“Nós precisamos superar essa chaga que temos na nossa sociedade e passarmos a conviver numa sociedade que não pratique violência contra as mulheres”, afirmou o governador do Ceará, Elmano de Freitas, durante a solenidade de inauguração da 2ª Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza.
A solenidade de entrega da nova delegacia aconteceu nesta segunda-feira, 31, no bairro Papicu, em Fortaleza. A nova unidade, a 11ª do tipo no Estado, compõe uma rede de 49 equipamentos destinados à proteção das mulheres no Ceará.
A unidade deve facilitar o atendimento de mulheres que são vítimas de violência e residem em áreas mais distantes da primeira unidade, em funcionamento há 38 anos, instalada no bairro Couto Fernandes.
No Ceará, entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2025, 46 mulheres foram vítimas de feminicídio. No mesmo período, 29.751 casos foram registrados pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340) no Estado.
De acordo com o governador, a nova unidade faz parte do pacote de medidas de segurança do programa Ceará contra o Crime. O objetivo, segundo o titular do Executivo, é garantir uma maior capilaridade e proximidade das delegacias às diversas áreas da Capital.
“As delegadas, investigadores da nossa Polícia Civil, vão atuar para poder, de maneira muito célere, de maneira muito profissional, poder entregar à Justiça àqueles que pratiquem violência contra as mulheres (...) onde tiver uma mulher vítima de violência, nós iremos atuar para protegê-la”, declarou.
Entre os serviços que serão ofertados na 2ª DDM, estão: registro de boletim de ocorrência, requerimento de medidas protetivas de urgência, instauração de inquéritos policiais, prisões e atendimento psicossocial da Secretaria das Mulheres, com psicóloga e assistente social, contando com orientação, acolhimento e informação do enfrentamento à violência e da promoção da autonomia econômica.
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O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, ressaltou a importância da inauguração da nova unidade para o reforço da proteção às vítimas.
“Geograficamente, a gente tá mais próximos a uma parcela da população e dessas mulheres que tinham que se deslocar até a Casa da Mulher Brasileira. Sabemos que essas denúncias também poderiam ser feitas por telefone ou por e-mail, mas é muito importante a proximidade física para acolher imediatamente. Então, é mais um instrumento em defesa da mulher e também para reprimir esse tipo de violência, que é abominável na nossa sociedade”, afirmou.
Durante o evento, o delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), Márcio Gutiérrez, falou sobre o atendimento on-line para mulheres vítimas de crimes. O serviço pode ser acessado gratuitamente pelo site da Polícia Civil do Ceará.
“É um serviço que nós já lançamos, um serviço virtual. Então, a mulher pode entrar no site e lá pode solicitar uma medida protetiva de urgência sem mesmo realizar o Boletim de Ocorrência. É um serviço que expande ainda mais a nossa capilaridade”, explica.
A inauguração da 2ª DDM acontece um dia após o assassinato da influenciadora Beatriz dos Anjos, morta após ser enforcada com um cinto de segurança pelo ex-companheiro, Antônio Lício Morais, 24, em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Sobre os crimes de violência contra à mulher, o governador destacou a importância da realização de um trabalho preventivo para evitar casos semelhantes. Para ele, é preciso atuar de maneira intensa para mudar a cultura e o comportamento masculino que estão por trás da prática desses atos.
“Os casos de violência praticado contra as mulheres, na sua amplíssima maioria, não são praticados por um homem desconhecido dessa mulher; ele é praticado por uma pessoa próxima, ele é praticado por uma pessoa da família. É o companheiro ou namorado; ou ex-companheiro, ex-namorado que, em vez de superar uma situação de fim de relacionamento, se sente no direito de agredir e às vezes até de tirar a vida”, pontua.
O atrito na relação entre o ex-casal Beatriz dos Anjos e Antônio Lício era conhecido publicamente. Nas redes sociais, os dois publicavam vídeos com conteúdo que simulavam brigas e pegadinhas, que recentemente voltaram a repercutir.
Sobre o assunto, a secretária das Mulheres do Ceará, Lia Gomes, lamentou que o tema da violência em ambiente virtual seja tratado como uma questão ideológica no Congresso brasileiro.
“Hoje a direita, infelizmente, domina o Congresso e eles entendem isso como uma forma de censura; o que é absurdo, porque o que está acontecendo nas redes sociais é uma coisa completamente fora de controle. Sites que estão pregando a misoginia, o ódio contra as mulheres (...) a gente consegue ver o quão trágica é essa falta de controle das redes sociais”, destaca.
Além da inauguração da nova delegacia, Elmano de Freitas afirmou que o Governo do Ceará está construindo três novas Casas da Mulher Cearense e que a expectativa é que, além delas, sejam feitas outras três. O objetivo, segundo ele, é terminar o governo com 10 unidades.
Os equipamentos oferecem serviços especializados e integrados 24h por dia, atuando com rede de proteção e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência. As unidades contam com uma equipe multidisciplinar composta por mulheres e realizam o acolhimento com assistentes sociais e psicólogas, além do atendimento integrado com os órgãos da Justiça, bem como a promoção da autonomia econômica e casa de passagem.
“Precisamos superar essa chaga que temos na nossa sociedade e passarmos a conviver numa sociedade que não pratique violência contra as mulheres. Mas, aqueles que resolverem praticar, nós iremos atuar firmemente na investigação e na busca de punição exemplar desses que pratiquem violência contra às mulheres cearenses”, afirmou.
Ainda nesta segunda-feira, 31, o governador Elmano de Freitas assinou decretos que regulamentam a reestruturação das Forças de Segurança no Estado. As ações prometem intensificar a descentralização e a otimização dos serviços prestados por esses agentes.
Sobre o assunto, o governador disse ao O POVO que se trata de uma “decisão política forte de fortalecimento, modernização e investimento tecnológico para que se possa enfrentar o crime organizado e derrotá-lo efetivamente”.
On-line
A nova delegacia está na rua Valdetário Mota, 970, Papicu. Mulheres vítimas de crimes podem utilizar o atendimento, por meio do site mulher.policiacivil.ce.gov.br/solicitante