós e os contras e o que deu certo e o que deu errado para a gente reconfigurar para o próximo ciclo”, explica o coordenador do PReVio, Avilton Junior.
Ainda segundo o coordenador do programa, um segundo passo para ampliação dos projetos está relacionado com articulação entre o programa e demais frentes municipais e estaduais para a implantação dos projetos nas demais regiões.
“Como PreVio está nos dez municípios, já existe uma governança do programa, que facilitou essa implementação, por exemplo, do Virando o Jogo. É um conjunto de fatores positivos que fazem com que a gente tenha condições de que a expansão seja exitosa”, aponta.
Ao todo, nove projetos são realizados diretamente pelo PreVio, por meio da Assessoria de Prevenção à Violência (Assprev), do Governo do Ceará. Desses, um deles foi lançado em outubro deste ano e trata-se da nova edição do Virando o Jogo. Os outros três devem ser lançados neste mês de novembro: Empodera, Projema e Jovens Mediadores.
A implantação do Virando o Jogo no PreVio neste ano permitiu o aumento no número de vagas e a ampliação de seis para dez municípios. Avilton explica que o objetivo é que o projeto vire uma política de Estado. “E ele ganha corpo para ser uma política efetiva”, aponta o coordenador do PreVio. O projeto é direcionado para jovens de 15 a 22 anos que não estudam e não trabalham.
Dentro do projeto, o objetivo é realizar atividades socioeducativas, formação cidadã e cursos de qualificação profissional. Nesta nova edição, serão ofertadas dez mil vagas para os municípios de Fortaleza, Caucaia, Maranguape, Maracanaú, Itapipoca, Sobral, Quixadá, Iguatu, Juazeiro do Norte e Crato.
O público receberá bolsa auxílio com bolsas de R$ 1,4 mil, e o projeto deve durar nove meses, desde a busca ativa dos jovens até a certificação. Avilton explica que, além da qualificação profissional, o objetivo principal é diminuir as taxas de violência nas regiões por meio das atividades e que, para isso, será feito uma avaliação de impacto.
“Nós temos um grande objetivo a alcançar, que é a redução dos crimes violentos letais intencionais, onde os dez municípios concentram 52% desses crimes., que o homicídio, feminicídio e o latrocínio. Chegamos no parâmetro que precisamos reduzi-lo. Há duas frentes da redução, ou você reduz pela atuação direta nas consequências ou você reduz pela atuação direta nas consequências, que vem a parte da prevenção”, destaca o coordenador.
Outra iniciativa está relacionada diretamente com a capacitação de mulheres para a criação e a sustentabilidade de empreendimentos solidários que possam garantir-lhes autonomia financeira. Trata-se do projeto Empodera, que busca o fortalecimento da autoestima e na reativação de projetos pessoais e profissionais que devolvam a elas a autoconfiança e o protagonismo no processo de transformação das próprias vidas.
“Reunimos mulheres e fazemos aulões sobre violência de gênero. Ele trabalha com empoderamento pessoal, como a autoestima. A segunda frente é o empoderamento econômico, onde, conforme estudos, muitas mulheres não conseguem sair do ciclo de violência por questões financeiras e dependem da renda do marido. O terceiro movimento é incubadora, que é o empoderamento econômico para abrir um negócio”, explica Avilton.
A meta do projeto Empodera, até 2026, é acompanhar 920 mulheres em situação de violência doméstica e familiar moradoras dos dez municípios. Por meio de uma busca ativa junto às Casas da Mulher Brasileira e Cearense, entre outros locais, 280 mulheres participarão inicialmente do projeto, recebendo, ao longo de sete meses, auxílio financeiro no valor de R$ 400.
Na fase final de capacitação, as participantes também recebem R$ 2 mil para darem início aos próprios negócios. Em Fortaleza, o Empodera vai se concentrar nos bairros Cais do Porto/Vicente Pizón, Granja Lisboa, Barra do Ceará, Curió/Lagoa Redonda e Jangurussu. Também estão contemplados, em um momento inicial, os municípios de Maracanaú, Maranguape, Sobral e Itapipoca.
Direcionado a jovens mães de 15 a 21 anos, o Projema irá atuar no fortalecimento de vínculos maternos e paternos através de um acolhimento integral do PreVio com o público. Entre as atividades, estão o acompanhamento pós-parto, com orientações para acompanhamento médico, também no cuidado para evitar a evasão escolar entre as adolescentes grávidas e jovens mães.
De acordo com Avilton, a adolescência é um ambiente que possui um movimento muito conturbado psicologicamente, emocionalmente e socialmente para os para essa faixa etária. Trabalhar o psicológico nessa fase e, principalmente, no cenário da gestação, é necessário para prevenir possíveis outros caminhos que levem, por exemplo, ao ingresso na violência.
“Talvez ela fique num ambiente de violência por não ter condição de trabalhar porque tem que cuidar dos filhos que teve enquanto estava na adolescência, enquanto o genitor que, às vezes abandona na adolescência. São diversos vários fatores que impactam”, destaca o coordenador.
As jovens mães serão acompanhadas no projeto, por meio do PreVio, em três fases. A primeira de articulação e mobilização do público, a segundo do cuidado integral, com duração de três meses, e consiste na realização de 13 encontros com rodas de conversa temáticas, oficina para construção de itens do enxoval e ensaio fotográfico.
Por último, será a fase de acompanhamento pós-parto. Conforme Avilton, cada ciclo contará com a participação de 18 adolescentes e jovens gestantes. A meta é atender 1.512 adolescentes e jovens gestantes de 15 a 21 anos até 2026, contemplando os dez municípios atendidos do programa.
O quarto projeto está voltado para jovens mediadores de conflitos com objetivo de reduzir o cenário no Estado. As atividades serão voltadas para o público de 18 a 29 anos, inicialmente, em Fortaleza, nos bairros Vicente Pinzón, Curió, Granja Lisboa, Barra do Ceará e Jangurussu.
Segundo Avilton, serão jovens de dentro das comunidades que, por meio de uma bolsa auxílio, vão trabalhar com a cultura da Paz na mediação de conflitos dentro da comunidade. “Às vezes um conflito quando ele não é resolvido, como um bate boca, briga de bar ou trânsito, a gente sabe que, se não for resolvido, pode virar uma coisa muito maior”, exemplifica.
Para isso, o projeto busca capacitar os jovens para saber agir diante dos casos que podem ser resolvidos com um diálogo. O projeto foi lançado nesta quarta-feira, 30, na Escola de Socioeducação, em Fortaleza, e contou com a formação de facilitadores para atuarem na capacitação do público.