Na manhã desta sexta-feira, 7, entidades de direitos humanos, movimentos sociais e familiares de Mizael Fernandes Silva Lima, de 13 anos, morto em julho de 2020, em Chorozinho (a 69,88 km de Fortaleza) realizaram um protesto para reivindicar o pedido de absolvição feito pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) em favor do policial militar acusado de matar o adolescente. O parecer foi divulgado no último dia 15 de janeiro pela Promotoria de Justiça de Chorozinho.
Com cartazes, faixas e balões, os protestantes ocuparam a entrada do Fórum Clóvis Beviláqua, no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza, pedindo, além de Justiça pela vítima, a transparência nas investigações, na condução do julgamento e a quebra do sigilo processual.
O ato também teve como foco o pedido de respostas sobre o desaparecimento de Lizângela Rodrigues, tia de Mizael e uma das principais testemunhas do crime. Lizângela está desaparecida desde janeiro de 2023.
De acordo com a coordenadora-geral do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), Marina Araújo, o caso exemplifica o cenário da violência policial.
“A gente bateu o recorde dos últimos seis anos. Tivemos 189 mortes por intervenção policial. O caso do Mizael coloca para nós, enquanto sociedade, o desafio do Ministério Público de cumprir com o seu dever constitucional, que é fazer o controle externo da polícia”, disse.
A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) acompanha o caso, como assistente de acusação, desde 2023, e reivindica o pedido do órgão. “Se o pedido do MPCE for acatado, o processo será arquivado. Nós divergimos com essa decisão e estamos pedindo a condenação das pessoas que participaram dessa operação policial”, afirma o defensor público Leandro Bessa.
Conforme o Ministério Público, o sargento e outros colegas de fardas foram até a casa da família de Mizael após receberem a informação de que um homem procurado pelas forças de segurança estava no local.
A família permitiu a busca, tendo todos saído do imóvel enquanto os PMs faziam a vistoria. No local, Mizael permaneceu em seu quarto pois estava dormindo, conforme seus familiares.
Na versão dos policiais militares, defendida pelo MPCE, o sargento Neemias Barros da Silva teria se deparado com Mizael portando uma arma de fogo. Mesmo após a ordem para largar a arma, Mizael não teria obedecido, levando o PM a disparar em legítima defesa.
“No laudo cadavérico, foi concluído que o disparo foi realizado A distância, causando uma única perfuração na região do abdômen”, afirmou o MPCE na nota enviada ao O POVO, na época do parecer.
O processo segue em andamento, mas em segredo de justiça. O Ministério Público chegou a levar três policiais à Justiça, sendo um deles o autor do disparo contra Mizael.
Inicialmente, a Promotoria alegou que os envolvidos haviam manipulado a cena do crime para dificultar as investigações. O atual cenário colocou em contradição a condução do julgamento pelo órgão ministerial, visto na mudança de direcionamento do caso.
Entre os familiares presentes no protesto, a mãe de Mizael, Leidiane Rodrigues Fernandes, afirma que a decisão do MPCE é mais uma batalha diante da morte do filho. Para ela, a melhor forma de justiça é levar o caso para júri popular. Ainda segundo Leidiane, a decisão deixa mais uma sequela após a morte do filho.
“Desde o dia que eu soube desse negócio do ministério eu não me sinto bem. É mais uma sequela que chegou para mim. Agora eu vou ter que enfrentar mais outra...Hoje eu tomo remédio para ansiedade, remédio para depressão, remédio para dormir”, relata Leidiane.
Conforme o advogado de acusação, o defensor Muniz Freire, após a manifestação da acusação, a defesa dos réus deve ser intimada a apresenta seus memoriais. Em seguida, cabe ao juiz decidir os próximos passos do caso.
“Pode ser uma decisão de pronúncia, que é dizer que o processo vai ser a júri e pode ser uma decisão de impronúncia, entendendo que não estão suficientes as provas e que o processo não vai para júri”, explica.
Ainda segundo o advogado, há a possibilidade de absolvição pelo juiz. “Inclusive esse foi o pedido do Ministério Público, entendendo que já há uma situação que gere a absolvição imediata dos réus. Então, as próximas fases são essas: os memoriais da defesa e depois ir pro juiz decidir”, informa. Não há, no entanto, um prazo para que todas as decisões sejam cumpridas.
Imbróglio
Inicialmente, a Promotoria alegou que os envolvidos haviam manipulado a cena do crime para dificultar as investigações. O atual cenário colocou em contradição a condução do julgamento pelo órgão ministerial, visto na mudança de direcionamento do caso