A revitalização do Farol do Mucuripe, em Fortaleza, deve ser paralisada até o próximo dia 15 devido à falta de pagamento por parte do Governo do Estado do Ceará. Com entrega prevista inicialmente para maio deste ano, a obra estaria atuando com menos da metade do pessoal necessário. Conforme Secretaria de Turismo do Ceará (Setur), não há processo de prorrogação das atividades em andamento.
Uma denúncia feita ao O POVO pela Comissão Titan, organização comunitária dos bairros Titanzinho e Serviluz, aponta que a continuidade estaria comprometida antes mesmo de chegar aos 50% de conclusão. Além dos atrasos, a paralisação da obra compromete também a empregabilidade na região, já que parte dos funcionários é morador dos bairros no entorno.
“Isso aí não é bom. Além de parar a obra, vai deixar uma ruma de trabalhador desempregado. Para eles continuarem de novo vai ser outro problema, outra demora. Não é legal para nós que moramos ali no entorno”, conta o líder comunitário, Antônio José, 49, conhecido na região como Dudé.
Contratada pela Secretaria de Turismo do Ceará (Setur) e supervisionada pela Secretaria de Obras Públicas (SOP), a obra previa a revitalização não só do Farol, mas também do entorno. A medida, conforme anunciado pelo Estado à época da inauguração, buscava tornar o Farol mais atrativo e frequentado por moradores e turistas.
A poucos dias da metade do prazo estipulado, nenhuma dessas intervenções foi concluída, devido à falta de orçamento e pessoal. Procurada pelo O POVO, a Conexão Engenharia, empresa executora das obras, alegou que possui apenas nove profissionais trabalhando no local, quando o ideal para o seguimento da obra seria de 20 pessoas.
Mesmo com R$ 2,6 milhões orçados, a revitalização deveria ter repasses ordinários para a executora, mediante aval da pasta estadual de obras públicas. De acordo com Jorge Simas, sócio administrador da empresa, o acordado foi de que a SOP iria realizar “medições” mensais para acompanhar o andamento da obra e autorizar que a Setur realizasse o pagamento.
Duas dessas medições foram realizadas em 2024, nos meses de outubro e novembro, totalizando um valor de R$ 380 mil, que tiveram o aval da SOP, mas não foram pagos pela Setur. Uma terceira avaliação deveria ter sido feita em dezembro, mas foi cancelada devido a falta de pagamento nos meses anteriores.
“Tem uma terceira medição que eles estão abrindo para a gente fazer. A gente só pode entrar com uma medição quando a SOP fala ‘olha vocês estão autorizados a entrar com a medição’. Como eles estão sem recurso, não estão nos deixando fazer a terceira medição, que seria mais um valor de R$ 300 mil. [A dívida] Sairia de R$ 380 mil para R$ 680 mil”, pontua o engenheiro.
Procurada pelo O POVO, a Setur informou por meio de nota que o valor total da obra segue em R$ 2,6 milhões. No entanto, a parte do montante que cabe à empresa executora ainda não foi paga "por questões administrativas, em razão do encerramento do exercício".
"Contudo, o valor já se encontra empenhado (R$ 864.254,98) inscrito em restos a pagar não processado (não liquidados) para execução em 2025", destaca órgão.
Setur explica que pagamentos ocorrem por medições e parcelas deveriam ser pagas nos períodos: (21/09/2024 a 20/10/2024), (21/10/2024 a 20/11/2024) e (21/11/2024 a 31/12/2024).
Ainda conforme pasta, sem contar com a execução de dezembro (que ainda será medida na SOP), há 14% de execução física da obra.
Quanto aos períodos estipulados, a Setur frisou que o prazo de execução da obra é 03/03/2025 e o de vigência 25/06/2025, frisando que "nenhum processo de prorrogação" está em andamento.
O POVO também procurou a SOP para mais informações sobre os pagamentos que deveriam ter sido realizados e a paralisação da obra. A matéria será atualizada assim que houver retorno da pasta.
Até o momento, poucas etapas da obra puderam ser efetivamente concluídas, devido à falta de recursos humanos e financeiros. Entre as instalações mais adiantadas está a parte estrutural em volta do Farol, que irá receber uma plataforma em balanço.
De acordo com o engenheiro Jorge Simas, essa estrutura está praticamente finalizada e recebe acabamentos finais. A parte interna do prédio também já teria sido em maioria recuperada. Essa revitalização seria até o momento uma consolidação estrutural, para garantir que a edificação, construída há 184 anos, não venha a colapsar.
“A gente olha o prédio por fora e ele não está pintado, mas ele já foi consolidado. Ele já não corre mais o risco de cair”, explica Simas.
Além dessas, a escadaria do Farol também é uma das etapas que já se encontra em estágio mais avançado. Questionado sobre um possível novo prazo para a conclusão, o engenheiro afirmou que não é possível fazer novas estimativas até que a Setur realize os pagamentos.
Mesmo à época da assinatura da ordem de serviço, em setembro do ano passado, o uso que Farol do Mucuripe pós-reforma ainda não havia sido acordado. A proposta dos moradores é de que a gestão seja compartilhada entre eles e a Secretaria do Turismo.
Às vésperas de uma paralisação e sem previsão de retorno a utilidade que será dada ao Farol continua sem definição. Ao O POVO, Dudé explicou que o desejo da comunidade é de que o espaço volte a ser usado como ponto de encontro para apresentações musicais, rodas de conversa, saraus, e demais manifestações populares.
De acordo com o líder comunitário, há também a proposta de que junto a esses usos, o farol se torne um museu do Mucuripe, a fim de não apenas atrair movimentação local e de visitantes, mas também de mostrar a história da região para quem passar por ali.
“Quando ele estiver pronto a gente pretende que o turista chegue para visitar, para tirar foto, e conhecer a história do Farol e a história da comunidade, porque vai estar tudo conjugado”, conclui o pintor industrial, que mora na região desde que nasceu.
Atualizada às 20h19min
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