Cinco pessoas foram presas em flagrante pelo crime de funcionamento clandestino de empresas de internet e por receptação no Ceará, nesta quarta-feira, 12. Prisões ocorreram durante a operação “Strike”, que ocorreu simultaneamente em Fortaleza, Caucaia, Horizonte e São Gonçalo do Amarante.
De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), durante iniciativa, que visa coibir e investigar os ataques contra empresas de internet registrados no Estado nas últimas semanas, foram cumpridos ainda 12 mandados de prisão e 37 de busca e apreensão.
Na Capital, as ações foram concentradas nos bairros Pirambu, Padre Andrade, Ellery, Carlito Pamplona e Barra do Ceará. O trabalho policial teve apoio ainda de equipes das Coordenadorias de Inteligência (Coin) e de Operações Aéreas (Ciopaer) da SSPDS, além do Departamento de Inteligência (DIP) da PCCE.
O cumprimento dos mandatos aconteceu após a série de ataques de organizações às empresas de internet no Estado, onde grupos criminosos estariam ordenando extorsões e ataques a provedoras para garantir exclusividade ou permissão para atuar em determinados territórios.
Alguns dos provedores investigados são clandestinos, sem autorização ou cadastro para funcionar, conforme o delegado titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), Alisson Gomes. O número exato não foi divulgado.
“Nós precisamos entender se esses ilícitos cometidos são meros ilícitos administrativos ou se efetivamente essas empresas estão fechadas com esses criminosos e, portanto, cometendo os mesmos crimes. Apenas a investigação será capaz de responder essas perguntas”, explica o delegado.
A investigação aponta que membros da facção cobravam taxas para provedores de internet. O valor e o estilo de cobrança variava conforme a demanda de clientes da empresa. Em alguns casos, foi exigido de R$ 20 a R$ 30 por cada mensalidade dos usuários.
Caso se recusassem a pagar, as empresas estavam sujeitas à violência praticada pelo grupo criminoso, seja por meio de ameaças a funcionários e donos ou depredação do patrimônio.
No entanto, a Polícia busca saber se algumas das empresas investigadas estavam se beneficiando do esquema. Mesmo aquelas que cederam à extorsão podem responder criminalmente, precisando provar que foram alvos de um crime.
Em coletiva de imprensa, o delegado Alisson Gomes negou que exista uma empresa de internet exclusivamente administrada pela facção. “O que nós estamos apurando é se essas empresas são lícitas, mas em algum momento cederam à pressão do crime organizado, ou se efetivamente estão se beneficiando”, diz.
Entre as 12 prisões realizadas nesta quarta-feira, três homens têm destaque pelo papel de liderança no esquema.
Um deles, segundo o delegado geral Márcio Gutierrez, estaria liderando as extorsões. Ele já era investigado por um homicídio ocorrido em Fortaleza e foi preso no fim de semana por envolvimento no crime. O alvo, de 30 anos, também tem passagem por crimes de integrar organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse ilegal de arma de fogo e receptação.
Outro, de 21 anos, foi preso em São Gonçalo do Amarante e estaria “promovendo ameaças de forma pessoal aos empresários” de provedores de internet, conforme o delegado geral. Ele estaria diretamente envolvido com o ataque ao Complexo do Pecém. Com ele, foram apreendidas duas pistolas, uma com carregador alongado para comportar mais munições.
Além deles, um terceiro homem atuava como um “braço técnico” da facção. A investigação aponta ele como um idealizador das ações dos criminosos contra as empresas. Ele teria conhecimento profissional da área e seria dono de um provedor.
“Ele tem ligação direta com as empresas de provedores de internet. Ele fazia parte da adoção de estratégias, dava umas diretrizes e opiniões. Ele se valia desse conhecimento técnico para direcionar as ações. Portanto, foi cumprido mandado de prisão tanto pelo crime de integrar a organização criminosa, mas também pelo crime de atentar contra serviços públicos”, afirma Alisson Gomes.
Em meio aos ataques, empresas têm tomado medidas de segurança para proteger funcionários que trabalham em campo e o patrimônio. Elas relatam dificuldades para manter a operação em certos territórios do Estado.
O secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá, afirma que as empresas podem acionar a Polícia caso haja restrição de acesso à algum local ou impedimento de prestação do serviço.
“O Estado está totalmente à disposição para, sendo comunicado que há uma dificuldade em determinado local, imediatamente prestar esse apoio para que essas empresas possam restabelecer esse serviço. E caso ocorra algum outro delito, nos comunicar para que também essa primeira resposta seja feita através da Polícia Militar”, diz. (Colaborou Gabriela Almeida)
Atualizada às 18h30min
Proteção de empresas de Internet e ações de monitoramento permanentes
A proteção das empresas e dos serviços de Internet legalizados seria uma das principais iniciativas a curto-prazo para impedir que as facções criminosas interfiram no trabalho dos provedores. As empresas que não fecharam negócio com as organizações criminosas e que se negaram a pagar percentuais devem ter a atenção das forças de segurança.
A iniciativa de colocar o patrulhamento ostensivo para proteger essas empresas e o material é um ponto citado por uma fonte da inteligência ligada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
De acordo com os levantamentos, 50% dos provedores de Internet que pagam percentuais as facções criminosas são clandestinos. Diante dessa realidade há necessidade de uma fiscalização maior das empresas pela Prefeitura de Fortaleza e também por meio da Anatel.
Conforme o especialista, a forma de conter o avanço da facção é prendendo as lideranças de cada comunidade, realizando mapeamento e, a partir desses dados, intensificando o policiamento no entorno das torres e locais onde há possibilidade de intervenção e ataque dos criminosos.
Outra fonte da segurança pública, também preservada, aponta que é preciso implantar uma ação conjunta de inteligência local permanente para desarticular a organização criminosa naquele território. Um trabalho ostensivo permanente e o monitoramento, que pode ser realizado pelas pessoas que atuam na área, como policiamento local e os distritos da Polícia Civil.
As ações especiais são efetivas, mas não temporárias, por isso a necessidade de algo rotineiro. "Quem trabalha lá vivencia o território diariamente. É uma ação permanente. Nessa situação a rede criminosa é desarticulada ao longo do tempo", descreve.
As forças especiais são temporárias, mas os batalhões de área e os próprios distritos com ações de inteligência atuando diariamente de forma efetiva é o que resulta em uma desarticulação.
"É uma evolução do crime organizado por meio do domínio territorial a partir da segmentação, de explorar outras atividades. O monopólio do gás, da Internet, atividades econômicas baseadas em um domínio territorial.
A União dos Provedores do Ceará (Uniproce) informou, por meio de nota, que o desejo dos empreendedores do setor é " de trabalhar em paz, levar sustento para nossas famílias, pagar nossos colaboradores, honrar nosso compromissos e contribuir com o desenvolvimento das atividades", divulgou.
A Uniproce ainda destacou a importância de um ambiente seguro para que os profissionais exerçam as atividades com "dignidade e tranquilidade". A nota ainda aponta que acredita na "força do trabalho honesto e no respeito às leis e à sociedade", afirma.