O descarte irregular de lixo em Fortaleza agora está sujeito a penalidades mais rígidas. Conforme as alterações no Código da Cidade, em vigor desde 12 de junho de 2024, a prática passa a ser classificada como infração grave. Podem ser multados pessoas físicas, condomínios, entidades sem fins lucrativos, empresas e até órgãos públicos. Conforme a legislação, as multas variam de R$ 30 a R$ 48 mil.
De acordo com Márcio Bezerra, diretor de planejamento da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), as mudanças visam tornar a legislação mais clara e reforçar a responsabilização dos indivíduos. Por exemplo, os agentes de fiscalização do município agora estão autorizados a aplicar multas sem aviso prévio para infrações graves ou gravíssimas relacionadas à poluição e degradação ambiental.
“Qualquer pessoa flagrada descartando lixo em locais inadequados pode ser multada. Em casos mais graves, como despejo de lixo em áreas de proteção ambiental, pode haver até enquadramento criminal”, explica o diretor da Agefis.
Conforme dados do Agência, o número de multas por descarte irregular de lixo aumentou 75,6%, passando de 1.273 em 2023 para 2.235 em 2024.
Na manhã desta quarta-feira, 29, a reportagem identificou alguns pontos de descarte irregular de dejetos em vias públicas. Um deles foi na rua General Mário Hermes, no bairro Jardim Iracema, no trecho que compreende as ruas Alberto de Oliveira e rua Tulipa, bem ao lado do Posto de Saúde Dr. Airton Monte.
No local, há restos de demolição, galhos de árvores cortados, móveis e lixo doméstico. Aproveitando a oportunidade, catadores frequentam a área em busca de materiais recicláveis.
Conforme um morador, que preferiu não ser identificado, a situação de lixo acumulado na via está assim há pelo menos uma década. “Tem muita mosca, muito rato, muriçoca, principalmente nesse período de chuva. É muita falta de educação mesmo dos moradores”, conta.
Além disso, na mesma rua onde o lixo se acumula, há um aviso pintado em um muro informando que a coleta de lixo na comunidade ocorre às terças, quintas e sábados. "Em geral, o caminhão de lixo passa e recolhe o que está acumulado aqui na rua, mas logo tudo se acumula novamente", relata um morador.
A situação se torna ainda mais contraditória pelo fato de que, a poucos metros dali, próximo ao cruzamento com a rua Adolfo Bezerra de Menezes, está o Ecoponto Floresta, destinado ao descarte adequado de resíduos.
Já no bairro Álvaro Weyne, um terreno no cruzamento das avenidas Dr. Theberge e Tenente Lisboa chama a atenção pelo grande acumulo de lixo, como material de construção, podas de árvores e móveis, disputar o espaço com a linha Oeste do VLT.
Conforme matéria publicada pelo O POVO em março de 2024, o terreno estava no centro de uma disputa entre a Prefeitura e o Governo do Estado para a realização de diferentes obras.
De acordo com relatos de moradores, em 2024, a Prefeitura assumiu a responsabilidade pela construção do Parque Urbano do Álvaro Weyne, com investimento total de aproximadamente R$ 8 milhões. O início das obras resultou em uma diminuição no descarte de lixo pela população. No entanto, no final do ano passado as obras foram interrompidas e o lixo voltou a se acumular.
Morador do bairro, o professor Marcelo José, 63, vive nas proximidades há 50 anos e explica que existe a “cultura” do despejo de lixo na área. "Tinha melhorado, mas a situação voltou a ser como era antes. O povo passou a acreditar que basta colocar o lixo que a caçamba leva. Além disso, pelo que percebo, não houve mais ação da prefeitura para retirar o lixo", conta.
A vendedora Joyce Valentim, 28, que mora de frente para o local, conta que percebe que a maioria das pessoas que jogam lixo no terreno são oriundos de outros bairros. “Já vi o pessoal chegando de caminhão e caçamba aqui pra jogar lixo. Eles chegam, descarregam tudo e vão embora”, relata.
Ela explica que, durante o período chuvoso, a situação tende a piorar. “Quando chove forte, o lixo fica boiando. Fica um cheiro muito ruim e junta muita mosca e mosquito. Tem rato por aqui do tamanho de um gato!”.
De acordo com a atualização no Código da Cidade, agora quem for flagrado descartando resíduos de forma irregular usando um veículo terá a multa aumentada.
“Se uma pessoa for flagrada descartando irregularmente resíduos utilizando um veículo, a multa terá um acréscimo de 100% na multa para veículos de passeio e 200% para veículos como caminhonetes e caminhões”, detalha Márcio Bezerra, diretor de planejamento da Agefis.
Segundo a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), a atual gestão herdou obras e intervenções inacabadas, sem a devida previsão orçamentária para a continuidade e conclusão dos serviços: “A pasta está realizando uma análise detalhada das frentes de trabalho deixadas pendentes, a fim de estabelecer as prioridades e planejar a retomada dos serviços, conforme a disponibilidade de recursos e as necessidades mais urgentes da cidade”.
