O Ceará realiza, nesta quinta e sexta-feira, 28 e 29 de novembro, o 1° “Encontro Estadual de Integração em Saúde Prisional: Desafios e Perspectivas Intersetoriais”. O evento acontece das 8h às 17h no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. O objetivo principal é debater formas de melhorar os cuidados de saúde no sistema prisional, compartilhando experiências bem-sucedidas e avanços na área. Assim como discutir a necessidade de mais profissionais para a área.
Durante os dois dias, serão debatidos temas como o cuidado humanizado, a ressocialização dos presos e a implementação da Lei Antimanicomial, focando no atendimento a internos com transtornos mentais.
O evento conta com representantes de diversos órgãos, como o Ministério da Saúde, Educação e da Justiça; da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP); das Secretarias de Saúde; da Defensoria Pública, entre outros.
Rafael Beserra, secretário executivo da Administração Penitenciária do Ceará, destaca a importância da universalização do acesso à saúde no sistema prisional. Ele explica que esse acesso vai desde a entrega de medicamentos até o atendimento primário, abrangendo médicos, dentistas, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e psicólogos.
“Nosso objetivo é oferecer melhores condições de saúde e convivência nos centros regionais, proporcionando um ambiente sob tutela do Estado, e não sob controle de organizações criminosas”, comenta.
Ele também menciona a necessidade de aumentar o número de profissionais, melhorando tanto a quantificação quanto a qualificação dos atendimentos. “Embora as unidades já contem com equipes técnicas bem preparadas, um reforço no quadro de profissionais permitiria expandir o atendimento, reduzir o tempo de resposta e tornar as ações de prevenção ainda mais efetivas”, diz o secretário executivo.
O cuidado psicológico dos internos e colaboradores também é assunto no evento, sendo "essencial para que os internos compreendam as consequências de seus atos e aproveitem as oportunidades de transformação oferecidas", diz Rafael Beserra.
Atualmente, nos presídios de menor porte do Ceará, que ficam localizados em municípios, fora de complexos, o atendimento à saúde é realizado pelas equipes de atenção primária vinculadas ao território municipal. Nos presídios de maior porte, há uma integração entre as redes estadual e municipal, garantindo acesso a atendimento especializado ou hospitalar quando necessário.
Ícaro Borges, superintendente da Região de Saúde de Fortaleza (SRFOR/Sesa) e responsável pela saúde prisional do Estado, destaca outro grande desafio: a rotatividade da população carcerária. “Muitos internos chegam sem documentos ou exames prévios, o que exige que realizemos todo o processo de avaliação inicial. Por isso é importante a parceria com a Secretaria da Segurança, de Saúde e a SAP”.
Um destaque da abertura do evento foi a apresentação de internas da Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa, que encenaram a peça "A Vida da Márcia Cibele", criada e interpretada por 10 internas. A obra retrata os impactos do crime em suas vidas e ressalta as oportunidades de educação e trabalho oferecidas no sistema prisional do Ceará.
O diretor de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Abel Silva Barradas, comenta que a formação dos novos servidores para o sistema prisional também vai beneficiar os serviços de saúde.
“Essa formação inclui tudo o que foi aprendido nos últimos cinco anos e está sendo transmitido de forma sistemática. Isso cria um modelo de excelência que beneficia não só os servidores e a população privada de liberdade, mas também as empresas parceiras e o setor de saúde, que hoje encontra um ambiente mais seguro para atuar”, declara.
Já Ícaro Borges comenta que a Secretaria de Saúde planeja habilitar novas equipes de atenção primária prisional para atuação em penitenciárias. “A ideia é que tenhamos uma cobertura ainda maior nos presídios do Ceará, com equipes multiprofissionais completas, capazes de atender de forma mais eficiente essa população”.
Encontro Estadual de Integração em Saúde Prisional: Desafios e Perspectivas Intersetoriais
Data: 28 e 29 de novembro
Local: Centro de Eventos do Ceará
Horário: 8h às 12h e 13h às 17h