No Ceará, em 2024, a Enel Distribuição regularizou 23 mil postes sob sua responsabilidade e removeu 16 toneladas de fiação irregular. No período, a companhia emitiu 418.162 notificações de correções nos equipamentos para empresas de telecomunicações e registrou 1.112 ocorrências de colisões.
A fiscalização e a manutenção dos postes são executadas por diferentes órgãos. Na Capital, a Agência de Fiscalização (Agefis) monitora, a partir de denúncias, a situação dos equipamentos e notifica a empresa responsável pela sua instalação.
Quando não há essa identificação, a Enel é acionada para, em até 10 dias úteis, solucionar o problema ou apontar a responsável. Após o prazo, a empresa notificada (ou a Enel) é autuada e deve pagar multa que pode chegar até R$ 14.400.
Sem especificar que tipo de problemas foram denunciados e qual manutenção foi realizada, a Agefis informou que, em 2025, fez 22 fiscalizações de manutenções em postes. Ano passado foram 144 ações.
O POVO identificou, em Fortaleza, pelo menos quatro postes que estão inclinados e com estrutura deteriorada, com possível risco de queda.
Na avenida Virgílio Távora, na Aldeota, o poste completamente inclinado dificulta a circulação na calçada. Na rua Professor Carvalho, no Joaquim Távora, outro poste também apresenta inclinação, além de estar quase quebrado ao meio.
Na rua Jaime Benévolo, no Centro, moradores relatam que o estado deteriorado do equipamento já dura oito meses, quando a colisão de um veículo causou o dano. O motorista de aplicativo, Augusto Monteiro, 36, lembra que o acidente aconteceu no Dia dos Pais de 2024.
“Estava deitado, aí escutei a pancada. Quando viemos olhar já estava um carro, era um uber. O motorista foi mexer no celular, perdeu atenção no trânsito e bateu no poste. E desde então está assim. A Enel veio no dia seguinte, mas como não é um poste de energia elétrica, eles ignoraram, disseram que não era com eles e assim ficou”, contou.
Segundo Augusto, a Prefeitura de Fortaleza também já foi averiguar a situação. “Já vieram dar uma olhada e nada foi feito”.
O servidor público, Zenith Gurgel, 50, também reclama da demora para a troca do poste danificado. Ele disse que procurou a Agência de Telecomunicações do Ceará (Anatel), a Agefis, fez reclamação no portal Consumidor.gov e ainda ligou para o telefone 190 para acionar a Defesa Civil. “Mas não recebi qualquer retorno”, reclamou.
“Receio que a queda pudesse causar algum óbito, ou até mesmo um grave acidente de trânsito. Fiz também um Boletim de Ocorrência, comunicando a autoridade policial sobre o risco e a inércia da operadora, até para que a empresa não venha dizer que não tinha ciência do risco”, disse Zenith.
Em situação semelhante, o poste localizado na avenida Coronel Carvalho, próximo à avenida Demétrio Menezes, no Antônio Bezerra, também está inclinado e com os ferros de sustentação expostos na base do poste.
O contador de 62 anos, Augusto César Bezerra, que sempre passa pelo local, e conta que percebeu que o poste ficou danificado durante o período das eleições municipais de 2024 (provavelmente entre os meses de setembro e outubro) e permanece assim, desde então. Para ele, além do risco de queda, a inclinação da estrutura afeta a movimentação na calçada, o que poderia causar acidentes: “Isso está mexendo com a fiação, os fios estão esticados, tem fio quebrado aí. E se cai um fio de alta tensão nessas chuvas? Muita coisa pode acontecer, até mesmo fatal”, opina.
Sobre o poste localizado na avenida Virgílio Távora, no bairro Aldeota, a Agefis comunicou que houve vistoria no dia 11 de março e que a Enel foi notificada para reparo.
Em relação aos postes apontados nos bairros Centro e Antônio Bezerra, o órgão garantiu que estavam no cronograma de fiscalização para a última semana de março.
Sobre o poste localizado no bairro Joaquim Távora, a Agefis afirma que fiscalizou, identificou a ocorrência e notificou a Enel no dia 27 de março.
Acerca da prevenção de risco iminente de queda de poste danificado, a Defesa Civil de Fortaleza explica que atua avaliando a situação e, se necessário, interdita a área em risco.
O órgão também comunica, por nota, que não tem registro de ocorrências nos endereços citados e que em 2025 houve apenas um registro de poste com risco de queda.
