A reestruturação das forças de segurança do Ceará, anunciada pelo Governo do Estado nessa terça-feira, 17, busca dominar territórios fora da Capital, conforme o chefe do executivo estadual, Elmano de Freitas. Os trabalhos de investigação e ostensividade, realizados pelas polícias Civil (PC-CE) e Militar (PMCE), estão entre os destaques da reforma, com ampliação de cobertura nas regiões Sul, Norte e Metropolitana (RMF).

Na Polícia Civil, serão criadas 20 unidades seccionais para auxiliar na coordenação de operações, e 30 novas Seções de Inteligência (Sein), divididas pelo Ceará. A pasta ainda prevê a instauração de novos departamentos de combate ao tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio, além de uma delegacia de armas e melhorias nos plantões 24horas em todo o território cearense. A  Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira, a mensagem do Executivo. 

A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) também indicou novas instalações no Interior. Para regionalizar o atendimento, são criadas também as Coordenadorias Regionais Sul, Norte e Central, bem como um núcleo na Serra da Ibiapaba.

“Nós vamos tratar de maneira integrada em todos os territórios. Eu tenho absoluta compreensão de que se tem uma coisa importante cada vez mais na segurança é o domínio do território”, afirma Elmano.

Os avanços também chegam à Polícia Militar, onde a reestruturação prevê duplicação do número de comandos operacionais espalhados pelo Ceará, saindo de quatro para oito. Fortaleza, RMF, Interior Sul e Interior Norte, que já têm um comando cada, irão receber uma segunda unidade.

Junto a esses comandos, outros nove batalhões e 18 companhias devem ser instaurados. As regiões do Vale do Jaguaribe e da Serra da Ibiapaba ainda devem sediar dois novos Núcleos de Atendimento Biopsicossocial (NABs), voltados para a saúde mental dos agentes.

“Isso é um marco histórico. Posso dizer que (um marco) jamais vivenciado no Estado e que hoje realmente, com essa reestruturação, os resultados sociais vão ser cada vez mais potencializados”, comenta o comandante geral da PMCE, coronel Klênio Savyo.

Forças precisam chegar ao mesmo tempo nos territórios

Além de chegar a novas cidades, as forças vinculadas à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), também deverão atuar de forma conjunta nesses locais, conforme o plano apresentado pela gestão.

Denominado de “coerência territorial”, esse foi um dos critérios apresentados como essenciais para a elaboração do plano. De acordo com o titular da SSPDS, Roberto Sá, essa parceria irá auxiliar não apenas o serviço, mas também a análise de resultados das forças policiais do Ceará.

“Como eu vou avaliar se está bom se eu não posso medir? Como eu vou medir se não há coincidência geográfica? A área da Polícia Militar coincide com a da Polícia Civil? Porque esse fenômeno do crime não é ou da investigação ou da polícia ostensiva. [...] Essa atuação é complexa, é integrada e é sistêmica. O mérito ou o demérito vai ser de todo mundo”, enfatiza o secretário.

Outro ponto destacado na reestruturação é a mudança simultânea ao invés de pontual. De acordo com a gestão, R$ 24 milhões serão investidos por ano para garantir o avanço em diversas frentes de combate ao crime, como investigação, patrulha, medicina legal, bases de dados, entre outras.  “A primeira decisão é reestruturar as forças de segurança como um todo. Que nós possamos ter um avanço de ampliação, estruturação e modernização de todas ao mesmo tempo”, sinalizou Elmano.

As mensagens com a proposição das melhorias em cada vinculada foram assinadas durante cerimônia realizada no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza, e foram enviadas à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Os deputados aprovaram a reestruturação ainda na sessão dessa terça-feira, 17. 

Ainda não há prazos oficiais para que as medidas comecem a ser adotadas. Entre as forças de segurança há a expectativa de que os projetos sejam implementados em 2025.

Mudanças necessárias e avanços urgentes

Territorialização, otimização e integração são as palavras-chave da reestruturação das Forças de Segurança apresentada nessa terça-feira, 17, pelo Governo do Estado. São medidas condizentes com algumas das principais mudanças ocorridas na criminalidade no Ceará nos últimos anos, que incluem uma maior participação dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza e do Interior nos índices gerais violência do Estado.

A interiorização do policiamento — citada diretamente pelo governador Elmano de Freitas — se faz necessária quando se lembra, por exemplo, que, neste ano, quase metade (48,24%) dos 2.983 homicídios registrados de janeiro a novembro no Estado ocorreram no Interior, conforme dados da própria Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Em 2020, essa proporção era de 38,32%; em 2017, 36,31%; e, em 2013, 33,44%.

