A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 23, a operação “Sem Desconto”, que investiga um esquema de fraudes no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Ao todo, 211 mandados de busca e apreensão de bens além de outros seis, para prisões temporárias foram cumpridos em 34 municípios do País, entre eles, Fortaleza e Caucaia, no Ceará. A Justiça determinou o afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outras quatro pessoas. Após o afastamento, Stefanutto foi exonerado do cargo. A publicação da exoneração de saiu em edição extra do Diário Oficial da União dessa quarta-feira (23). A portaria é assinada pela ministra substituta da Casa Civil, Miriam Belchior.
LEIA TAMBÉM: Mais de 50 kg de cocaína são apreendidos em transportadora de Fortaleza
A operação investiga possíveis descontos associativos irregulares no pagamento de aposentadorias e pensões por todo o País. De acordo com a PF, R$ 6,3 bilhões foram cobrados de beneficiários entre 2019 e 2024. Foram apreendidos carros de luxo - como Ferrari e Rolls-Royce, dinheiro em espécie, joias e quadros.
Em Brasília, participaram da coletiva sobre o caso o ministro da Controladoria Geral da União, Vinicius de Carvalho; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi; e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O POVO apurou que os mandados cumpridos nas cidades cearenses foram de busca e apreensão. Mão houve informações sobre prisões no Estado. Mais de R$ 1 bilhão em bens foram confiscados.
Além do Ceará, a operação incluiu mandados em 12 estados e além do Distrito Federal. Além dos servidores públicos foram afastados de suas funções. Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da Controladoria Geral da União (CGU) participam da ação.
Conforme o relatório divulgado pela CGU, 1.300 aposentados que tinham desconto em suas folhas de pagamento e 29 entidades que possuíam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS participaram de uma auditoria iniciada após uma série de apurações por parte do órgão público.
“É muito importante destacar que estes descontos não começam em 2023, mas lá atrás. E vêm em um crescente, ao longo dos anos. A partir de 2023, contudo, quando assumimos o governo, e técnicos da CGU identificaram um aumento desses descontos e das reclamações de aposentados e pensionistas, começamos esta apuração”, disse o ministro da CGU.
A averiguação apontou que as entidades não tinham estruturas operacionais par prestar os devidos serviços aos beneficiários e que a maior parte dos entrevistados informou que não autorizou nenhum desconto e que 70% das entidades não enviaram a documentação completa ao INSS.
“Acho que por volta de 40% das entidades [auditadas] não entregaram documentação alguma. Cerca de 30% a entregaram incompleta e, ainda assim, estavam habilitadas a oferecer o serviço. Como este tipo de coisa aconteceu é o objeto da investigação”, disse Carvalho.
Os dados do INSS e da CGU mostram também que a partir do ano de 2016, o valor que foi descontado dos aposentados e pensionistas pelos descontos associativos – sejam autorizados ou não – cresceu ano após ano.
Em 2016, foram R$ 413 milhões; em 2017, R$ 460 milhões; em 2018, R$ 617 milhões; em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da Covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021 foram descontados R$ 536 milhões. Em 2022, R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. Ano passado, o valor chegou a R$ 2,8 bilhões.
Confira municípios com alvos na operação:
Como medida, os Acordos de Cooperação Técnica foram suspensos das entidades associativas, assim como os descontos das folhas de pagamento dos aposentados. Além disso, os próprios pensionistas podem solicitar a exclusão do débito pelo aplicativo meu INSS.
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado cautelarmente do cargo por decisão da Justiça, de acordo com o ministro da Justiça durante coletiva de imprensa. À tarde, ele foi exonerado do cargo. O assunto foi levado nessa quarta-feira, 23, pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião no Palácio da Alvorada.
"As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)", diz nota enviada pela PF. "Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024", completa.
Além de Stefanutto, foram afastados o Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, o Procurador-Geral junto ao INSS, o Coordenador Geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente e o Coordenador Geral de Pagamentos e Benefícios.
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.
LEIA TAMBÉM: Família aguarda julgamento um ano após execução de zelador no IJF
Com informações da Agência Estado
Colaborou Gabriela Monteiro/ O POVO