O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) expediu, na segunda-feira passada, 11, decisão em caráter de urgência determinando que a Prefeitura de Fortaleza se manifeste sobre a falta de medicamentos e insumos no Instituto Doutor José Frota (IJF). O prazo estabelecido no documento é de 72 horas a partir do recebimento da notificação.

Sem especificar datas e ações a serem implementadas, Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que o Executivo Municipal foi notificado e vai atender à decisão nos prazos estabelecidos.  

A decisão, assinada pelo juiz Emílio de Medeiros Viana, foi expedida com base em uma ação pública movida no último dia 7, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e encaminhada à Justiça Cearense.

O processo pedia que a Prefeitura de Fortaleza, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a gestão do IJF garantissem o abastecimento de medicamentos e insumos obrigatórios necessários para o funcionamento do hospital.

A ação civil decorre de denúncias recebidas pelo MPCE acerca da falta de medicamentos na unidade hospitalar. O órgão também tomou conhecimento de que 279 dos 375 medicamentos estariam com estoque zerado, o que equivale a 74,40% em falta do acervo da farmácia do IJF.

No que se refere aos insumos médicos (agulhas, sondas, drenos, fios de sutura, entre outros), 263 dos 513 materiais estariam em falta, o que representa 51,26% do estoque, de acordo com informações do MPCE.

Foi estabelecido um prazo de dez dias, a partir do dia 7 de novembro, para que as partes providenciem o abastecimento dos medicamentos e materiais sob pena de bloqueio de contas da Prefeitura de Fortaleza, além de aplicação de multa diária e pessoal aos gestores do Município, da SMS e do IJF.

O MPCE solicitou, também, que a Justiça exija que o Município apresentasse um plano de ação comprovando que adotou as medidas necessárias para assegurar todo o estoque de medicamentos e insumos, com autonomia para 60 dias, considerando a mudança da gestão municipal. Os itens e os medicamentos não podem ser retirados de outros hospitais da rede.

O órgão público requer, ainda, que até o fim deste ano, um comitê seja designado para acompanhar o plano de ação elaborado pela Prefeitura, e que o valor dos recursos orçamentários necessários para o abastecimento adequado do hospital estejam explícitos em um comprovante.

O Ministério Público do Ceará pede ainda que a Prefeitura ou o IJF mantenham, em sítio eletrônico, informações atualizadas acerca dos processos licitatórios para aquisição de insumos, materiais e medicamentos destinados ao hospital, com a diferenciação das demais licitações em curso.

A finalidade é facilitar a fiscalização tanto pela Promotoria, quanto pelos demais órgãos fiscalizadores e pela população em geral, constando dados acerca do prazo para conclusão do processo, previsão de assinatura de contrato e previsão de data para o fornecimento dos produtos.