Moradores de Guaramiranga, no Maciço de Baturité, denunciam que a criação de uma nova Autarquia do Meio Ambiente no município possa abrir caminho para construções irregulares no município. O Projeto de Lei que cria a Autarquia do Meio Ambiente foi votado e aprovado na noite dessa quinta-feira, 20, com um placar apertado de cinco votos a favor e quatro contra.
O órgão tem como objetivo ser responsável pelo licenciamento de edificações. Embora a medida pareça dar mais autonomia ao município, moradores receiam que ela facilite construções irregulares em áreas de preservação ambiental, dada a proximidade da gestão municipal com iniciativas privadas.
A mensagem de criação da Autarquia do Meio Ambiente foi enviada à Câmara pela prefeita de Guaramiranga, Ynara Mota (Republicanos), como seu primeiro ato em fevereiro. Ela é esposa do prefeito de Baturité, Herberlh Mota, também do Republicanos.
Conforme moradores, Ynara seria sócia de uma empresa imobiliária com o marido. O vice-prefeito do município, Airton Pereira, também supostamente possui vínculos com o setor.
Daniel Pagliuca, advogado ambiental, explica que os municípios podem ter autonomia para gerir suas funções públicas, como estabelece a Lei Complementar Federal 140/2011.
“O grande problema, no entanto, é que muitas dessas entidades acabam não tendo a infraestrutura mínima necessária, seja em termos de recursos humanos ou técnicos, para garantir que os licenciamentos ambientais sejam realizados de forma adequada e que atendam todas as exigências legais”, aponta.
De acordo com o advogado, o impacto da autarquia dependerá de sua gestão. Se for administrada de forma técnica e em conformidade com as normas, poderá contribuir para um desenvolvimento sustentável, equilibrando as dimensões ambiental, social e econômica.
“No entanto, o projeto de lei prevê que todos os servidores serão comissionados, incluindo o presidente da autarquia, que será nomeado diretamente pela prefeita. A escolha não vai ser seletiva, não vai ser por concurso”, comenta.
Com a autarquia em funcionamento, a anuência da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) ainda será necessária, já que o município está inserido em uma Área de Proteção Ambiental (APA). No entanto, a criação do órgão ainda pode facilitar o processo de licenciamento para novas construções.
Monara Uchôa, moradora de Guaramiranga e integrante de um movimento contra a criação da Autarquia, critica a falta de participação popular no processo. Segundo ela, a implementação do órgão ocorreu sem diálogo com a comunidade.
“Esse projeto poderia ter sido mais bem explicado e repassado para a população de forma transparente, mas não foi. Eles queriam fazer tudo rápido. Nos últimos meses, já temos visto o desmatamento aumentando bastante. Temos uma cidade tão linda e não é justo que venham nos tirem o que temos de mais valioso: nossa serra, os animais, a mata. Isso é maldade extrema”, comenta.
Na sessão de votação da criação da autarquia, realizada na Câmara Municipal na quinta-feira, 20, o clima ficou tenso com a presença de manifestantes que exibiam cartazes e protestavam contra a medida, enquanto outros apoiavam a implementação da autarquia.
Conforme relatos, a audiência, que estava marcada para começar às 17h, foi adiada devido à ausência de vereadores suficientes para a deliberação. A sessão teve início apenas por volta das 19h, quando os cinco vereadores ausentes, que posteriormente votaram a favor da criação da autarquia, chegaram juntos, acompanhados pelo prefeito de Baturité. A prefeita Ynara Mota, no entanto, não compareceu à sessão.
O POVO entrou em contato com a Prefeitura de Guaramiranga e com o advogado da prefeita Ynara Mota (Republicanos) para obter esclarecimentos sobre as acusações. A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) também foram contatados. A matéria será atualizada quando receber as respostas.
Guaramiranga está situada na Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité. Criada pelo Decreto Estadual nº 20.956, em 1990, a área tem um total de 32.690 hectares.
Fábio Nunes, biólogo e mestre em Ecologia e Recursos Naturais, além de integrante do Grupo de Trabalho que elaborou o Plano de Manejo da APA, afirma que a criação da Autarquia para licenciamento de edificações em Guaramiranga pode ser uma resposta ao histórico de frustrações do setor imobiliário.
Desde 2007, o setor enfrenta restrições impostas por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público, que proibia novas construções residenciais acima de 150m² em Guaramiranga até a conclusão de estudos, como a análise da capacidade de suporte ambiental e o microzoneamento ecológico-econômico.
“Mas estes encontraram uma forma de burlar as regras: empreendimentos disfarçados de ‘serviços de hospedagem’ surgiram como brecha para erguer condomínios luxuosos que superam os limites legais de construção (150m²). A urgência em implementar a autarquia, sem diálogo ou transparência, parece expor seu verdadeiro propósito: acelerar a liberação de licenças para megaempreendimentos”, ressalta.
A Serra de Baturité, refúgio de 1% da Mata Atlântica cearense, abriga uma biodiversidade rica, com espécies em extinção, como as aves uru-nordestino, tovaca-campainha e pintassilgo-do-nordeste, que estão perdendo seus habitats devido ao desmatamento. A expansão imobiliária na região está agravando essa destruição, resultando na perda de serviços ambientais essenciais, como o fornecimento de água.
Impactos da especulação imobiliária
Guaramiranga está situada na Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité. Criada pelo Decreto Estadual nº 20.956, em 1990, a área tem um total de 32.690 hectares.
Fábio Nunes, biólogo e mestre em Ecologia e Recursos Naturais, além de integrante do Grupo de Trabalho que elaborou o Plano de Manejo da APA, afirma que a criação da Autarquia para licenciamento de edificações em Guaramiranga pode ser uma resposta ao histórico de frustrações do setor imobiliário.
Desde 2007, o setor enfrenta restrições impostas por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público, que proibia novas construções residenciais acima de 150m² até a conclusão de estudos, como a análise da capacidade de suporte ambiental e o microzoneamento ecológico-econômico.
A Serra de Baturité, refúgio de 1% da Mata Atlântica cearense, abriga uma biodiversidade rica, com espécies em extinção, como as aves uru-nordestino, tovaca-campainha e pintassilgo-do-nordeste, que estão perdendo seus habitats devido ao desmatamento. A expansão imobiliária na região está agravando essa destruição, resultando na perda de serviços ambientais essenciais.
Contatos
O POVO entrou em contato com a Prefeitura de Guaramiranga, com o advogado da prefeita Ynara Mota, com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), mas não obteve retornos