Jovens e negros são os que mais morreram em intervenções policiais no Ceará em 2023. Apesar da redução de casos de mortes por intervenção policial quando comparado com os registros de 2022, o número de vítimas negras aumentou, de 37 para 47 pessoas.
A proporção de negros dentre as vítimas da letalidade policial com raça declarada em dados oficiais no Estado é de 88,7%. Isso representa 8,7 pontos percentuais a mais do que em 2022.
Conforme o relatório “Pele Alvo: Mortes Que Revelam Um Padrão”, lançado nessa quinta-feira, 7, pela Rede de Observatórios da Segurança, o número de negros entre as vítimas é quase 8 vezes maior do que o de brancos, que tiveram seis registros.
Os dados de raça, no entanto, não são declarados para todas as vítimas. Das 147 pessoas mortas em intervenção policial, 94 não tiveram raça registrada. Em 2022, o número era ainda maior: dos 152 mortos, em 106 casos a raça não foi informada nos registros policiais.
A faixa etária da maioria das vítimas é de 18 a 29 anos. O relatório mostra ainda que 15 adolescentes de 12 a 17 anos foram mortos em intervenções.
É o caso de Pedro Kauã Moreira Ferraz, de 15 anos, morto por policiais em São Gonçalo do Amarante, Região Metropolitana de Fortaleza, no dia 27 de novembro de 2023. O adolescente estava correndo atrás do cavalo que fugiu da propriedade da família quando foi atingido. Quatro PMs foram denunciados e presos pelo caso.
Outro caso de intervenção policial investigado ocorreu no bairro Vila Velha 3, em Fortaleza, também em novembro de 2023. O adolescente Francisco Ray Oliveira de Jesus, de 16 anos, foi morto por policiais na presença da família.
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) afirmou que o menino portava uma arma e teria morrido em confronto com os PMs, mas a família contestou a versão e disse que o menino correu quando ouviu tiros, caiu ao ser atingido na perna e foi baleado mais duas vezes quando já estava no chão.
Além do Ceará, outros oito estados são monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança: Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.
Em todos, a predominância de jovens negros entre vítimas de intervenções policiais é observada.
Para Fernanda Naiara, pesquisadora da Rede no Ceará e membro do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da UFC, o padrão demonstra o impacto do racismo institucional que ainda não é enfrentado pelas forças policiais dentro das corporações.
“É a ideia do jovem negro cearense periferico apresentar uma ameaça pras forças policiais. A gente está pensando não só em jovens que estão, como chamam, ‘envolvidos’ em atividades ilegais, mas está pensando sobre como, na verdade, a cor, a idade e o território chegam antes de qualquer acusação”, afirma Fernanda.
Fernanda argumenta que a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) deve pensar políticas junto de outras secretarias do Governo Estadual para diminuir o “perfilamento racial”, que é usar a raça como critério para abordagens.
Procurada pelo O POVO, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) afirma por meio de nota que "trata todas as mortes decorrentes de intervenção policial com seriedade e transparência".
A pasta destaca que as ocorrências são apuradas com instauração de inquérito policial pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) e submetidas à apreciação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), além de mencionar a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) como responsável por investigar o processo legal e avaliar condutas dos servidores.
A secretaria informou ainda que dialoga constantemente com a Secretaria da Igualdade Racial (Seir).
"Como resultado de um termo de cooperação técnica assinado entre as duas pastas, a SSPDS destaca o lançamento de uma campanha, iniciada neste mês de novembro de 2024, para conscientização relacionada ao preenchimento dos requisitos de raça, cor e/ou etnia, campo obrigatório na emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), realizada pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce)", diz a nota.
Um Painel Dinâmico de Monitoramento com informações sobre discriminação por raça e cor também foi lançado nessa quinta-feira. "As informações são públicas e atualizadas com base nos registros do Sistema de Informações Policiais (SIP3W), plataforma atualmente utilizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE)", afirma.
Além disso, a pasta afirmou que "os profissionais da Segurança Pública participam de formações iniciais e continuadas para o atendimento humanizado às pessoas negras e demais grupos vulneráveis".