Mais da metade das barragens inscritas no Cadastro Estadual de Barragens (CEB) não têm a Categoria de Risco (CRI) informada. A informação é do Relatório Estadual de Segurança de Barragens (Resb) do ano passado, publicado pela Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) no dia 12 passado.
Ao todo, 54% dos barramentos monitorados pela SRH não possui informações suficientes para o cálculo de sua categoria de risco, classificada em alta, média ou baixa, conforme as disposições da Resolução nº 143, de 10 de julho de 2012, emitida pelo Conselho Nacional De Recursos Hídricos (CNRH).
Para o cálculo do CRI, são levadas em conta características técnicas, estado de conservação e a existência ou não de um Plano de Segurança da Barragem (PSB). Essas informações devem ser enviadas à Secretaria pelos empreendedores dos reservatórios, ou seja, quem o administra e usa sua água, entretanto, os responsáveis não têm realizado este envio.
A falta desses dados deixa os estudos sobre a segurança das barragens cearenses no escuro, já que não se sabe o risco de rompimentos na maioria dos reservatórios. Mesmo que ainda estejam cadastrados no CEB, a ausência de informações dificulta que esses reservatórios passem por inspeção, já que a SRH prioriza visitas em locais de CRI alto.
“Quando a gente tem informação, com base nas informações que eles [empreendedores] passam para a gente e a gente classifica o risco, fazemos nossa campanha de fiscalização. A gente prioriza as barragens mais críticas. Então a gente só pode fiscalizar o que a gente conhece”, explica a técnica de segurança de barragens da SRH, Brenda Carneiro.
Ainda conforme Brenda Carneiro, o não envio dos dados por parte dos empreendedores tem motivações principalmente financeiras, já que o custo para realizar as análises técnicas e elaborar um PSB é muito elevado. Como a maior parte (36%) dos administradores no Estado é de categoria privada, a quantia se torna de conquista onerosa.
O valor para a elaboração do PSB é salgado mesmo para entes públicos, como a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), principais empreendedores públicos do Ceará.
O alto montante tem sido um empecilho por exemplo no cuidado com barragens localizadas em rios estaduais, já que de acordo com o relatório, nenhum barramento nesses locais tem PSB concluído.
Esses planos são divididos em quatro volumes, sendo estes: informações gerais; documentação técnica do empreendimento; planos e procedimentos; e registros e controles. Dentre as 12 bacias hidrográficas do Ceará, a que possui mais barragens com planos concluídos é a Metropolitana, com nove, ao todo.
“Eles estão em fase de elaboração por alguns empreendedores como a Cogerh. Ela vem elaborando o plano de segurança de todas as barragens dela, porém a gente não tem todos os volumes completos ainda. Dos empreendedores pequenos, como os privados e associações, é realmente um ponto crítico que a gente vem enfrentando”, acrescenta Carneiro.
Questionada sobre o andamento dos Planos de Segurança, a Cogerh afirmou que os PSBs das barragens estão em fase de elaboração e no momento dependem de contratações externas para estimar o prazo de conclusão. O POVO também procurou o Dnocs para informações sobre os documentos, mas não obteve retorno.
Além do CRI, outro índice apresentado no relatório é o Dano Potencial Associado (DPA), que em resumo, nada mais é do que o nível de estrago que determinada barragem pode causar em um eventual rompimento. Das 420 barragens monitoradas pelo Ceará, 52% são classificadas como de dano “alto”, conforme as definições da legislação nacional.
A base dessa afirmação é a área que poderia ser atingida por essa barragem caso ela rompesse, chamada de “mancha de inundação”. Para estimar o tamanho dessa mancha, são considerados o volume total do reservatório, potencial perda de vidas humanas, impactos ambientais e impactos socioeconômicos.
“Você analisa o impacto de um possível rompimento da barragem. Se um dia ela romper, isso vai ser perigoso ou não para a população que mora ali. É importante que a gente tenha esse DPA classificado para concentrar nossas ações de fiscalização nessas barragens e exigir do empreendedor Planos de Ação Emergencial (PAEs)”, afirma Brenda.
Apesar do alto risco representado por essas barragens, a técnica ressalta que não há motivo para alertas, já que elas são continuamente monitoradas pela SRH. Em resumo, o nível elevado de eventuais danos não significa que esses problemas irão acontecer em um futuro próximo.
“A maioria das nossas barragens está localizada próximo a populações. Logo após as barragens tem alguma cidadezinha, tem população vivendo ali. Isso não quer dizer que ela está em risco, isso não quer dizer que ela vai romper. Isso só quer dizer que tem alguma população morando ali perto”, pontua.
Assim como o CRI, nem todas as barragens do Ceará têm o DPA informado. Ao todo, 72% dos reservatórios já concluíram os informes sobre estragos em eventuais acidentes, dentre os quais 52% são da categoria alta, 3% média e 18% baixa.
O número de barragens monitoradas pela SRH chega a ser irrisório se comparado ao de barramentos não cadastrados no CEB. Segundo levantamento da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o Ceará dispõe de 107 mil espelhos d’água que não estão registrados nos bancos de dados do governo.
Isso acontece, principalmente por causa do receio dos pequenos empreendedores de cadastrar as informações de suas barragens junto à SRH. Segundo o órgão, os administradores temem precisar pagar alguma taxa para se cadastrar, o que de acordo com a Secretaria, não é necessário.
Para mitigar os efeitos desse receio e atrair novos empreendedores a fazer cadastro no CEB, a pasta de recursos hídricos do Ceará tem realizado campanhas de divulgação junto às comunidades. A medida consiste na realização de palestras, seminários e capacitações das Defesas Civis municipais sobre a importância desse monitoramento para evitar tragédias como a de Independência, ocorrida em janeiro deste ano.
“A gente está sempre dizendo para eles que não tem pagamento de taxa nenhuma. O cadastro é apenas como se fosse uma certidão de nascimento da barragem, que a gente emite para dizer que conhece essa barragem, sabe quem é o empreendedor dela, sabe onde ela fica e a partir disso programar nossas ações de fiscalização”, conclui Brenda Carneiro.
Cadastramento de Barragens no Ceará
O processo é simples, autodeclaratório e pode ser feito online. Clique aqui para ter acesso ao passo a passo para o cadastramento de barragens no Ceará.
O Formulário de Cadastro para Barragem de Acumulação de Água da Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará está disponível em: http://formulariobarragem.srh.ce.gov.br/.