A Promotoria de Justiça Vinculada de Chorozinho, município da Região Metropolitana de Fortaleza, pediu a absolvição do policial militar acusado de matar Mizael Fernandes Silva Lima, de 13 anos, em 1º de julho de 2020. A informação foi confirmada pelo próprio Ministério Público Estadual (MPCE) em nota enviada a O POVO na última quarta-feira, 15.

Para a promotoria, o sargento Neemias Barros da Silva agiu em legítima defesa, "havendo todos os requisitos previstos em lei, considerando os depoimentos e as provas periciais colhidas". A Defensoria Pública do Ceará, que acompanha a família de Mizael e que atua como assistente de acusação, afirma que irá contestar os apontamentos do MPCE em suas alegações finais, que ainda serão apresentadas à Justiça.

Em nota, a Defensoria ainda manifestou "preocupação com os argumentos apresentados", pelo MPCE já que, conforme afirma, em todos os relatos e testemunhos, a conduta "exemplar" da vítima "tem sido reconhecida".

"Ressaltamos que a principal testemunha do caso encontra-se desaparecida há dois anos, uma circunstância que intensifica sua complexidade", também afirmou a Defensoria, referindo-se à tia de Mizael, Lizangela Rodrigues da Silva Nascimento, de 39 anos, que estava na residência da família no momento da abordagem policial.

"Acrescenta-se ainda que o inquérito sobre o desaparecimento permanece sem movimentação, o que evidencia a necessidade de maior atenção ao caso".

Em sua nota, o MPCE menciona que o sargento e outros colegas de fardas foram até a casa da família de Mizael após receberem a informação de que um homem procurado pelas forças de segurança estava no local.

A família permitiu a busca, tendo todos saído do imóvel enquanto os PMs faziam a vistoria. Mizael permaneceu no quarto, pois, conforme seus parentes, estava dormindo. Na versão dos PMs, corroborada pelo MPCE, o sargento Neemias se deparou com Mizael portando uma arma de fogo.

Mesmo após voz de comando, ele não teria largado a arma, tendo o PM atirado em legítima defesa. "No laudo cadavérico, concluiu-se que o disparo foi à distância, tendo uma única perfuração atingindo a região do abdômen", menciona o MPCE na nota enviada.

A versão dos PMs é rebatida pela família de Mizael, que sempre afirmou que o jovem não tinha envolvimento com ações criminosas e que a arma apresentada pelos PMs como estando em posse dele, na verdade, foi plantada. Em entrevista a O POVO, em 4 de julho de 2020, Lizangela afirmou que, após realizar o disparo, o PM passou a dizer que "fez merda".

Ela suspeitava que Mizael foi confundido com Francisco Cassiano da Silva Araújo, de 25 anos, o "Sequestro", já que ambos são loiros. Francisco Cassiano foi preso em novembro de 2020 acusado de crimes como roubo e constituição de organização criminosa.

Após Mizael ser baleado, os PMs levaram-no até o hospital do município, mas o adolescente chegou lá já morto. Os familiares de Mizael ainda afirmam que os PMs passaram a limpar a cena do crime. Por isso, os soldados Luiz Antônio de Oliveira Jucá e João Paulo de Assis Silva também haviam sido denunciados por fraude processual.

O MPCE também pediu a absolvição deles. "A Promotoria destacou que a prova pericial limitou-se a constatar que houve a limpeza no local onde ocorreu a morte da vítima e a cena não foi preservada até a chegada dos peritos por duas razões: a primeira, pelo fato de a vítima ter sido socorrida de imediato, e, segundo, porque a perícia de 'local de crime' deu-se dois dias depois da ocorrência".

A sentença de pronúncia ou impronúncia ainda aguarda, além das alegações finais da Defensoria, os memoriais das defesas dos PMs. Em 2023, o sargento Neemias havia sido demitido da PM em decisão da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD).

Linha do tempo do caso Mizael Fernandes

1º/7/20 - Mizael é morto em uma ação policial por volta de 1h hora da madrugada

24/8/20 — Inquérito Policial Militar (IPM) conclui que PMs agiram em legítima defesa

25/9/20 - O sargento Neemias Barros da Silva é indiciado em investigação da Polícia Civil

18/2/21- Perícia Forense realiza reconstituição simulada do crime

3/6/22 - MPCE denuncia Neemias por homicídio e fraude processual

7/1/2023 - Tia de Mizael e testemunha no caso, Lizangela Rodrigues da Silva Nascimento é vista pela última vez

25/10/23- CGD publica demissão de Neemias no Diário Oficial do Estado

15/1/25 - MPCE confirma que Promotoria de Chorozinho pediu absolvição dos PMs