De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é proibido manter animais soltos nas vias ou na faixa de domínio das rodovias.

"Imagine você dirigindo à noite, a 80 km/h e, de repente, colide com um boi, uma vaca, um animal que pesa 200, 300 kg. Isso pode causar um acidente gravíssimo, com risco de morte, tanto para os ocupantes do veículo quanto para o próprio animal", explica Waldemir Catanho.

"Além disso, há os danos materiais. Então, é uma questão de segurança viária e de bem-estar animal", acrescenta o gestor.

O CTB autoriza os agentes de trânsito a aplicarem penalidades sempre que encontrarem animais soltos nas vias ou nas margens das estradas. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), nesses casos, a multa aplicada é de R$ 271,34.

Os animais encontrados soltos nas vias podem ser recolhidos por caminhões do Detran. Eles são cadastrados e encaminhados aos currais do órgão, onde aguardam por até sete dias.

"Durante esse período, ele pode ir buscá-lo, mas só após o pagamento das multas e encargos. Se houver reincidência, a multa é aumentada", destaca Catanho. A multa diária é de R$ 54,37.

Se após o período de sete dias o proprietário não se apresentar, o animal é transferido para a fazenda do Detran, localizada em Santa Catarina. Caso ainda assim não haja manifestação por parte do dono, os caprinos e bovinos são encaminhados para doação a instituições filantrópicas, hospitais públicos ou escolas públicas.