A cidade de Fortaleza conta com 48 idosos que permanecem em leitos hospitalares por falta de alternativas de acolhimento. Inicialmente, 24 idosos nessa condição haviam sido identificados e notificados à Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), de Fortaleza, que foi requisitada a providenciar acolhimento institucional para eles. Em uma nova apuração realizada pelas Promotorias de Justiça da Pessoa Idosa, mais 24 casos foram identificados.
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, intensificou esforços para enfrentar o crescimento no número de idosos internados em hospitais de Fortaleza que aguardam vagas para acolhimento.
Na quarta-feira passada, 30, o MPCE recomendou a ampliação do número de vagas no Abrigo Olavo Bilac, administrado pelo Governo do Estado, para abrigar idosos que já tiveram alta hospitalar mas não podem retornar a suas residências por falta de condições.
O promotor responsável, Alexandre de Oliveira, ressaltou a importância da medida como um passo para assegurar os direitos fundamentais dos idosos, além da sobrecarga nas unidades hospitalares. "Essa recomendação tem caráter de urgência, dada a situação crítica dos leitos hospitalares, que estão sendo ocupados por pacientes em condição de alta social. O objetivo é que esses idosos possam receber o devido acolhimento em um ambiente adequado e digno", afirmou.
De acordo com a Secretaria da Proteção Social, atualmente, o Abrigo Olavo Bilac acolhe 75 idosos, capacidade máxima de atendimento da unidade. Desse número, 74% são de Fortaleza.
Segundo o Governo do Ceará este ano ainda será entregue, em Brejo Santo, uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) para atender a demanda dos municípios de pequeno porte, como prevê a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
De acordo com a LOAS, a competência do Estado é atender aos municípios de pequeno porte, com até 50 mil habitantes, que não tenham condição de custeio e nem demanda que justifique a oferta do serviço. Segundo o Governo do Estado, cabe, dessa forma, às gestões municipais o abrigamento institucionalizado.
O MPCE expediu uma nova requisição à SDHDS para inclusão dos novos casos nos trâmites de acolhimento e, em uma medida adicional, recomendou à Secretaria de Proteção Social do Estado do Ceará (SPS) a criação de 75 vagas de acolhimento no Abrigo Olavo Bilac, ampliando a capacidade de atendimento da Instituição de Longa Permanência. A iniciativa visa oferecer uma solução segura e acolhedora para a recuperação desses idosos.