Uma parceria entre o Governo do Ceará e o Governo Federal foi firmada nessa segunda-feira, 17, para melhorar a gestão pública, bem como promover a inclusão social e igualdade de gênero no Estado. As ações incluem a destinação de imóveis da União para políticas públicas, a implementação de cotas para mulheres vítimas de violência nas contratações públicas e a adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), que oferece soluções para otimizar a gestão pública.
LEIA MAIS| Como a tecnologia ajuda na prevenção e combate à violência contra a mulher
As parcerias ocorrem por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Um evento para marcar a parceria foi realizado no auditório da Receita Federal, em Fortaleza. Na ocasião, estiveram presentes o governador Elmano de Freitas; a ministra do MGI, Esther Dweck; além de representantes dos movimentos sociais.
Umas das parcerias firmadas é a adesão ao Programa Imóvel da Gente, iniciativa Federal que destina imóveis da União para políticas públicas que beneficiem a população, com foco na função social e ambiental dos imóveis.
Para isso, são criados Fóruns Estaduais, coordenados pelas Superintendências do Patrimônio da União (SPU), com o objetivo de promover a gestão democrática dos bens públicos, facilitar o diálogo e apoiar a SPU na destinação dos imóveis.
“É identificar os imóveis da União que possam ser utilizados para a construção de moradias populares ou educacionais, preferencialmente nos centros das cidades. Outro ponto é a regularização fundiária, especialmente em áreas ocupadas por habitações de interesse social, garantindo o direito à moradia para quem já reside nesses locais”, aponta a titular do MGI, Esther Dweck.
“As melhores soluções são construídas em conjunto, com os movimentos sociais, os governos municipais, estaduais e federal. Quando cada ente faz sua parte, conseguimos avançar”, declarou o governador do Ceará, Elmano de Freitas.
O Fórum Estadual do Ceará reúne representantes das administrações federal, estadual e municipal, além de organizações da sociedade civil. Ele auxilia na obtenção de informações sobre imóveis, realiza vistorias, sugere prioridades de destinação e acompanha os projetos.
“Sabemos que a presença ativa dos movimentos sociais fortalece a construção de políticas públicas cada vez mais próximas das necessidades reais do povo”, aponta Margarida de Souza Oliveira, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Ceará.
- A Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público (PDISP) do imóvel próximo ao Aeroporto de Fortaleza, reservado para habitação social;
- A regularização da sede da Reitoria do IFCE, por meio de Cessão de Uso Gratuito;
- Cessão de Uso Gratuito para o Sesc, para restaurante social em Fortaleza;
- Cessão de Uso Gratuito para a Fundação Projeto Diferente, em Fortaleza;
Um dos principais focos do Programa é a ocupação de famílias nas proximidades do Aeroporto de Fortaleza. A ocupação se formou em 2021, período da pandemia de Covid-19. Atualmente, há cerca de 350 a 400 famílias na localidade.
“O objetivo maior, sem dúvida nenhuma, é reconhecer o direito das famílias. As famílias mais carentes sofrem com essa falta de reconhecimento. Sonhamos com tranquilidade, dignidade e segurança acima de tudo”, diz o diretor da Federação das Associações do Estado do Ceará (FAEQ), João Evangelista.
Na ocasião, o Governo do Ceará também firmou compromisso de implementar a política de cotas para mulheres em situação de violência doméstica nas contratações públicas. “Isso promove a autonomia financeira dessas mulheres, ajudando-as a romper o ciclo de violência”, declarou a titular do MGI, Esther Dweck.
A iniciativa prioriza mulheres negras, pardas, trans, travestis e outras identidades de gênero feminino. O Ceará é o 8º estado a assinar a parceria. A Secretaria das Mulheres coordena a implementação, em parceria com o MGI e o Ministério das Mulheres.
A política é regulamentada pelo Decreto nº 11.430/2023, que exige que contratos com mais de 25 colaboradores prevejam a destinação de vagas para essas mulheres.
O Ceará também aderiu ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), que visa otimizar a gestão pública por meio de soluções digitais em áreas estratégicas. O objetivo é melhorar a qualidade da gestão e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços.
As áreas envolvidas incluem compras governamentais, transformação digital, gestão patrimonial, destinação de imóveis da União e cursos de capacitação para servidores públicos estaduais.
“Quando alguém entra no serviço público, já tem conhecimento, mas é preciso atualização constante, pois as demandas mudam. Sabemos que há muito a melhorar no serviço público, mas, para fazer um bom trabalho, a capacitação é fundamental”, aponta Elmano de Freitas.
O Ceará será o sexto estado a aderir ao Programa, que já está em implementação no Maranhão, Piauí, Bahia, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Após a assinatura do acordo, será elaborado um plano de trabalho em até 60 dias. As ações terão prazo de dois anos para execução, de acordo com as necessidades do Estado.