A Câmara Municipal de Sobral aprovou o projeto de lei que proibe o uso de celulares e outros equipamentos com telas pelas crianças nas escolas. A informação foi publicada nas redes sociais do atual prefeito Ivo Gomes (PSB), na tarde dessa sexta-feira, 22.
De acordo com o gestor municipal, a lei é válida tanto para a rede municipal quanto para rede privada de ensino. "Os estudantes que optarem por levar seus celulares e outros dispositivos eletrônicos para as escolas deverão deixá-los desligados e guardados, sem a autorização para acessá-los durante o período das aulas (permanência do aluno na escola, incluindo os intervalos entre as aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares)", destacou Ivo.
A decisão ocorre um mês depois de a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovar o PL 104/2015 que proíbe o uso de telefone celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas.
Além de proibir o manuseio, o texto impede o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental a fim de proteger as crianças de até 10 anos de idade de possíveis abusos.
A autorização do uso do celular na sala de aula, conforme a peça, está restrita a atividades pedagógicas, em todos os anos da educação básica. A proposta permite o uso para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proibição precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
O texto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015. Contudo, o tema retornou ao debate quando o Ministério da Educação informou que estava articulando uma medida para poribir o uso de celulares nas escolas públicas.
Durante reunião do G20, realizada no último dia 30, o ministro da Educação, Camilo Santana, havia informado que a proibição do uso de celulares no estabelecimentos de educação no Brasil seguiria critérios baseados na faixa etária dos estudantes.
Conforme o titular do MEC, a pasta também analisa o aproveitamento de leis estaduais e municipais já existentes, além de projetos que já estão em tramitação, como o PL 104/2015.
“Nós temos uma ideia de aprovar projetos de lei que já estão na Câmara. O MEC está dialogando com esses projetos, para aprovar um projeto, primeiro que seja dialogado com esses setores [municipal e estadual], mas que a gente possa regular e proibir o uso do aparelho celular dentro da sala de aula", disse Camilo à época.
O Conselho Estadual de Educação do Estado do Ceará (CEE-CE) explicou que outros municípios do Ceará ainda aguardam a decisão estadual sobre o tema para adotar a medida, "embora possam adotar a mesma ação por conta própria em sua rede municipal".
"As escolas estaduais estão, obviamente, sob a gestão do governo estadual. Contudo, podem seguir a mesma orientação municipal se alterarem o seu regimento escolar para tal. Normalmente, observam a orientação estadual sobre quaisquer temas que incidam sobe a comunidade escolar", destacou o CEE quando questionado acerca de Sobral ser o primeiro município cearense a aprovar a lei.