O Governo do Estado divulgou nessa terça-feira, 5, as estatísticas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs, ou seja, a soma de homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte) do Ceará no mês de outubro. Foram 268 assassinatos registrados no Estado no mês passado, uma redução de 8,5% em relação a outubro de 2023, quando ocorreram 293 crimes.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) destacou que foi o terceiro mês consecutivo de redução de assassinatos no Estado. A pasta também apontou que, na Região Metropolitana de Fortaleza, a redução nessa comparação foi de 39,5%.
Enquanto, em outubro deste ano, 49 CVLIs foram computados nos 18 municípios que compõem a Grande Fortaleza, em outubro de 2023, esse dado havia sido de 81 casos. A redução de 39,5% fez com que o mês passado fosse o outubro menos violento na RMF desde 2010.
Também foi registrada redução na Capital, que passou de 82 homicídios em outubro de 2023 para 70 em outubro de 2024. No Interior, porém, houve aumento: ocorreram 149 assassinatos em outubro de 2024, enquanto no mesmo mês do ano passado foram 130.
Também há aumento levando em consideração o acumulado do ano. De janeiro a outubro, 2.713 homicídios foram registrados no Ceará, um aumento de 10,91% em relação aos 2.417 CVLIs registrados no mesmo período de 2023.
Foi o governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), quem divulgou os dados nesta terça, em entrevista coletiva no Palácio da Abolição. Referindo-se à redução registrada em outubro, Elmano creditou o resultado ao aumento do policiamento ostensivo nas ruas do Estado.
Essa maior presença policial foi possível, afirmou o governador, através de medidas como o aumento do pagamento de horas-extra (Indenização de Reforço ao Serviço Operacional — Irso) e reforço de agentes de segurança em locais e horários que as estatísticas da SSPDS mostram maior incidência de crimes.
Elmano também destacou as ações tomadas no âmbito do Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (Coesi), que reúne os chefes das Forças de Segurança do Estado com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e as polícias Federal e Rodoviária Federal.
"Na nossa avaliação, os números ainda são elevados e nós temos que trabalhar muito para reduzir os casos de violência no Estado do Ceará", afirmou o governador.
"Mas eu quero, efetivamente, agradecer muito o trabalho do nosso secretário de Segurança (Roberto Sá), todos os policiais, peritos que trabalham nas Forças de Segurança do Estado do Ceará para que tenhamos conseguido começar a ter uma redução nos indicadores de violência no Ceará".
Comentando sobre a redução em outubro, Roberto Sá agradeceu o empenho dos profissionais de segurança e o apoio dado pelo governador Elmano, que, conforme o secretário, tem atendido todas solicitações da pasta "para que os profissionais da área de segurança tenham condições de trabalho, dignidade, aumento nos seus recursos materiais, em horas extras, em tecnologia, em gratificação na área de inteligência".
"Todo esse repertório, essas ações estratégicas estão culminando nessa redução", afirmou o secretário. "A gente não comemora porque a gente acha que ainda é muito elevado, mas o fato de estar reduzindo pelo terceiro mês seguido mostra que a gente está no caminho certo", continuou.
"A gente precisa aperfeiçoar alguns processos, mas seguindo essa direção, dando muito apoio para os nossos profissionais de rua, estabelecendo essa estratégia, cobrando resultado e apoiando a todos os segmentos dessa área de segurança".
Prêmio visa estimular julgamentos em até 400 dias
O Governo do Estado anunciou, nessa terça-feira, 5, a criação do Prêmio Tempo de Justiça, destinado a reconhecer os órgãos da segurança pública e do sistema de justiça que mais contribuíram com a iniciativa, que visa reduzir o tempo de trâmite de ações penais referentes a crimes como homicídios dolosos e feminicídios.
Na cerimônia de assinatura da portaria que cria a premiação — realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza —, tanto o governador Elmano de Freitas, quanto a vice-governadora Jade Romero (MDB) elogiaram o Tempo de Justiça. Criado em 2016, o programa visa fazer com que crimes contra a vida que têm a autoria identificada sejam julgados em até 400 dias.
Romero, que também é secretária estadual das Mulheres, destacou que, dos 36 casos de feminicídios — consumados ou tentados — registrados em 2023 e que fazem parte do programa, 23 já foram julgados.
Ao todo, 84 processos do Ciclo 2023 do programa foram julgados dentro do prazo de 400 dias, informou o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE).
"Hoje, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), um crime no Brasil demora em torno de oito anos e meio para chegar ao julgamento", ressaltou a vice-governadora. "Nós tivemos casos de feminicídio aqui no Estado que foram julgados em quatro meses", completa.
Também presente ao evento, o presidente do TJCE, o desembargador Abelardo Benevides Moraes, destacou que o Tempo de Justiça foi considerado uma boa prática em inspeção realizada pelo CNJ, o que é uma sugestão para que os demais tribunais do País adotem a iniciativa.
Os critérios do prêmio são os indicadores apresentados pelos órgãos participantes. São quatro as categorias: Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria da Segurança Pública e
Como informou o Tribunal: "No âmbito do TJCE, há quatro tipos de reconhecimentos: 'Destaque Tempo de Justiça', que considera o maior percentual relativo de processos julgados dentro do período da meta; 'Compromisso Tempo de Justiça', relacionado à quantidade de julgamentos de processos em 21 meses; 'Destaque Tempo de Justiça Mulher', para o maior percentual relativo de julgamentos de feminicídios dentro da meta estabelecida; e 'Destaque em Audiências', para a unidade com o maior número de sessões do júri e audiências de instrução realizadas no ciclo".