O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) negou que a interdição realizada no último dia 10 tenha agravado a situação dos 66 idosos presentes na Casa de Repouso São Gabriel, em Fortaleza. Em coletiva realizada na manhã desta terça-feira, 25, o órgão frisou que o quadro encontrado durante a operação já era degradante, e que tem acompanhado os moradores do local diariamente junto à Prefeitura de Fortaleza.
De acordo com o MPCE, as condições reportadas pelos cuidadores da casa de que o lar estaria sem alimentação, remédios e com problemas na administração após a prisão de Francisca Maria Barros, responsável pelo estabelecimento, já existiam antes da ação ministerial. Ainda conforme o órgão, a casa já teria sido alvo de fiscalização da Célula de Vigilância Sanitária (Cevis) e da Agência de Fiscalização (Agefis) da Capital.
Em relatório de inspeção emitido pela Agefis e apresentado à imprensa, o MPCE atesta que o lar mantinha condições inadequadas para a abrigar os idosos, como banheiros sem vaso sanitário, falta de comprovantes de imunização, funcionários sem registro de capacitação, pisos, tetos e paredes danificados, falta de sabonete e papel toalha nos lavabos, entre outras condições.
Além da ação do MPCE, a Casa de Repouso São Gabriel foi alvo de operação também da Polícia Civil, que resultou na prisão de Francisca. Segundo a titular da Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPD), Rena Gomes, o grupo que administra o local teria tomado posse dos cartões dos idosos e estaria usando-os para outros bens além da manutenção da casa.
“Ao inquerirmos a proprietária da casa observamos que ela estava retendo, estava de posse, de oito cartões das pessoas ali institucionalizadas. Inclusive um dos cartões teria sido utilizado para a compra do veículo usado no abrigo. Apreendemos oito cartões que estavam em poder da proprietária e também nessa situação complexa foi constatado o flagrante delito”, explica a delegada.
Segundo informações concedidas pela delegada durante a coletiva, a apreensão dos cartões era realizada assim que a família do idoso assinava o contrato com a casa. Estes eram utilizados pelos administradores do estabelecimento para o saque das mensalidades no valor de pelo menos um salário mínimo, que geravam receita entre R$ 90 mil e R$ 100 mil.
Além do carro, as investigações da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) também apontam para a existência de empréstimos consignados em nome dos idosos não autorizados, que teriam sido efetuados pela casa de cuidados. Os trabalhos policiais também apuram a morte de dois internos nos últimos dois meses.
A responsável pelo local já teve a prisão convertida para preventiva e poderá responder pelos crimes de maus tratos, retenção de cartão de pessoa com deficiência, retenção e apropriação de bens nos inscritos do artigo 102 do Estatuto da Pessoa Idosa. As autações também se estendem ao artigo 33 da lei de drogas, que criminaliza o armazenamento, oferta, ministração, transporte, entre outras práticas, de drogas sem determinação legal.
Antes mesmo das denúncias, a casa de repouso já era acompanhada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a partir da descoberta de um caso de tuberculose entre os idosos, ainda em 2024. A partir de então, equipes da pasta realizaram monitoramento da casa, onde foram descobertos novos cinco quadros confirmados da doença, além de 33 idosos sintomáticos.
Segundo o coordenador da Regional de Saúde I (Cores I) de Fortaleza, Emanoel Uchôa, a equipe de epidemiologia da região tem feito visitas diárias ao local, com enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos da Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Paulo de Melo, que fica próximo à casa.
“A gente está com apoio também psiquiátrico do nosso CAPS também com visitas programadas durante a semana na unidade. Todos estão em pró de melhorar a assistência e dar uma dignidade mínima para os usuários de lá”, complementa o enfermeiro.
A equipe da SMS também relata uma contínua dificuldade para atender os idosos do local devido à resistência dos cuidadores da casa. Os prontuários médicos dos idosos, necessários para a estratificação de saúde dos pacientes, não teriam sido fornecidos de imediato sob a alegação de que não estariam na casa, fato desmentido posteriormente pela PC-CE.
Os problemas também se estendem à medicação que era dada aos moradores do lar, que conforme apuração da SMS com auxílio da PC-CE, estariam com prescrições vencidas. Atualmente, os remédios têm sido fornecidos pela SMS para aplicação na casa de repouso, entretanto, as dosagens não estariam sendo ministradas pelos funcionários.