Com relação ao acúmulo de lixo no cruzamento das avenidas Dr. Theberge e Tenente Lisboa, no Álvaro Weyne, a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP) informa que vai enviar
equipe para recolher os resíduos até o fim desta semana e “vai dar início ao primeiro mutirão de limpeza de pontos de lixo em mais de 100 vias de Fortaleza, na próxima segunda-feira, 3. O trabalho vai
contar com mais de 160 agentes de limpeza, e tem previsão de durar cerca de dois meses, com atividades simultâneas em avenidas de grande circulação como a Av. Augusto dos Anjos, Av. Dom Manuel, Av. Sargento Hermínio, Av. Porto Velho e Av. Visconde do Rio Branco. Os serviços vão cobrir todas as Regionais e foram planejados com base nas vias que registram maior fluxo diariamente, considerando, também, o levantamento de pontos de lixo monitorados, feito ainda durante a gestão anterior, que identificou mais de 1 mil pontos espalhados pela cidade. Neste momento, o foco da Prefeitura é eliminar o maior número de pontos de lixo, para, posteriormente, atualizar o registro dos pontos monitorados”, acrescenta.
Quem pode ser multado por descarte irregular de lixo e quanto paga?
Pessoa Física (indivíduo comum):
Condomínios: Multas vão de R$ 120,00 a R$ 12.150,00.
Entidades sem fins lucrativos (igrejas, ONGs, partidos políticos, etc.): R$ 120,00 a R$ 12.150,00.
Órgãos públicos: Pagam entre R$ 2.400,00 e R$ 24.300,00.
Empresas:
Fonte: Código da Cidade, Lei Complementar nº 0270, 2019. Prefeitura de Fortaleza.
No caso das empresas, além de multas, o descarte irregular de resíduos pode resultar em suspensão de atividades e perda de alvarás. Empresas que produzem mais de 100 litros de resíduos por dia, classificadas como grandes geradoras, também são obrigadas a manter o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos atualizado.
Operar sem esse documento é considerado uma infração grave, com penalidades mais severas quando envolvem resíduos perigosos ou de serviços de saúde.
“Essas empresas devem contratar uma coleta especializada e declarar todo o processo, do tipo de resíduo ao destino final, que pode ser aterro, incineração ou reciclagem”, afirma Bezerra.
Conforme a Agefis, o município utiliza câmeras para monitorar pontos críticos e autuar infratores. Além disso, a fiscalização de empresas ocorre conforme planejamentos internos, mas também pode ser acionada por meio de denúncias da população.
A população pode denunciar pontos de lixo ou descarte irregular por meio do número de telefone 156, pelo aplicativo Fiscaliza Fortaleza ou pelo site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br.
Como denunciar
A população pode denunciar pontos de lixo ou descarte irregular por meio do número de telefone 156, pelo aplicativo Fiscaliza Fortaleza ou pelo site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br.
Quem pode ser multado por descarte irregular de lixo
Pessoa Física (indivíduo comum)
Cadastrado no CadÚnico: multa de R$ 30 a $ 303,75, dependendo da gravidade da infração
Não declara Imposto de Renda: multa de R$ 80 a R$ 810
Declara Imposto de Renda: multa de R$ 60 até R$ 4.050, dependendo da renda
Condomínios
Multas vão de R$ 120
a R$ 12.150
Entidades sem fins lucrativos (igrejas, ONGs, partidos políticos, etc.)
R$ 120 a R$ 12.150
Órgãos públicos:
Pagam entre R$ 2.400 e R$ 24.300
Empresas:
Microempreendedor Individual (MEI): De R$ 60
a R$ 607,50.
Microempresa (ME): De R$ 150 a R$ 6.075.
Empresa de Pequeno
Porte (EPP): De R$ 600
a R$ 24.300.
Grandes empresas: De R$ 2.400 a R$ 48.600.
Outras empresas: Seguem os valores conforme seu porte (ME, EPP ou S.A.).
Empresas têm penalidades maiores
No caso das empresas, além de multas, o descarte irregular de resíduos pode resultar em suspensão de atividades e perda de alvarás. Empresas que produzem mais de 100 litros de resíduos por dia, classificadas como grandes geradoras, também são obrigadas a manter o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos atualizado.
Operar sem esse documento é considerado uma infração grave, com penalidades mais severas quando envolvem resíduos perigosos ou de serviços de saúde.
"Essas empresas devem contratar uma coleta especializada e declarar todo o processo, do tipo de resíduo ao destino final, que pode ser aterro, incineração ou reciclagem", afirma Márcio Bezerra, da Agefis.
2023-2024
O número de multas por descarte irregular de lixo aumentou 75,6%, passando de 1.273 em 2023 para 2.235 em 2024