A Enel Distribuição Ceará informou que os quatro postes mencionados são de telecomunicações, sendo de responsabilidade das operadoras que atuam nos locais, e que irá notificá-las para que sejam tomadas as medidas corretivas necessárias.
Além disso, a empresa diz que vem fiscalizando e notificando as operadoras para que regularizem seus fios e postes que estejam irregulares.
De acordo com a Enel, em fevereiro deste ano, a empresa realizou uma reunião presencial com a nova gestão da Agefis em busca de reestruturar e informatizar o fluxo das informações para, em conjunto, atuar na regularização dos equipamentos de responsabilidade da Enel e das operadoras de telecomunicações.
O POVO também questionou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para entender quais as competências das operadoras de telecomunicações com relação ao reparo ou substituição de postes danificados em Fortaleza.
“Compete às Distribuidoras de Energia Elétrica, enquanto cessionárias da infraestrutura de suporte à prestação do serviço concedido, fazer a adequada gestão do uso compartilhado de postes, o que inclui o detalhamento das regras de utilização, a aprovação de projetos e a zeladoria de sua ocupação”, explica a Anatel.
A Anatel complementa que, por essas atividades, as distribuidoras são remuneradas por um valor devido pelas prestadoras ocupantes de postes, as quais podem ser acionadas contratualmente em caso de irregularidades.
Além disso, a Anatel detalha que “há previsão normativa específica que confere às distribuidoras o poder para retirar os cabos, fios, cordoalhas e/ou equipamentos, em situações emergenciais, risco de acidentes e ocupação clandestina”.
A Anatel informa que atuará nos casos de eventuais interrupções dos serviços de telecomunicações, decorrentes ou não de falhas nas redes de telecomunicações das prestadoras.
O órgão esclarece que em caso da configuração de problemas na relação contratual entre as partes (distribuidora e prestadora de serviços), existe uma Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras composta por representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Anatel, dedicada à resolução administrativa de litígios entre as partes.
As denúncias podem ser encaminhadas para acionar a Agefis e a Defesa Civil - em caso de risco iminente de queda do poste. A Agefis pode ser acionada pela população por meio de três canais:
Em caso de qualquer risco, a Defesa Civil de Fortaleza deve ser acionada via Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), por meio do telefone 190. Os agentes trabalham em regime de plantão, 24h, para atender às demandas da população.
Resoluções administrativas
A Enel Distribuição Ceará informou que os quatro postes mencionados são de telecomunicações, sendo de responsabilidade das operadoras que atuam nos locais, e que irá notificá-las para que sejam tomadas as medidas corretivas necessárias.
Além disso, a empresa diz que vem fiscalizando e notificando as operadoras para que regularizem seus fios e postes que estejam irregulares.
De acordo com a Enel, em fevereiro de 2025, a empresa realizou uma reunião presencial com a nova gestão da Agefis em busca de reestruturar o fluxo das informações para, em conjunto, atuar na regularização dos equipamentos de responsabilidade da Enel e das operadoras de telecomunicações.
O POVO também questionou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para entender quais as competências das operadoras com relação ao reparo ou substituição de postes danificados em Fortaleza.
"Compete às Distribuidoras de Energia Elétrica, enquanto cessionárias da infraestrutura de suporte à prestação do serviço concedido, fazer a adequada gestão do uso compartilhado de postes, o que inclui o detalhamento das regras de utilização, a aprovação de projetos e a zeladoria de sua ocupação", explica.
A Agência complementa que, por essas atividades, as distribuidoras são remuneradas por um valor devido pelas prestadoras ocupantes de postes, as quais podem ser acionadas contratualmente em caso de irregularidades.
A Anatel detalha que "há previsão normativa específica que confere às distribuidoras o poder para retirar os cabos, fios, cordoalhas e/ou equipamentos, em situações emergenciais, risco de acidentes e ocupação clandestina" e que atuará nos casos de eventuais interrupções dos serviços de telecomunicações, decorrentes ou não de falhas nas redes de telecomunicações das prestadoras.
O órgão esclarece que em caso da configuração de problemas na relação contratual entre as partes (distribuidora e prestadora de serviços), existe uma Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras composta por representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Anatel, dedicada à resolução administrativa de litígios entre as partes.
Denúncias
Em caso de risco iminente de queda de poste, a Agefis e a Defesa Civil devem ser acionadas, por meio dos telefones 156 e 190, respectivamente