“Essas medicações são fornecidas e realmente é da responsabilidade de quem está lá no local fazer o uso da administração conforme prescrição médica. O que a gente tem observado é que há uma resistência das pessoas que estão lá no momento responsáveis pelos cuidados”, explica Valéria Machado, membro da área técnica da saúde do idoso.
As denúncias de maus-tratos também incluem odor de fezes e urina presentes por toda a casa, bem como desnutrição dos idosos, conforme explicou a vereadora e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara municipal de Fortaleza (CDHC), Adriana Geronimo (PSOL)
Após a operação, dez idosos foram retirados da casa de repouso São Gabriel e já estão sob cuidados de suas famílias. Os outros 56 deverão ter o destino definido nos próximos 30 dias, período em que se encerra o prazo dado pelo poder judiciário para que a Prefeitura realoque os internos do lar.
“A gente se deparou na casa com uma situação gravíssima de violação dos direitos humanos. Em todas as visitas técnicas que eu já realizei nesses quatro anos como vereadora, eu nunca havia visto uma realidade como aquela”, descreve a parlamentar, que também relata áreas alagadas e colchões com urina.
“O que nós encontramos foram idosos doentes, idosos com uma magreza extrema, ossos saltando mesmo. Na cozinha não havia nenhuma alimentação para aquele dia que estávamos lá. Se não havia comida na cozinha, se aqueles idosos estavam em magreza extrema, isso é um fato definidor de que eles não tinham acesso a alimentação. A casa estava completamente insalubre, com áreas alagadas e colchões com fezes e urina”, conclui.
O grupo responsável pela administração da casa de repouso São Gabriel, cujo a líder foi presa durante a ação, já era acompanhado pelo MPCE há 12 anos, devido a outras acusações de maus-tratos. Segundo o promotor de justiça da pessoa idosa do órgão ministerial, Alexandre Alcântara, esse seria o quarto estabelecimento aberto pelo grupo, todos com nomes e endereços diferentes.
Essa seria uma tática já antiga usada por administradores de casas em situação irregular para driblar as investigações feitas pela promotoria do idoso. Ao serem acionados em um endereço, fechavam a empresa e abriam uma nova em outro município, com nova razão social e CNPJ.
“Vou dar um exemplo. Nós pedimos a interdição de uma instituição também muito precária aqui no Canindezinho. O que a instituição fez? Mudou para a Caucaia. O juízo competente não é mais o de Fortaleza, é o de Caucaia. O que acontece? Essa ação vai ser extinta e o colega de Caucaia vai ter que iniciar todo o processo de fiscalização, agora em Caucaia”, explica o promotor.
No caso do Lar São Gabriel, a primeira instituição social teria sido fundada em 2013, com o nome “Lar de Amparo ao Idoso Filhos de Maria”, no bairro São Gerardo. Após ser interditado em 2016, também por condições inadequadas de funcionamento, o espaço foi reaberto, dessa vez na Caucaia, com novo CNPJ e endereço.
Este segundo foi alvo de investigação da promotoria do idoso em 2017, e um ano depois, os pacientes ali atendidos foram transferidos para o Abrigo Lar de Idoso Paz e Bem, registrado no nome de Diogo Barros, filho de Francisca. Além dessas, a família também era sócia de uma quarta instituição, a “F.F. Casa de apoio LTDA”, também na Caucaia.
O MPCE aponta que não há registro de interdição sobre este estabelecimento, mas afirma que a investigação identificou os mesmos indícios de maus-tratos vistos nos outros lares. Enfim, em 2019, foi criada a Casa de Repouso São Gabriel, que tem sido monitorada pelo Ministério Público desde então.
Todas as cinco instituições foram abertas em registros diferentes. Quatro delas possuem CNPJs distintos, enquanto a primeira foi inaugurada sob o CPF de Francisca.
Mesmo após a interdição, 56 idosos continuam sob cuidados da instituição pelos próximos 30 dias, prazo que a casa tem para apresentar sua defesa contra as acusações. As responsabilidades de alimentação, higiene e demais cuidados com os idosos seguem com a casa, sendo atribuída ao município, no momento, apenas o fornecimento de medicação.
“A empresa precisa manter o funcionamento durante o prazo que o Tribunal de Justiça nos deu. É responsabilidade da empresa manter funcionários, alimentação, todos os serviços. Ela está em defesa. Tem um grupo de advogados fazendo a defesa desta empresa. Dentro desse processo de defesa eles têm que manter o serviço acontecendo”, pontua a coordenadora de políticas públicas da pessoa idosa do município de Fortaleza, Vejuse Oliveira.