O Governo do Ceará lançou o Sistema de Metas Integradas de Segurança Pública (Misp) que pretende reduzir 11% nos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) em 2025. A medida também irá gratificar os servidores ligados à Segurança do Estado no valor de R$ 2 mil por quadrimestre por meta batida, somando R$ 6 mil no ano. Ao todo, o investimento é de R$ 160 milhões.
O sistema é inserido dentro do programa “Ceará contra o Crime” e foi anunciado pelo governador Elmano de Freitas (PT) e pelo titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá, na manhã desta quinta-feira, 20, no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza.
O planejamento, que busca reduzir a violência no Estado, era esperado, pelo menos, desde o anúncio prévio em julho do ano passado. A divulgação do detalhamento da metodologia de implantação, além das metas a serem atingidas dentro sistema, no entanto, dependerá da aprovação do Projeto de Lei (PL) pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Com isso, a Segurança Pública do Ceará volta a ter um sistema de metas, o que havia sido adotado no Estado em 2014. No hoje extinto programa "Em Defesa da Vida", o Ceará tinha como meta mensal uma redução de 6% no número de homicídios. Se a marca fosse atingida, também havia pagamento em dinheiro para os agentes de segurança. As metas foram abandonadas em 2020, quando o valor que era pago passou a ser incorporado ao salário dos policiais, conforme o acordo firmado para encerrar o movimento paredista na Polícia Militar naquele ano.
Segundo o governador, as forças de Segurança terão objetivos específicos a atingir para reduzir a criminalidade no Estado.
“Todas as forças de segurança pública terão metas a alcançar para reduzir o número de homicídios, número de furtos e roubos. Na medida em que nós alcançamos essas metas, o policial militar, civil, o perito forense, o membro do corpo de bombeiros, vão ter um reconhecimento financeiro", afirma.
O texto do PL foi assinado pelo chefe do Executivo durante o anúncio da medida no Cisp e enviado à Alece para apreciação. Caso aprovado, será editado um decreto informando como será o funcionamento do Misp.
Entre as medidas já anunciadas no sistema, está também a redução de 15% dos Crimes Violentos contra Patrimônio (CVPs). As metas, tanto dos crimes violentos e dos patrimônios, serão vinculadas à Polícia Militar do Ceará e à Polícia Civil.
O titular da SSPDS, Roberto Sá, informou que as metas serão divididas em indicadores em três níveis: Áreas Integradas de Segurança (AIS), região e Estado. No nível AIS, a meta a ser atingida será de 60%, nas regiões o percentual a ser batido será de 20% assim como os indicadores no Estado. Somando 100% das metas atingidas, o servidor de forma individual será beneficiado com valor de R$ 2 mil.
O sistema será acompanhado por um grupo de representantes vinculados à SSPDS, onde também estabelecerão as metas a serem atingidas.
Sá afirmou que reuniões bimestrais serão realizadas para acompanhar o planejamento. O ciclo será composto no nível Operacional, voltado para Área Integrada de Segurança Pública; o Tático, voltada para Regionais; e o Estratégico, destinado à SSPDS.
“No operacional, serão reuniões mensais de policiais civis e militares, convidando outros atores da sociedade ou justiça criminal [...] Nos níveis regionais, irão se reunir para validar as ações do plano de ação integrada. As reuniões de nível 1, do secretário, vão chamar as áreas que não atingiram suas metas, explicando o porquê não atingiram e o que precisam para atingir suas metas”, disse Sá.
Outros indicadores previstos no Sistema são a redução de 10% no tempo de atendimento de ocorrências do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). O Índice de Prevenção e Salvamento (IPS) é composto por: ações de buscas e salvamento, combate a incêndios, emissão de certificados de conformidade e realização de vistorias.
Na Perícia Forense do Ceará (Pefoce), a meta será o aumento de 8,5% na emissão do Índice de Laudos Produzidos (ILPs). Pelo menos 65% dos documentos deverão ser emitidos no período de 30 dias ao longo de 2025.
