O Ceará começou a contabilizar feminicídios de forma distinta nas estatísticas de segurança pública desde 2018. A mudança ocorreu após a sanção da Lei nº 13.104/2015, que incluiu o feminicídio como uma qualificadora do crime de homicídio no Código Penal.

Conforme o levantamento, desde 2018 um total de 232 mulheres foram vítimas de feminicídio no Ceará.

O objetivo de contabilizar feminicídios é aumentar a visibilidade das mortes motivadas por questões de gênero, com o intuito de formular políticas públicas específicas para o combate à violência contra a mulher. No entanto, segundo a pesquisadora Hayeska Costa Barroso, as medidas protetivas às mulheres devem ser efetivadas de maneira concreta para garantir segurança e apoio adequado.

"O que realmente importa não é apenas garantir a existência formal dessas medidas, mas, sobretudo, assegurar que o Estado tenha a capacidade de efetivá-las, garantindo que não sejam meras formalidades ou abstrações, mas sim ações concretas que realmente promovam a proteção efetiva das mulheres em situação de violência".

Ela ainda ressalta o fortalecimento de medidas preventivas. "Isso inclui campanhas articuladas que possam fortalecer o trabalho em rede para atender às mulheres, integrando-as com outras políticas públicas", explica.

Conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), as Forças de Segurança do Ceará atuam de forma integrada na captura de suspeitos e na prevenção da violência de gênero, em parceria com a Secretaria das Mulheres (SEM).

Com a reestruturação das Forças de Segurança do Ceará, sancionada no dia 19, o Ceará contará com dois novos setores: de Apoio aos Grupos Vulneráveis e de Combate à Violência contra a Mulher.