Além disso, em 2024, os 18 municípios da RMF apresentaram mais assassinatos que a Capital: 788 a 756, respectivamente. Desde 2013, a Grande Fortaleza só superou a Capital em número de homicídios em 2019, 2021 e 2023. Assim, faz total sentido que Caucaia, o município proporcionalmente mais violento da RMF nos últimos anos, ganhe mais um batalhão. Da mesma forma, faz sentido existirem mais quatro comandos da PM, mais centrais da Ciops e novas equipes de inteligência para a Polícia Civil.

O horizonte deve ser afastar do policiamento no Ceará o caráter meramente reativo, fazendo com que as forças de segurança sejam melhor pautadas pelos ideais da prevenção. Um policiamento de proximidade, ciente das necessidades do cidadão, baseado em informações aprofundadas e fidedignas, tanto no que diz respeito à natureza, quanto à frequência das ações criminosas nos territórios. E investigação, claro, técnica e aprofundada, para o depois do crime ocorrer, afinal, responsabilizar também é prevenir.

Essas necessidades, porém, esbarram em desafios como o déficit de pessoal, a escassez de recursos materiais e melhores condições de trabalho. E também na necessidade de um resultado imediato devido aos catastróficos índices de criminalidade aos quais atingimos.

Os números da violência no Estado, sobretudo, homicídios, precisam cair muito, de maneira rápida e continuada, o que não ocorreu em 2024. Neste ano, já há mais assassinatos do que o registrado em todo o ano de 2023 — este ano que, por sua vez, teve o mesmo número de homicídios de 2022, dando fim a uma sequência de dois anos seguidos de redução. Isso significa que o governador Elmano chegou à metade de seu mandato sem conseguir reduzir os números de assassinatos.

Veja as propostas para segurança

Polícia Civil

> Polícia Civil terá dois novos departamentos: Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) e Departamento de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio (Depatri).

> Será implementada ainda uma delegacia especializada em armas de fogo, munições e explosivos, chamada Desarme. A PC-CE passará a ter também um cargo de oficial investigador de polícia, unindo as funções de escrivão e inspetor.

> O setor de Inteligência será descentralizado, com a criação de 30 novas seções em todo o Estado, e serão instalados 20 centros de comando da PC-CE em cada área de segurança para auxiliar no planejamento
de operações.

> Além disso, o Núcleo de Proteção ao Torcedor e a Coordenadoria de Plantões foram apresentados
no evento.

POLÍCIA MILITAR

> Criação de quatro grandes comandos operacionais divididos entre a Capital, Região Metropolitana, Interior Sul e Interior Norte.

> Também serão criados mais nove batalhões, sendo três na Região Norte, cinco na Região Sul e um em Caucaia, na Região Metropolitana.

> Ligadas aos batalhões, a PM ganha ainda 18 companhias: 16 no Interior e duas na Região Metropolitana. Dois Núcleos de Atendimento Biopsicossocial (NABs) serão implantados nas regiões do Vale do Jaguaribe e Serra
da Ibiapaba.

DESCENTRALIZAÇÃO
DA CIOPS

> A Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) também será descentralizada no Estado, ganhando central em Quixadá que atenderá outros municípios do Interior: Ciops Quixadá: Baturité, Russas, Canindé e Aracati.

> As centrais de Sobral e Juazeiro do Norte, que já estão atuantes, terão atividade dividida em núcleos nos municípios das regiões: Crateús, Tianguá, Camocim e Itapipoca (Sobral) e Iguatu, Tauá, Campos Sales e Brejo Santo (Juazeiro do Norte).

> Serão instaurados setores de apoio para grupos vulneráveis e de combate à violência contra a mulher, como parte da Coordenadoria de Defesa Social (Codes).

PEFOCE, CORPO DE BOMBEIROS, AESP

> A Perícia Forense (Pefoce) terá coordenadorias regionalizadas Sul, Norte e Central e um novo núcleo na Serra da Ibiapaba. Serão implementados ainda novos núcleos de Perícia
Criminal e Medicina Legal.

> Em relação ao Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), as principais mudanças são a fundação de um Batalhão de Salvamento Marítimo (BSM) e de Prevenção Institucional. A corporação também ganhará um Memorial, ouvidoria e controle interno e uma Coordenadoria Geral de Operações (CGO) e uma de Defesa Civil.

> A Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) terá formações iniciais e continuadas específicas para cada força de segurança pública vinculada à SSPDS. Haverá ainda
uma Coordenadoria de pós-graduação e
ensino integrado.

TRANSPARÊNCIA*

> A Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) garantiu promover ações para ampliar a transparência ativa dos dados de segurança.

> Para isso, o pacote prevê a expansão dos programas e projetos, como os painéis dinâmicos, redução no tempo de espera das solicitações de informação, melhora da habilidade de articulação com outros órgãos e a profissionalização
e modernização
dos processos.

Fonte: SSPDS