O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (SindSep) deflagrou greve nesta terça-feira, 4, contra a Reforma da Previdência aprovada na última sexta-feira, 31, pela Câmara Municipal. A decisão pela paralisação foi estabelecida em uma Assembleia Geral convocada pelo SindSep, que ocorreu às 9h desta terça, na Praça da Igreja Matriz de Caucaia.
A mobilização tem por finalidade pressionar a gestão municipal acerca das alterações legislativas da previdência que afetam os servidores públicos. Com isso, a greve tem previsão para iniciar 72h depois da deflagração, ou seja, na próxima sexta-feira, 7.
Após essa deflagração, o sindicato protocolará um ofício informando a paralisação. Até esse momento, as atividades seguirão em normalidade.
Ou seja, a Prefeitura de Caucaia tem o prazo de 72h para dialogar com os servidores públicos, caso contrário, a paralisação será mantida, conforme a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia, Maria Santos.
Ao O POVO, a presidenta do SindSep Caucaia, Maria Santos, comunicou que a mobilização conta com a adesão de servidores de todas as categorias.
Em razão disso, os serviços essenciais como saúde e segurança pública continuarão em atividade reduzida em 30%. Maria afirma que a Reforma da Previdência foi apresentada e votada sem qualquer diálogo com os servidores.
Nesse sentido, a presidenta reforça a importância da mobilização: “A Câmara ignorou os apelos dos servidores e aprovou um projeto que prejudica trabalhadores e aposentados. A categoria está indignada, e agora é hora de reagir. Não vamos aceitar esse golpe sem luta”, destaca.
Dentre as principais alterações, a reforma aprovada estabelece o aumento do tempo de contribuição e novas idades mínimas para aposentadoria:
•Professores(as): Mulheres de 50 para 57 anos | Homens de 55 para 60 anos
•Demais servidores(as): Mulheres de 55 para 62 anos | Homens de 60 para 65 anos
“A mensagem do prefeito Naumi Amorim, aprovada na última semana sem transparência e sob forte resistência da categoria, impõe regras mais rígidas para aposentadoria, aumenta a alíquota previdenciária, reduz benefícios e penaliza aposentados e pensionistas”, afirma o SindSep.
Além disso, a alíquota previdenciária agora será progressiva, chegando a 16% para servidores que recebem acima de R$ 6.072,01.
Segundo o SindSep, os professores serão taxados com a alíquota máxima, bem como os servidores de nível superior, com exceção dos novos concursados, que estão no início da carreira.
Aposentados e pensionistas que recebem acima de dois salários mínimos (R$ 3.036,00) terão um desconto de 14% nos seus vencimentos.
Já pensão por morte foi reduzida para 50% do valor da aposentadoria do servidor falecido, com acréscimo de 10% por dependente até o limite de 100%.
Para a presidenta da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, a aprovação da reforma foi um golpe contra os servidores.
“Estamos diante de um verdadeiro ataque aos trabalhadores, que terão que contribuir mais e receber menos. Não vamos aceitar calados”, afirma.
A Prefeitura de Caucaia, sob gestão de Naumi Amorim (PSD), publicou nota na qual lamenta a deflagração da greve e alega "desequilíbrio financeiro herdado da gestão anterior", com dívidas de quase R$ 700 milhões.
"A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo com as categorias e anuncia a criação de uma comissão permanente de negociação, que contará com a participação das Secretarias de Administração e Recursos Humanos, da Educação, das Finanças, além de representantes do Instituto de Previdência do Município (IPM) e da Procuradoria Geral do Município (PGM)", disse.
A Prefeitura de Caucaia lamenta a decisão dos servidores municipais de iniciar uma greve a partir de sexta-feira, 7 de fevereiro, antes mesmo de abrir o diálogo com a gestão ou de esgotar as possibilidades de acordo. A decisão pela greve acontece em um momento de grandes desafios para o Município, que enfrenta um cenário de profundo desequilíbrio financeiro, herdado da gestão anterior, com dívidas de quase R$ 700 milhões.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo com as categorias e anuncia a criação de uma comissão permanente de negociação, que contará com a participação das Secretarias de Administração e Recursos Humanos, da Educação, das Finanças, além de representantes do Instituto de Previdência do Município (IPM) e da Procuradoria Geral do Município (PGM). Além disso, foi encaminhado ofício ao Ministério Público, solicitando que acompanhe as tratativas. O Município aguarda a nomeação de representantes das categorias para que seja agendada a data da primeira reunião com a maior brevidade possível.
A reforma da previdência aprovada pela Câmara de Vereadores na última semana foi uma medida difícil, mas necessária para cumprir a legislação federal, adequando o Município à Emenda Constitucional nº 103/2019. O Município busca garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e assegurar que os servidores - atuais e futuros - possam se aposentar com segurança.
Além disso, a mudança é essencial para enfrentar dívidas previdenciárias deixadas pela gestão passada e evitar um colapso no sistema. Para se ter uma ideia do caos financeiro, hoje o IPM só tem recursos suficientes para pagar aposentadorias e pensões pelos próximos três meses, cenário que exigia medidas urgentes.
A Prefeitura reforça que, em comparação com reformas realizadas no Estado e em outros municípios cearenses, o modelo aprovado para Caucaia é mais brando e buscou gerar o menor impacto para os seus servidores. Houve um esforço da atual gestão para preservar aqueles servidores que recebem menores remunerações.
Diante da decisão dos servidores, a Prefeitura está adotando todas as medidas necessárias para garantir o funcionamento dos serviços públicos, principalmente os essenciais, como saúde, educação, segurança e assistência social. Pedimos a compreensão da população e enfatizamos nosso compromisso com uma administração responsável, transparente e voltada para o equilíbrio das contas públicas.
Seguiremos acompanhando a situação e mantendo o diálogo aberto para que possamos superar este momento da melhor forma possível para Caucaia e para os seus servidores.
Atualizada às 17h40min
Adesão
Os serviços essenciais, como saúde e segurança pública, continuarão em atividade reduzida
em 30%