O cumprimento de indicadores serão impactados em ascensão profissional. Na PMCE e no CBMCE, o cumprimento das metas pode resultar em até 30 pontos para os militares lotados em unidades operacionais e de policiamento especializado. Já para os servidores lotados em serviços administrativos, o alcance das metas resultará em 16 pontos.
Na Pefoce e na PC-CE, o atingimento de 100% das metas estabelecidas por quadrimestre possibilitará 30 dias de redução do interstício, período computado para fins de promoção na carreira dos servidores lotados nas unidades operacionais e especializadas. Já para os servidores lotados em serviços administrativos, o alcance das metas resultará na redução de 15 dias.
O programa, que até o último dia 6 de fevereiro estava em projeto-piloto, foi lançado quatro dias após um latrocínio de um jovem de 20 anos registrado no município de Quixeramobim, distante a 212,24 quilômetros de Fortaleza. Em coletiva de imprensa durante o lançamento, Elmano ressaltou solidariedade à família da estudante Natany Alves e rebateu críticas políticas.
“Eu tenho absoluta convicção que aqueles que criticam sabem do que é a complexidade da segurança pública, sabem de que em nenhum estado desse país a segurança pública é algo tranquilo, sabe dos desafios que o país tem com a segurança pública”, disse o governador.
Um dos objetivos do Sistema de Metas é reduzir os índices de criminalidade, resultando em mais prisões no Estado. Atualmente, o Sistema Prisional do Ceará convive com a capacidade máxima de internos nos presídios. Ao todo, o Ceará possui 30 unidades prisionais distribuídas em seis regionais.
A Justiça do Ceará chegou a proibir parcialmente, em janeiro passado, o ingresso de novos detentos em cinco presídios do Ceará devido à superlotação das unidades prisionais.
A decisão foi da Corregedoria de Presídios de Fortaleza assinada no dia 15 de janeiro. Na época, conforme a Justiça, os presídios ultrapassam 137,5% da capacidade de internos.
De acordo com o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), há um diálogo com o titular da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), Mauro Albuquerque, indicando o possível aumento de internos diante da atuação do Misp e a previsão de novas unidades prisionais no Estado.
“Nós temos um planejamento inclusive de construção de unidades prisionais. Mas uma coisa eu tenho que lhe dizer claramente é que o sistema prisional tem hoje uma situação de lotação elevada, mas nós não vamos deixar de prender criminosos no Ceará porque o sistema está lotado”, afirma Elmano.
Planejamento prevê construção de mais unidades prisionais
Um dos objetivos do Sistema de Metas é reduzir os índices de criminalidade, resultando em mais prisões no Estado. Atualmente, o Sistema Prisional do Ceará convive com a capacidade máxima de internos nos presídios. Ao todo, o Ceará possui 30 unidades prisionais distribuídas em seis regionais.
A Justiça do Ceará chegou a proibir parcialmente, em janeiro passado, o ingresso de novos detentos em cinco presídios do Ceará devido à superlotação das unidades prisionais.
A decisão foi da Corregedoria de Presídios de Fortaleza assinada no dia 15 de janeiro. Na época, conforme a Justiça, os presídios ultrapassam 137,5% da capacidade de internos.
De acordo com o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), há um diálogo com o titular da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), Mauro Albuquerque, indicando o possível aumento de internos diante da atuação do Misp e a previsão de novas unidades prisionais no Estado.
"Nós temos um planejamento inclusive de construção de unidades prisionais. Mas uma coisa eu tenho que lhe dizer claramente é que o sistema prisional tem hoje uma situação de lotação elevada, mas nós não vamos deixar de prender criminosos no Ceará porque o sistema está lotado", afirma Elmano.
Metas
As forças de Segurança terão objetivos específicos a atingir para reduzir a criminalidade no Estado