A Defensoria Pública da União (DPU) oficiou, no dia 5 deste mês de fevereiro, o Governo do Ceará e o Governo Federal pelo corte no abastecimento de água da comunidade indígena Tremembé de Queimadas, em Acaraú. Conforme o órgão de assistência judiciária, a interrupção aconteceu sob alegação de que povoado estaria devendo R$ 2,4 milhões, mas o ente ainda não recebeu comprovação da dívida.
Ofícios foram encaminhados para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado (SRH) e o Distrito de Irrigação do Baixo Acaraú (Dibau).
Segundo a DPU, a área onde a comunidade vive está situada no Perímetro Irrigado do Baixo Acaraú, projeto de supervisão federal no Ceará voltado para a agricultura. O território abriga 80 famílias e desde 2013 tem o reconhecimento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O órgão aponta que a comunidade teve acesso à água para agricultura até 2015, quando o Dibau suspendeu o fornecimento alegando dívida indenizatória, em razão da infraestrutura que foi instalada na área.
Além disso, também foram usadas como justificativas para o corte uma indisponibilidade de recursos hídricos e o uso inadequado da água, dizendo que a mesma estava sendo usada para consumo.
Nos três ofícios encaminhados para as entidades o Conselho Indígena de Queimadas (CITQ) rebate os argumentos do Dibau. O órgão informa que a cobrança da dívida deveria ser encaminhada para a União, uma vez que a mesma é proprietária das terras e esclarece "que a comunidade já possui sistema de abastecimento doméstico e que a água solicitada é exclusivamente para produção agrícola".
O conselho indica ainda que "a demanda indígena corresponde a uma pequena fração da capacidade do PPI", refutando a justificativa de indisponibilidade de recursos.
Segundo a defensora pública federal Tarcijany Linhares, a DPU abriu um processo administrativo para investigar a interrupção do abastecimento, visando "garantir a proteção dos direitos da comunidade". Entidade deu o prazo de 15 dias para que instituições oficiadas respondessem, mas não houve retorno.
"Ainda não temos informações definitivas sobre a comprovação da dívida de indenização mencionada no valor de R$ 2,4 milhões, pois os ofícios encaminhados ainda não foram respondidos (...) Portanto, estamos aguardando um retorno oficial para esclarecer a questão da dívida e outras alegações relacionadas à interrupção do fornecimento de água", destacou Linhares ao O POVO, nesta sexta-feira, 21.
Procurada pelo O POVO, a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) informou "que tomou conhecimento do caso por meio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Acaraú e já acionou o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), solicitando providências para a resolução da situação".
"Ressaltamos que a água em questão é proveniente do Distrito de Irrigação Baixo Acaraú (Dibau), um projeto sob gestão do Governo Federal, sendo o Dnocs o órgão responsável pela sua administração", completou.
O POVO mandou e-mails na terça-feira, 18, recente para o Dnocs e para o Dibau solicitando retorno sobre os ofícios encaminhados, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno dos órgãos.